BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Economia disse nesta segunda-feira que é contra qualquer proposta que trate da flexibilização do teto de gastos, mesmo que temporária, após notícias sobre o suposto conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial mexerem com o mercado, novamente colocando em dúvida o compromisso do Congresso e do governo com a sustentabilidade das contas públicas.
A manifestação, em comunicado divulgado pela assessoria de imprensa da pasta, veio após publicação pela Broadcast de notícia de que o texto da PEC Emergencial traria mecanismos para que despesas financiadas com receitas desvinculadas ficassem fora do teto por um ano.
À Reuters, o relator da PEC, senador Marcio Bittar (MDB-AC), negou nesta segunda-feira que seu texto preveja qualquer desrespeito à regra do teto de gasto, que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
"Não tem nada disso", afirmou o senador, quando questionado especificamente a respeito da possibilidade de despesas financiadas com receitas desvinculadas não precisarem obedecer ao mecanismo.
"Não tem nada de fura teto", acrescentou.
No final da tarde, em nota divulgada por sua assessoria, o senador voltou a negar intenção de flexibilizar o teto e reafirmou seu compromisso com a agenda de austeridade e de responsabilidade fiscal.
"Sou apoiador da agenda econômica do governo, representada pelo Ministro Paulo Guedes, e está fora de cogitação qualquer medida que flexibilize o teto de gastos", reforçou Bittar.
Segundo ele, o documento divulgado não é oficial. Seu relatório ainda passa por ajustes e será divulgado "oportunamente", afirmou na nota.
À Reuters, o relator lamentou ainda que não tenha apresentado um texto mais abrangente. A intenção inicial era que a PEC pudesse trazer a previsão de desvinculação de receitas e também a criação de um programa de distribuição de renda em substituição ao Bolsa Família.
Após notícias indicando a flexibilização do teto de gastos em 2021, o dólar fechou estável contra o real nesta segunda-feira, com uma onda de compras perto do fim da sessão tirando a moeda da rota das mínimas em quase seis meses.
Esta é a segunda vez que ideias atribuídas ao relatório de Bittar mexem com o mercado.
Em setembro, o senador --que ficou responsável por alinhavar num único texto iniciativas propostas pelo governo em 2019 na PEC do Pacto Federativo, na PEC Emergencial e na PEC dos Fundos-- afirmou ter recebido sinal verde do Planalto para estabelecer que o novo Bolsa Família, rebatizado de Renda Cidadã, fosse custeado com a limitação do pagamento de precatórios a 2% das receitas correntes líquidas e com o uso de parte de recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
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A proposta foi duramente criticada por agentes econômicos, que viram na solução uma saída artificial para uma despesa que seria continuada, além de uma tentativa de drible ao teto de gastos.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, chegou a dizer que qualquer forma criativa de gerar despesas futuras seria considerada um rompimento do teto de gastos e, portanto, motivaria a retirada da orientação futura ('forward guidance') da autoridade monetária quanto à não elevação dos juros. O BC toma sua decisão sobre a Selic nesta quarta-feira.
(Por Marcela Ayres e Maria Carolina Marcello)