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Mercado de Fundos, ESG e Reguladores

Publicado 16.12.2022, 10:18

Neste artigo, que conto com a contribuição da Micheli Gargalhone (Doutorando na UFF), o objetivo é uma análise rápida da dinâmica do mercado de fundos com responsabilidade Social-Ambiental no Brasil, as oportunidades e os desafios.

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Um fato novo que talvez poucos saibam é o movimento de algumas empresas lançando relatórios em que contabilizam as emissões de seus fundos de ações. Esse mercado vem ganhando força no Brasil por conta de uma pressão do mercado financeiro e dos investidores que precisam compreender e ponderar sobre as ações que são responsáveis com o meio ambiente e com a sociedade. 

Neste sentido, há um novo consenso que está em curso. Um verdadeiro revisionismo do próprio mercado com o intuito de fazer o capitalismo funcionar melhor e lidar com a grave ameaça representada pelas mudanças climáticas. Uma vez que os consumidores estão mais exigentes, atender às práticas de responsabilidade Social-Ambiental (ESG) tornam as empresas mais preparadas para serem mais eficientes no longo prazo. Isso tem sido visto como um diferencial para o investidor de mercado de capitais.

Por outro lado, na perspectiva do longo prazo é possível atentar sobre algumas críticas que apontam para maior regulamentação nas práticas ESG, o que pode torná-las mais credível. Os críticos alegam que o termo ESG reúne inúmeros objetivos e não fornece um guia coerente para investidores e empresas. Fechar uma empresa de mineração de carvão é bom para o clima, mas terrível para seus fornecedores e trabalhadores, por exemplo. Portanto, a sigla ESG mede a parte social e ambiental, o que pode representar um trade-off. Por conseguinte, as políticas ESG não estão sendo diretas nos incentivos produzidos. 

Além dos problemas apontados, a medição das emissões é ainda um problema. Para tornar a medição ESG mais eficaz é preciso simplificar e talvez separar o termo “E”. Na prática, os custos de medição ainda são muito incertos para o cálculo financeiro de empresas ou investidores. Os definidores de padrões devem tentar garantir que as divulgações não financeiras sejam exigidas apenas se forem relevantes para um segmento. O setor de gerenciamento de ativos poderia tornar os produtos mais adaptados a determinados grupos de investidores.

Além disso, a os reguladores, como a CVM, ainda não têm um relatório de medição.  No entanto, está avançando nessa agenda com a introdução de quadros no Formulário de Referência a serem entregues pelas companhias a partir de 2023. Essa previsão está constante na Resolução CVM 59.  No Formulário de Referência (FRE) as companhias terão a obrigação de apresentar ou justificar as implementações em ESG e Clima em quadros específicos. Já a ANBIMA possui uma iniciativa para identificar os fundos de ações e de renda fixa sustentáveis. Para 2022, a identificação dos fundos sustentáveis será expandida para os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), os FIPs (Fundos de Investimento em Participações) e os multimercados e serão definidas boas práticas de sustentabilidade para as ofertas públicas.

Ou seja, ainda há um caminho longo pela frente, mas também muitas oportunidades. O fato é que para quem deseja investir no mercado de capitais, as discussões do longo prazo são muito relevantes. Neste sentido, “o mundo ESG” precisa ser muito bem compreendido.

Claudio de Moraes – Professor e Pesquisador do Coppead, especialista em Banking, com artigos publicados em diversos periódicos internacionais. Atua no Banco Central do Brasil na área de estabilidade financeira, com experiência em regulação e supervisão bancária. 

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