Quinta-feira com a retomada dos depoimentos da CPI da Covid, destacando o presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas. Será dia também de dados fiscais do Tesouro e PNAD Contínua de março. No Congresso, a MP da Eletrobras (SA:ELET3) segue em discussão, assim como as reformas administrativa e tributária. Nos EUA, o debate continua sobre o “melhor timing” para o tapering, ou seja, o início do ciclo de aperto monetário pelo Fed.
Sobre as reformas. Seguem as discussões, já parecendo haver alguns consensos.
A reforma tributária, em trâmite pela PEC 45, deve ser fatiada em três ou quatro partes. Na Câmara teremos a discussão sobre as
medidas infraconstitucionais, como a fusão do PIS Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No Senado, o enfrentaremos de medidas constitucionais, como a “reforma do consumo”, com alterações no ICMS e no ISS. Teremos também a alteração das alíquotas nas faixas de Imposto de Renda Pessoa Física e jurídica, assim como a criação de um imposto ou contribuição, de aplicação imediata, para as movimentações financeiras. Uma possibilidade será a tributação sobre ganhos de capital ou sobre dividendos. Aqui, o intuito de resgatar a CPMF.
Comenta-se também sobre uma grande “regularização tributária’, descartável na opinião de muitos. Para Maílson da Nobrega, no trato deste monstro chamado estrutura tributária do País, o objetivo maior deve ser a “simplificação da malha e não a regularização tributária”, como querem alguns, considerada por ele, como algo perverso.
Falando da reforma administrativa, maior preocupação é não retroagir, ou seja, aplicada sobre os servidores atuais. Deve valer apenas para os novos servidores que ingressarem. Discute-se também um “estágio probatório” de um ano e o fim da estabilidade para muitas categorias profissionais do serviço público. Naturalmente, não mexerão com o Judiciário, os militares, nem as chamadas “carreiras de Estado”, como diplomatas, fiscais de renda e correlatos.
CPI da Covid. Esta quinta-feira será um dos dias mais tensos para o governo, com o depoimento do diretor do Butantan, Dimas Covas. Alinhado à Doria e crítico do presidente Bolsonaro, Dimas deve se posicionar frontalmente contrário ao governo e aos ministros da Saúde alinhados com o presidente.
Uma das críticas esperada será a de que o governo voltou atrás no compromisso de compra da CoronaVac, só por rivalidade política com o governador Dória.
Nos bastidores, seguem as tratativas para chamar o presidente a depor, o que não será aceito, assim como seus filhos, com especial destaque para Carlos Bolsonaro. Eduardo Pazuello deve ser reconvocado, assim como o atual ministro, Queiroga. A convocação de nove governadores, mesmo que os depoimentos ainda não tenham data marcada e estejam na lista nomes próximos ao governo, também deve ampliar os “pontos de fricção”.
Sobre a MP da Eletrobras. A Eletrobras é uma das cinco gigantes estatais do país, ao lado de Petrobras (SA:PETR4), BNDES, Banco do Brasil (SA:BBAS3) e Caixa Econômica Federal. São conhecidas como “big 5” do setor público, representando 85% de todo o capital do governo federal nas suas mais de 200 estatais, de acordo com o Tesouro Nacional.
No projeto, enviado pela Câmara ao Senado, a intenção é não vender totalmente a Eletrobras para a iniciativa privada. A proposta é o governo, hoje dono de quase tudo, reduzir sua participação para menos de 50% e, assim, deixar de ser o “controlador”, o que significa perder o poder exclusivo sobre a estatal energética, embora continuando com “poder de opinar junto aos novos sócios”.
Além disso, a União também deve continuar dona de uma "golden share" da empresa, papel especial que dá o poder de veto em situações excepcionais.
Alguns senadores, no entanto, pretendem impugnar alguns projetos estranhos, verdadeiros “jabutis”, adicionados na MP original. Dentre estes, a inclusão de termoelétricas em locais onde não há reservas ou gasodutos, a contratação obrigatória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) nos leilões e a renovação de contratos de energia velha a preços superiores ao de usinas novas.
