Por Leandro Manzoni
Investing.com - A aprovação da Reforma da Previdência poderia ter ocorrido logo na largada do governo do presidente Jair Bolsonaro, mais especificamente em fevereiro ou março do ano passado. No entanto, a escolha da equipe econômica comandada pelo ministro Paulo Guedes de não prosseguir com a tramitação do projeto apresentado pelo governo do ex-presidente Michel Temer atrasou a aprovação de uma medida tão aguardada pelos investidores.
Esta é a avaliação do cientista político e professor do Insper Carlos Melo, em entrevista concedida ao Investing.com em dezembro sobre o balanço do primeiro ano do mandato de Bolsonaro e os prognósticos para 2020.
"O projeto do Temer previa R$ 600 bilhões de economia em 10 anos. Foram R$ 200 bilhões, mas poderia ter garantido a maior parte e ter dado um choque positivo de expectativas", analisa Melo, apontando que a reforma da Previdência não despertou o otimismo que incentivasse os investimentos.
O presidente Jair Bolsonaro também contribuiu para o atraso da aprovação da reforma, por colocar empecilhos na tramitação e não estabelecer uma coalização no Congresso. A Previdência somente foi aprovada graças à iniciativa do Congresso de conduzir a tramitação, especialmente do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), na avaliação do professor.
Para 2020, o professor diz que a atividade do Congresso deve ser menos produtiva, com as eleições municipais em outubro. Por isso, poucas medidas econômicas importantes devem ser aprovadas no primeiro semestre e, no retorno dos deputados após as eleições, a pauta será a sucessão do comando da Câmara e do Senado.
Segue abaixo a entrevista completa, que também contemplou a avaliação da imagem do Brasil no exterior, a conduta de Bolsonaro na Presidência, a posição de Guedes e do ministro da Justiça Sergio Moro no governo, a possibilidade eleitoral de Rodrigo Maia em 2022 e o papel do ex-presidente Lula na política brasileira.
Investing.com Brasil: O presidente Jair Bolsonaro disse que terminaria com o "presidencialismo de coalizão" e iniciaria uma nova relação com o Congresso. Houve efetivamente uma nova relação entre o Executivo e o Legislativo?
Carlos Melo: Não houve relação [do governo Bolsonaro] com o Congresso. O Congresso agiu, na verdade, com inédita autonomia desde pelo menos a redemocratização. No regime militar (1964-1985), certamente não agia com autonomia, depois com [José] Sarney (1985-1990), [Fernando] Collor (1990-1992), Itamar [Franco] (1992-1995), FHC (1995-2002), Lula (2003-2011), Dilma [Rousseff] (2011-2016) e [Michel] Temer (2016-2019) o Congresso estava mais atado ao Executivo do que hoje.
Além disso, a relação não é presidencialismo de coalizão porque o presidente não formou uma coalizão, é um presidencialismo em transe. Em transe pode ter o entendimento de transição para alguma coisa, que não identificamos o que seja.
O Congresso vai ter, ao final das contas, a autonomia necessária que era para ter. Foi independente, ainda que não necessariamente com confronto, sob a condução sobretudo do [presidente da Câmara] Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A questão é: como será após Rodrigo Maia deixar a presidência da Casa? Volta para uma relação de maior subserviência ao Executivo, por causa da distribuição de recurso? Eu acho que não, porque o Orçamento agora vai ser impositivo.
Não sabemos ainda como vai ser, apenas em 2021. Pode ir, por exemplo, para uma posição de início do confronto em um padrão parecido com o do [ex-presidente da Câmara] Eduardo Cunha (PMDB-RJ) [no segundo mandato da ex-presidente Dilma].
Inv.br: Como o senhor avalia o Congresso em 2019?
CM: Acho que o balanço de 2019 é essa autonomia do Congresso muito baseada na capacidade de articulação, de resposta do Rodrigo Maia. De alguma forma, o Congresso está funcionando sob o mecanismo de freios e contrapesos, neste aspecto foi positivo.
A nossa questão é, como sempre, daqui para frente. 2020 será um ano de menor atividade no Congresso.
Inv.br: Até quando haverá pautas relevantes este ano?
CM: Vai ser muito complicado. O Carnaval vai ser no final de fevereiro (dia 25). 2020 vai ter a seguinte dinâmica: recesso, atividade sob ritmo de pré-Carnaval, de março a meados de junho vai ter uma janela melhor que dá para ter algumas pautas transitando em uma Casa, mas não nas duas.
Em junho tem Festa Junina e, em ano eleitoral, o parlamentar precisa estar na base, na cidade, no meio do povo. Em seguida vem o processo eleitoral: em julho o recesso e depois o recesso branco com as eleições municipais.
Retorna em novembro, já discutindo a sucessão de Rodrigo Maia e do [presidente do Senado] Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Eu não acho que vai ser um ano muito produtivo.
