Até o dia 22 de agosto, existiam vários pedidos de criação de ETFs de Bitcoin em tramitação na Securities and Exchange Commission (SEC), o órgão regulador do mercado de valores mobiliários dos Estados Unidos. A maioria deles foi negada pela autoridade. Agora, resta apenas um pedido em situação de análise. Mas, afinal, o que é um ETF? E por que tanta gente está falando que a aprovação de um instrumento como este poderia desencadear uma nova onda de valorização no preço do Bitcoin?
Um ETF é um Exchange Traded Fund (Fundo Negociado em Bolsa, em tradução livre). No Brasil, eles são chamados de fundos de índice. O ETF é apenas um tipo especial de fundo. Os fundos são veículos de investimento agrupados onde os investidores combinam seus ativos para fins de investimento. Todos os fundos envolvem um emissor ou gerente de investimento que direciona investimentos em nome dos proprietários do fundo.
Como os fundos envolvem um emissor que angaria capital junto a investidores para buscar uma estratégia de lucro, eles são considerados valores mobiliários e, portanto, regulados pela SEC nos EUA e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil. Um valor mobiliário compreende um investimento de capital com expectativa de lucro com base nos esforços de terceiros, ou de uma “empresa comum”.
As razões para comprar um fundo variam, mas geralmente é uma opção para investidores que querem se beneficiar da experiência, escala e acesso ao mercado do gerente do fundo, além da conveniência e do benefício de compartilhar despesas atreladas ao gerenciamento do fundo com outros investidores.
Como o nome indica, ETFs são negociados em bolsas, o que significa que eles são negociados de forma semelhante a ações públicas. O fato de estar listado em uma bolsa permite que qualquer pessoa possa investir e, por isso, os requisitos regulatórios para ofertar um ETF são bastante rígidos.
Uma estratégia de investimento típica de um ETF é imitar um índice ou desempenho de ativos, como o S&P 500, ouro ou petróleo. Independentemente da estratégia apresentada no prospecto, os ETFs atualmente necessitam que a SEC aprove sua listagem em uma bolsa. A SEC está preocupada em garantir que o público em geral esteja protegido contra possíveis fraudes, manipulação e mau funcionamento dos mercados.
Embora criar um fundo que monitore os movimentos de preços do Bitcoin seja relativamente simples, a verdade é que múltiplos atores são necessários. A SEC avalia o objetivo de investimento proposto e a estratégia operacional para determinar se os riscos são apropriados e adequadamente divulgados. O órgão regulador está preocupado em minimizar qualquer fonte de conflito, erro de rastreamento de preços ou manipulação. A lista de entidades e atores envolvidos é basicamente a seguinte:
Patrocinador (sponsor): o emissor / gestor do fundo do ETF, responsável por escolher a estratégia de investimento e elaborar o prospecto, além de supervisionar e comercializar o fundo.
Participantes Autorizados (authorized participants): são os formadores de mercado (market makers) para o ETF. Ao contrário dos fundos mútuos, os ETFs não são vendidos diretamente do emissor para o público. Em vez disso, um grupo selecionado é responsável por criar e destruir ações, dependendo das condições do mercado.
Administrador: mantém registros formais e é responsável pela contabilidade do ETF.
Prime broker: responsável por encontrar as contrapartes no mercado que irão negociar com o fundo.
Custodiante: responsável pela custódia e segurança dos ativos do fundo.
Fontes de dados: fornece dados de preços para marcar o valor do fundo com o objetivo de criar ou resgatar ações.
Os gêmeos Winklevoss, fundadores do Facebook (NASDAQ:FB) e donos da exchange Gemini, já tiveram por duas ocasiões seus pedidos de criação de ETFs de Bitcoin negados pela SEC. A última delas ocorreu no final de julho. No caso deste ETF, uma preocupação da SEC é que os gêmeos Winklevoss estão envolvidos em muitos aspectos do fundo, potencialmente criando conflitos de interesses. A exchange Gemini tinha sido apontada na proposta tanto como fonte de dados quanto prime broker, enquanto que os gêmeos Winklevoss também atuariam como patrocinadores (sponsors) do fundo. Além disso, eles propunham armazenar Bitcoin fisicamente, sendo que o ativo digital é amplamente negociado em mercados não-regulamentados ao redor do mundo. Essas preocupações, juntamente com uma postura conservadora em relação à indústria, levaram a SEC a desaprovar o ETF por enquanto.