No limite, não está descartada a possibilidade de convencer os senadores a deixar o texto caducar – o que impediria a capitalização da estatal, que não pode ocorrer sem aval do Legislativo. A MP da Eletrobras precisa ser aprovada até o dia 22 de junho pelo Senado para não perder a validade. Se os senadores modificarem o texto, ela terá de voltar para mais uma análise dos deputados, o que aumenta o risco da “perda do prazo”.
Estimativas apontam que estes “jabutis” – como são chamadas as emendas que mudam o teor original das medidas provisórias enviadas ao Congresso – superam os R$ 60 bilhões que o governo pretende levantar com a privatização da Eletrobras. A operação se dará por meio da oferta de novas ações da companhia no mercado, reduzindo a fatia da União, de 60% para 45%.
Estas medidas, embutidas no texto na Câmara, ferem os princípios defendidos no setor elétrico há anos, inclusive em consultas públicas no Ministério de Minas e Energia (MME). Defende-se o princípio de como melhor alocar custos, benefícios e riscos. A criação de uma reserva de mercado - obrigação de usinas termoelétricas - para uma determinada fonte de energia, pode resultar no aumento de custos para todos os consumidores. Fala-se em R$ 20 bilhões ao ano.
Quarta-feira foi um “dia morno” nos mercados. O Ibovespa operou próximo a 124 mil pontos, o dólar recuou e os juros futuros se acomodaram em baixa, desinclinando a curva, com baixas mais intensas nas pontas intermediárias e longas. A bolsa de valores paulistana avançou 0,81%. a 123.989 pontos e o dólar, depois de ir a R$ 5,34, recuou 0,45%, a R$ 5,3133. Na semana, o bolsa acumula 1,14%, no mês 4,29% e no ano 4,18%. O giro financeiro foi a R$ 33,3 bilhões.
A bolsa doméstica acompanhou o bom humor em Wall Street. O Down Jones, nos seus 125 anos, avançou 0,03%, a 34.323 pontos, o S&P500 +0,19%, a 4.195 pontos e a Nasdaq +0,59%, a 13.738 pontos. Os americanos seguem no aguardo, nesta sexta feira, da inflação pelo PCE, Índice de preço de gastos com consumo, depois do CPI a 4,2% em 12 meses. Aguardam também as sinalizações do Fed sobre o tapering, início do ciclo de aperto monetário.
Agenda de indicadores. Dia de divulgação da PNAD de março (IBGE) e os Resultados do Tesouro Nacional de abril (Ministério da Economia). Neste, espera-se um forte superávit primário, em torno de R$ 16 bilhões, de acordo com prévia do FGV Ibre, refletindo o incremento de 59% das receitas líquidas, contra abril de 2020. Este resultado deve elevar o saldo primário a um superávit de R$ 41,2 bilhões em 2021 - melhor resultado para os quatro primeiros meses do ano desde 2015.
Mesmo justificado pelo “represamento das despesas discricionárias”, em função da demora na aprovação do Orçamento, estes dados devem gerar uma “leitura positiva para o governo”. Serão usados por Guedes, para mitigar (ou relativizar) a preocupação fiscal e o receio com o uso do auxílio emergencial, visando as eleições de 2022.
Por outro lado, preocupa a PNAD Contínua no trimestre móvel até março. Até fevereiro foi a 14,4%, mesmo depois dos dados do Caged de abril. Nestes tivemos a abertura de 120.935 vagas formais de trabalho, abaixo do esperado pelo mercado (172,5 mil), mas bem melhor do que em abril do ano passado (-963.703 vagas, devido ao choque no fechamento da economia, após a chegada do Covid 19). No ano de 2021, acumulamos a geração de 957.889 empregos com carteira assinada, contra o recuo de 763,2 mil no mesmo período do ano passado.