Inv.br: É possível que alguma reforma importante seja aprovada no primeiro semestre?
CM: Se tiver algo aprovado, vai ser uma reforma mais urgente, como, por exemplo, a PEC Emergencial [que visa reorganizar as finanças de Estados e municípios], pois os entes federativos estão quebrados e isso pressiona as bancadas e o Executivo.
Reforma tributária pode ser que saia algumas medidas, por algum tipo de acordo na Câmara e no Senado.
Inv.br: Essas medidas seriam aprovadas por Projeto de Lei?
CM: Talvez. Embora o Alcolumbre e o Maia tenham entrado em acordo, há um projeto na Câmara, um projeto no Senado e o governo que não é a favor de nenhuma dos dois.
Inv.br: O governo tenta colocar um terceiro projeto.
CM: Está tentando há um ano, desde antes de tomar posse. Por isso, acho que a PEC Emergencial é a que deve ser aprovada. O restante é medidas mais parciais.
Inv.br: Como o senhor avalia a aprovação da reforma da Previdência?
CM: Foi muito mais pela circunstância e esforço da Câmara do que pela articulação do governo federal.
Aliás, foi o próprio Executivo que colocou empecilhos para uma aprovação mais ampla. Foi o próprio presidente da República que retirou militares, policiais. Então, não dá para colocar o crédito na conta do governo, mas na do Congresso.
Inv.br: Pode-se conceder algum mérito da aprovação da Reforma da Previdência à equipe econômica, com [ministro da Economia Paulo] Guedes se encontrando com Rodrigo Maia, acertando as arestas?
CM: Acho que a equipe econômica atrasou o processo, porque já tinha um projeto em trâmite bastante avançado, faltando votar em plenário o que foi proposto pelo governo Temer. Podia aprovar essa reforma em fevereiro ou março e depois entraria com uma proposta de segunda fase, avançando para mais algumas coisas.
Aprovou apenas em julho na Câmara, depois em novembro no Senado, com os Estados ficando de fora, criando-se uma PEC paralela que, acredito, não vai dar em nada.
Tudo bem, chegou a uma reforma que prevê uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos. O projeto do Temer previa R$ 600 bilhões de economia no período. Foram R$ 200 bilhões a mais. Mas, poderia ter garantido a maior parte logo de largada, logo de saída, e ter dado aquilo que aconteceria a partir da reforma, o que não aconteceu, que era um choque positivo de expectativas.
E não foi, demorou para aprovar e, quando foi, o governo já estava desgastado e não foi a reforma da Previdência que despertou o otimismo que fez jorrar investimentos. Não foi dessa forma que aconteceu.
Claro que a reforma foi importante, mas poderia ter sido até mais rápido se a equipe econômica fosse mais pragmática.
Inv.br: Em relação ao Rodrigo Maia, o que o conduz a ter essa autonomia em relação ao governo? Ele se aproveita de uma espécie de "vácuo político" deixado pelo governo por ausência de articulação? É uma estratégia para alçar voos maiores para 2022?
CM: Não diria que ele esteja pavimentando algo para 2020, isso demora muito. Tem uma tradição na política brasileira de políticos serem grandes lideranças parlamentares, mas são ruins de voto.
Se for pegar na história, Ulysses Guimarães era um grande condutor do processo legislativo, mas era ruim de voto, se elegia sempre na rabeira. E quando se candidatou à Presidência da República foi um fiasco.
A mesma coisa é o ex-presidente Michel Temer. Foi presidente algumas vezes da Câmara dos Deputados, mas também se elegia quase na suplência, quando não na suplência.
Não dá para dizer que essa liderança no Congresso se expressa necessariamente na população de uma forma eleitoral. O que acontece com o Rodrigo Maia foi o seguinte: o governo não se estabeleceu e não teve interlocutores.
O ministro da Casa Civil não conseguia articular, depois a Secretaria de Governo que foi definida para isso também tinha dificuldade. E o Rodrigo Maia é um sujeito que consegue ter apoio desde parlamentares do PSL até do PCdoB.
Com essa abrangência, ele conseguiu de alguma forma articular em torno dele pelo menos a metade do Parlamento. E mais: não assumiu uma postura de Eduardo Cunha, não foi para uma pauta-bomba para prejudicar o governo. Pelo contrário, teve uma postura de quem vai ajudar. Não necessariamente o governo, mas dá sinais positivos para economia do Brasil.
Diria que a ausência do governo fez com que o Rodrigo Maia ocupasse esse espaço, ele o fez de forma inteligente. Agora, se isso vai resultar em voos mais altos, uma candidatura à Presidência da República a vice na chapa de alguém, isso só o tempo dirá.
