O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta 6ª feira (29.nov.2024) que mudanças na isenção do imposto de renda só serão feitas se o Brasil tiver condições para isso. Ele condicionou a medida ao crescimento econômico e ao corte de gastos públicos.
“A questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer”, afirmou por meio de nota.
Nesta 5ª feira, depois de se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Pacheco já havia falado que o aumento da faixa de isenção só seria discutida ao longo de 2025.
Na nota desta 6ª feira, porém, ele endureceu a previsão ao afirmar que se não houver condições, “não vai acontecer”. Também defendeu que a medida não resulte em aumento de impostos.
“Essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos”, declarou.
O presidente do Senado ainda reafirmou seu apoio ao pacote de corte de gastos, mas disse que ele só é o “início de uma jornada”.
“É importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas. Inclusive outras podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal”, afirmou.
CALENDÁRIO
Rodrigo Pacheco havia falado na 5ª feira (28.nov) que as mudanças no Imposto de Renda seriam analisadas pelo Congresso só em 2025. As regras passariam a valer em 2026.
“Não serão submetidas à votação neste ano. Será objeto de uma ampla discussão ao longo de 2025, como a reforma tributária do consumo”, disse o presidente do Senado.
No mesmo dia, disse querer finalizar a votação do corte de gastos proposto pelo governo até o recesso dos congressistas. Caso se confirme, Câmara e Senado teriam 3 semanas para concluir a análise. O recesso começa oficialmente em 23 de dezembro.
“Estimo que a Câmara faça essa apreciação nas próximas duas semanas. E talvez, na última semana útil antes do recesso, o Senado possa apreciar a PEC”, disse Pacheco a jornalistas.
A declaração foi feita depois de uma reunião entre Pacheco, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além de líderes partidários do Senado.
Assista à fala de Pacheco:
Pacheco concordou que a tramitação comece pela Câmara e seja revisada pelo Senado. Para ele, os senadores tendem a apoiar as medidas de cortes.
“Até agora, nenhuma resistência sobre o pacote de cortes. Todos os pontos estão postos”, falou.
Perguntado se a suspensão de emendas de congressistas poderia afetar a aprovação das medidas, negou: “Todas as matérias são do Estado. Não há interferência”.