Por que isso importa?
A maioria das pessoas e instituições financeiras não são investidores em criptomoedas. Apesar de empresas como a Coinbase tornarem a participação de instituições no mercado relativamente fácil, o mercado de ativos digitais ainda é intimidador. As aplicações do mundo real ainda estão sendo construídas, e embora as pessoas possam almejar exposição financeira a esta nova classe de ativos, superar os obstáculos para entrar no mercado é visto como algo que não vale a pena.
O que a maioria das pessoas e instituições tem é o acesso a contas tradicionais de corretagem (brokerage accounts). As corretoras americanas abrigam dezenas de trilhões de dólares em ativos. Um ETF de Bitcoin atuaria como uma ponte literal entre esses mercados, colocando o ativo digital em um lugar onde os investidores podem obter exposição de uma maneira que lhes seja muito familiar e confortável.
Além de levar o Bitcoin para mais próximo do dinheiro do varejo, um ETF permitiria que muitas instituições pudessem entrar neste incipiente mercado. A maioria das instituições tem mandatos e diretrizes rígidos que descrevem o universo de ativos investíveis. A conformidade é levada a sério nas instituições e o investimento direto em criptoativos ainda não tem clareza suficiente para eles. Investir em um fundo negociado nas principais bolsas de ações tornaria os desafios de conformidade muito mais simples.
Propostas de ETFs
No momento da redação deste artigo, há apenas um emissor com pedido ativo para um ETF de Bitcoin. Vários foram rejeitados ou retirados, mas podem entrar novamente no processo a qualquer momento.
Aplicações negadas ou retiradas
Direxion: esta empresa é especializada na criação de ETFs, especialmente aqueles que permitem alavancagem. Ela tinha cinco aplicações de ETFs de Bitcoin em tramitação que se baseavam em contratos futuros que poderiam ser alavancados até 2X para cima (Bull) ou para baixo (Bear) e não compreendem liquidação “física” de Bitcoin.
Nota: os ETFs Bull rastreiam o ativo, enquanto os ETFs da Bear rastreiam o desempenho inverso do ativo. O ETF 2X Bull e 2X Bear usam alavancagem financeira para fornecer exposição ampliada ao ativo subjacente. Como um exemplo grosseiro, se o Bitcoin aumentasse 2% em um dia, o ETF 2X Bull deveria aumentar em 4% e o ETF 2X Bear deveria diminuir em 4%.
GraniteShares: uma empresa mais nova no mercado que tentou criar um ETF de Bitcoin Bull e outro Bear. Esses fundos também seriam baseados nos mercados futuros e não teriam liquidação “física” de Bitcoin.
ProShares: outra oferta de ETF baseada em contratos futuros. A ProShares tinha como objetivo levar o produto Long e Short ao mercado.
Winklevoss Bitcoin Trust: um ETF de Bitcoin físico, foi rejeitado duas vezes.
Bitcoin Investment Trust: outro fundo físico de Bitcoin, liderado pela Digital Currency Group, de Barry Silbert, retirou seu pedido.
Rex Shares: uma emissora de um par de ETFs baseados em futuros de Bitcoin, também retirou sua aplicação.
Aplicação ativa
Van Eck: A SolidX juntou-se à gigante do universo de fundos de investimento, Van Eck, para dar credibilidade à sua oferta. Este ETF visa atenuar a preocupação do regulador para os investidores de varejo, tendo um preço inicial da ação de US$ 200 mil. O Van Eck ETF irá fazer liquidação de Bitcoin “físico”, o que traz desafios de custódia dos ativos digitais. A expectativa é que a SEC aprove, reprove ou adie a decisão final sobre esse ETF em algum momento até o dia 30 de setembro.
Conclusão
Investir em criptoativos continua a ser estranho para muitos, envolvendo fricção, conformidade e desafios técnicos. Um ETF oferece aos investidores uma maneira familiar e conveniente de investir. Embora eles não possam se beneficiar das propriedades de resistência à censura oferecida pela possibilidade de custodiar o seu próprio ativo, eles podem participar financeiramente dessa tecnologia transformadora. A beleza dos sistemas descentralizados é que eles estão abertos à participação em muitas formas, e nem todos têm que participar da mesma maneira.