Inv.br: Em relação ao governo Bolsonaro, o início foi sob lua-de-mel, com uma aprovação elevada e, hoje, podemos dizer que o Brasil é dividido em terços: os apoiadores, os detratores e os que veem o governo como regular, mas não apontam se é bom ou ruim. Gostaria que o senhor avaliasse o que sustenta os apoiadores e se é o suficiente para o presidente ser o principal candidato em 2022.
CM: Escrevi um artigo no Estadão em que eu digo que o Bolsonaro comprometeu a lua-de-mel na noite de núpcias, porque não foi nem um pouco simpático logo na própria base do casamento, quer dizer, não fez um discurso de posse abrangente, tanto na Câmara como no púlpito do Palácio do Planalto. Foi muito limitado, voltado quase que exclusivamente para o seu eleitor. Ele fez o contrário o que diz uma máxima política, “de que política é agregar”.
Bolsonaro nunca agregou, ele se voltou para esses 30% que lhe sustenta, talvez consolidados como sua base de apoio.
Isso é suficiente para ganhar eleição? Não, isso é suficiente para ir ao segundo turno. Em seguida, é preciso ver quem será o adversário, momento em que os eleitores votam contra, não a favor, conforme os últimos pleitos.
Nesta situação, é preciso ver quem tem rejeição maior, se será da Presidência da República ou do adversário, que hoje imagina que seja o PT, mas pode não ser também, pois isso pode mudar.
Temos um governo que faz um governo limitado à sua base eleitoral, que é em torno de 20% a 30%. Mas isso é suficiente para colocar no segundo turno dada à fragmentação das forças políticas no Brasil, com centro e a esquerda fragmentados. É preciso ver qual será a dinâmica na eleição de 2022.
Inv.br: Em relação aos ministros Paulo Guedes e Sergio Moro, na última pesquisa XP as notas atribuídas a eles foram maiores do que ao presidente. Como o senhor avalia que a popularidade dos dois ministros seja maior do que a do próprio presidente?
CM: Acho que é perigoso para os ministros, porque eles viram alça de mira do grupo mais próximo do Bolsonaro. O presidente não morre de amores pelo Sergio Moro, o nome mais popular do governo.
Se tem o dobro de popularidade que o candidato principal em uma eleição, por que o candidato principal não pode ser eu? Se é o vice que carrega o titular, isso não faz muito sentido.
Não se tem registro no Brasil desta situação, isso aconteceu na Argentina ano passado por outros motivos. A Cristina Kirchner era vetada por uma série de motivos, então se admitia ser vice.
No caso do Brasil, isso aconteceria com Sergio Moro?
Em relação ao Paulo Guedes, é uma situação muito parecida. Evidentemente Bolsonaro não morre de amores também pela política econômica, é evidente que o Bolsonaro é muito mais protecionista e menos liberal que o Paulo Guedes. Mas ele não pode simplesmente dispensá-lo, sobretudo no momento em que a economia parece que dá sinais de recuperação.
Então, os dois ministros ficam ali numa alça de mira. Articula o bolsonarismo mais radical, e esses nomes ficam a mercê disso. Então, por isso é perigoso para eles.
Inv.br: Neste cenário eles não seriam alvo de aproximação da oposição, lançar uma plataforma adversária mais a frente?
CM: Não. Aquela questão do The Intercept, por exemplo foi algo sério, o Moro perdeu capital político ali. Desta forma, já perdeu o que tinha que perder. Saiu de 80% de aprovação para por volta de 50%.
É como nas investigações contra o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente: a questão é conhecida há um ano. Quem tinha que se descolar do governo, se descolou. Quem não se descolou, não dá importância para essa questão.
Então, a mesma coisa em relação ao Sergio Moro, a não ser que apareça ainda algo mais complicado que essas questões do The Intercept, ele deve ficar nesse patamar.
Mas, o Moro pode se desgastar com o caso do Flavio. Se ele fizer algo forte e contundente em defesa do Flavio Bolsonaro, ele pode sair desse patamar do 50% e ficar no patamar do Bolsonaro. Não sei se ele faria isso.
A alta popularidade assegura Moro no governo, mas paradoxalmente se torna alvo, do fogo-amigo.
Inv.br: Qual é o papel do Lula como contraponto do bolsonarismo? Até que ponto o ex-presidente, sem cargo e com sua popularidade e rejeição, consegue movimentar a política brasileira?
CM: Acho que o Lula, de certa forma, após ser solto, tem cometido um erro muito parecido com o do Bolsonaro. Se o Bolsonaro só fala para o público dele, o Lula fez exatamente isso. O Bolsonaro fala para os seus 30% e o Lula fala para os seus 30%. Não houve um gesto à parcela da sociedade que não está com Bolsonaro. Mas dar sinais ao bolsonarismo tampouco ganharia.
