O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser condenado a até 28 anos de prisão caso seja considerado culpado pelos crimes apontados em indiciamento da PF (Polícia Federal). Na tarde desta 5ª feira (21.nov.2024), Bolsonaro e mais 36 pessoas foram indiciadas por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
O relatório da PF cita os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa. As penas variam de 3 a 12 anos –se somadas, chegam a 28 anos de reclusão.
Bolsonaro foi indiciado pelos seguintes crimes:
- golpe de Estado: 4 a 12 anos de prisão;
- abolição violenta do Estado democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão;
- integrar organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão.
Entre os indiciados estão o ex-ministro da Defesa general Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo a PF, o indiciamento reflete a existência de elementos suficientes para indicar a participação direta do ex-presidente e de Braga Netto e Cid em uma trama para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
OUTROS INDICIAMENTOS
Além desse, Bolsonaro acumula outros dois indiciamentos pela PF. O 1º foi em março de 2024, por associação criminosa e inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde. A investigação verificou que dados falsos foram registrados no sistema sobre certificados de vacinação contra a covid-19, beneficiando pessoas próximas ao ex-presidente, incluindo sua filha, Laura Bolsonaro.
O indiciamento mais recente foi em julho de 2024, pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos no caso da venda ilegal de joias da Arábia Saudita. Os itens, presenteados por governos estrangeiros ao Brasil durante o mandato do ex-presidente, teriam sido vendidos nos Estados Unidos por aliados do antigo chefe do Executivo.
Neste novo indiciamento, a PGR deve analisar os elementos da investigação da PF e decidir se vai apresentar denúncia. Caso isso seja feito, caberá à Justiça decidir se torna os possíveis denunciados em réus. Entenda aqui os próximos passos.
INVESTIGAÇÃO
A operação Contragolpe, que prendeu 5 investigados pelo suposto plano, foi deflagrada na 3ª feira (19.nov) e foi embasada, dentre outros documentos, em uma série de trocas de mensagens entre militares que supostamente tramavam um plano para matar Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a PF, os investigados se estruturaram por meio de uma divisão de tarefas, o que permitiu à corporação individualizar as condutas e constatar a existência de 6 frentes de atuação, pelos seguintes grupos:
- Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
- Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado;
- Núcleo Jurídico;
- Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
- Núcleo de Inteligência Paralela;
- Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.
As provas foram obtidas ao longo de quase 2 anos, por meio de ações como quebras de sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal, além de colaborações premiadas, buscas e apreensões, entre outras medidas autorizadas pela Justiça.
Com a entrega do relatório ao STF, a PF informou que as investigações sobre as tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito em 2022 estão encerradas.
OPERAÇÃO CONTRAGOLPE
A PF realizou na 3ª feira (19.nov) uma operação, mirando suspeitos de integrarem uma organização criminosa responsável por planejar, segundo as apurações, um golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito nas eleições de 2022.
Os agentes miraram os chamados “kids pretos”, grupo formado por militares das Forças Especiais, e investigam um plano de execução de Lula e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB). Também planejava a prisão e execução de Moraes.
Foram expedidos 5 mandados de prisão preventiva e 3 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Goiás, no Amazonas e no Distrito Federal. Foram determinadas 15 medidas, como a proibição de contato entre os investigados, a entrega de passaportes em 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas.
Um dos alvos da operação Contragolpe foi o general da reserva Mário Fernandes. Ele era secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência no governo de Bolsoanro. Também foi assessor no gabinete do deputado e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ).
Também foram alvos dos mandados os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo, e o policial federal Wladmir Matos Soares. Todos tiveram determinadas prisão preventiva e proibição de manter contato com outros investigados, bem como proibição de se ausentarem do país, com a consequente entrega dos respectivos passaportes.
Em nota, a PF disse que uma organização criminosa “se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022”.
O plano estava sendo chamado de “Punhal Verde e Amarelo” e seria executado em 15 de dezembro de 2022.
“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘Gabinete Institucional de Gestão de Crise’, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações”, disse a PF.
Leia abaixo a íntegra da nota da PF desta 5ª feira (21.nov):
“A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira (21/11) investigação que apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder.
“O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
“As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.
“As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:
“a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
“b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
“c) Núcleo Jurídico;
“d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
“e) Núcleo de Inteligência Paralela;
“f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
“Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
Eis a lista de indiciados nesta 5ª:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros;
- Alexandre Castilho Bitencourt da Silva;
- Alexandre Rodrigues Ramagem;
- Almir Garnier Santos;
- Amauri Feres Saad;
- Anderson Gustavo Torres;
- Anderson Lima De Moura;
- Angelo Martins Denicoli;
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
- Bernardo Romao Correa Netto;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha;
- Carlos Giovani Delevati Pasini;
- Cleverson Ney Magalhães;
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
- Fabrício Moreira de Bastos;
- Filipe Garcia Martins;
- Fernando Cerimedo;
- Giancarlo Gomes Rodrigues;
- Guilherme Marques de Almeida;
- Hélio Ferreira Lima;
- Jair Messias Bolsonaro;
- José Eduardo de Oliveira E Silva;
- Laercio Vergilio;
- Marcelo Bormevet;
- Marcelo Costa Câmara;
- Mario Fernandes;
- Mauro Cesar Barbosa Cid;
- Nilton Diniz Rodrigues;
- Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho;
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
- Rafael Martins De Oliveira;
- Ronald Ferreira de Araujo Junior;
- Sergio Ricardo Cavaliere De Medeiros;
- Tércio Arnaud Tomaz;
- Valdemar Costa Neto;
- Walter Souza Braga Netto; e
- Wladimir Matos Soares.