Poderia dar sinais aos 60% que não estão no campo do bom/ótimo do bolsonarismo. Porém, ele falou mais para uma base tradicional do PT. E mesmo dentro do partido tem sido criticado em relação a isso. A não ser que ele mude, resolva fazer alguma coisa mais ampla, acho que o jogo ali é se alimentar do antibolsonarismo, assim como o Bolsonaro se alimenta do antipetismo.
Inv.br: E o centro democrático?
CM: O centro democrático precisa ter um rosto. Quem é ele? Pode ser uma linha tênue entre o bolsonarismo e o petismo ou de uma larga faixa entre os dois.
É o [apresentador de TV Luciano] Huck? É o Ciro [Gomes]? É o [governador de São Paulo João] Dória? Quem é o centro é a primeira pergunta.
A segunda é “o que o centro tem a dizer?”, além de que não é igual ao petismo. Fica-se repetindo a questão do ajuste fiscal, que está dado. Tem que ir além, mostrar qual é a visão de políticas públicas? O que pensa da educação? O que pensa desse mundo novo, de alta tecnologia, que está desempregando bastante? Como proteger quem vai sair e como capacitar quem ainda pode entrar neste novo mundo do trabalho. O centro precisa falar dessas coisas.
Como se limita à agenda fiscal, ou da desigualdade no Brasil, que claramente é muito grande. Mas, o que vai fazer para resolver? Enquanto não disser qual é o seu propósito, o centro vai continuar sendo essa faixa entre o bolsonarismo e o petismo. Vai ter que construir discurso que contemple uma discussão mais moderna, uma "narrativa", que tire desse confinamento entre esses dois muros enormes, que é o bolsonarismo de um lado e o petismo do outro.
Inv.br: Como o senhor avalia a imagem do Brasil, especialmente do governo Bolsonaro, no exterior? Em 2019, o presidente se envolveu em polêmicas com seus pares internacionais, com exceção dos EUA, cuja polêmica foi devido aos resultados não-obtidos neste primeiro ano de mandato?
CM: A visão de política externa do governo é limitada, de um alinhamento acrítico, automático e errado. Não seguindo a lógica "países não tem amigos, países têm interesses", o governo Bolsonaro resolveu abrir mão dos interesses em nome dos interesses dos amigos.
Por exemplo, fica com uma queda de braço com os chineses quando não nos interessa, pois a China é o nosso maior parceiro comercial. É preciso lembrar, ainda antes de começar esse mandato, um grupo de deputados do PSL foi visitar a China e foi super criticado pelo bolsonarismo por visitar nosso principal parceiro.
Faz literalmente uma declaração de amor ao Trump. Abre mão de algumas vantagens na Organização Mundial de Comércio acreditando que vai ser indicado para a OCDE, e não foi. Seu produto é taxado sem comunicação prévia.
[Nota do editor: a entrevista foi realizada antes do telefonema de Bolsonaro a Trump na semana do Natal com o intuito de retirar a sobretaxa do aço brasileiro anunciado pelo presidente americano semanas antes. O brasileiro anunciou o fim da taxação e o presidente americano não confirmou o "recuo"].
O Brasil sempre teve uma relação independente e muito boa com o mundo árabe e com Israel. Alinha-se na questão religiosa com a direita israelense e, claro, toma uma corneta do mundo árabe, que é um grande consumidor de proteína animal do Brasil.
Isso sem falar na questão hoje mais delicada, sobretudo, do mundo desenvolvido, que é a questão ambiental. Adotou uma postura absolutamente arrogante, antipática em relação ao meio ambiente. Primeiro, não quis abrigar a Conferência do Clima no Brasil por questão ideológica, sendo antipático logo de largada. Depois articulou para que não desse nada o encontro. Volta e meia o presidente faz um pronunciamento muito mal informado em relação ao preço da carne justificando, por exemplo, derrubada de reserva ambiental e reserva indígena. E vai reforçando uma ideia anti ambientalista.
Quando o ministro do Meio Ambiente foi para Tóquio e disse: "O Brasil tem 80% de suas florestas preservadas". Tem, preservou 80% em 518 anos. Agora neste último ano abriu mão de preservar. Tanto que dobrou o desmatamento.
Essa questão ambiental é capaz de mobilizar pessoas, tanto que a personagem do ano foi uma menina de 16 anos preocupada com isso. Então, assumiu uma posição muito antipática, que é ruim para o Brasil, pois sempre foi visto, mesmo sendo um país pobre, um país altamente receptivo, não-alinhado, portanto capaz de receber qualquer tipo de pessoa.
Inv.br: Essa imagem ruim pode prejudicar a vinda de investimentos para o país?
CM: Claro! De acordo com uma reportagem do Financial Times, nós perdemos bilhões de investimentos estrangeiros, porque não se tem confiança.
Essa questão da política externa como um todo e, em particular, a questão do meio ambiente que hoje faz parte também do rol de temas de política externa, foi um desastre.