A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, general Braga Netto, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e mais 33 investigados nas Operações Tempus Veritatis e Contragolpe. A PF atribui ao ex-presidente, militares de alta patente e aliados os crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. Somadas, as penas máximas previstas para esses delitos chegam a 28 anos de prisão.
Entre os indiciados estão dois ex-comandantes das Forças Armadas: o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, e o general Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército. O general Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, também foi indiciado.
Os 37 enquadrados nos crimes estão ligados à tentativa de manter Bolsonaro no poder após a derrota na eleição presidencial de 2022. O plano da suposta organização criminosa previa até o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As investigações concluíram que o planejamento da ruptura democrática teve reuniões com a cúpula das Forças Armadas, produziu rascunhos de minutas golpistas, planilha com detalhes da ação e esboço de um "gabinete de crise" que seria instalado após o envenenamento de Lula e a "eliminação" de Moraes por meio de artefato explosivo.
Um dos pontos principais do documento é a indicação de que Bolsonaro tinha conhecimento do plano de assassinato do petista, de Alckmin e do ministro do STF.
Núcleos
O documento de mais de 800 páginas foi enviado ao Supremo na tarde de ontem. O relatório situa os indiciados em seis núcleos da "organização criminosa": Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado; Núcleo Jurídico; Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas; Núcleo de Inteligência Paralela e Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.
A PF indiciou todos os integrantes de um grupo que havia sido batizado, ao longo do inquérito, como Núcleo de Oficiais de Alta Patente - militares que, "utilizando-se da alta patente que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do golpe de Estado".
O enquadramento criminal de Bolsonaro é o seu terceiro indiciamento pela PF e abre espaço para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o denuncie formalmente. O chefe do Ministério Público Federal pretende analisar as imputações feitas pelos agentes federais ao ex-presidente dentro de um só contexto - considerando que todos os indiciamentos ocorreram em desdobramentos de um mesmo inquérito, o das milícias digitais.
PGR
O relatório das operações Tempus Veritatis e Contragolpe deve ser encaminhado à PGR na próxima semana. A estratégia do procurador-geral da República é a de que não é possível analisar as ações de Bolsonaro e de seus aliados isoladamente. A linha de raciocínio remete à máxima sobre a diferença entre uma fotografia e um filme, adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral no julgamento que tornou Bolsonaro inelegível até 2030.
Os enquadramentos da PF significam que a corporação vê indícios suficientes de crimes atribuídos aos investigados. O Ministério Público Federal, como titular da ação penal, analisa as provas coletadas pelos investigadores e só então decide se apresenta a denúncia.
Nos outros casos em que Bolsonaro já havia sido indiciado, houve ocasiões em que Gonet pediu diligências complementares, informações adicionais e a íntegra de informações coletadas em operações. Isso ocorreu, por exemplo, no caso das joias sauditas. No episódio do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, a Polícia Federal deve enviar ao Supremo um relatório complementar sobre as apreensões ocorridas na última terça-feira, na Operação Contragolpe.
'Pesca probatória'
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta, 21, que não pode "esperar nada de uma equipe que usa criatividade" para denunciá-lo e atacou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro compartilhou no X (antigo Twitter) a entrevista concedida por ele ao colunista Paulo Cappelli, do site Metrópoles, logo após a confirmação do indiciamento. "O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa", disse, sobre o relator do inquérito. Segundo ele, o ministro "faz tudo o que não diz a lei".
O ex-presidente afirmou vai aguardar o advogado dele para entender o indiciamento e esperar o encaminhamento do relatório para a Procuradoria-Geral da República (PGR). "Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar", disse.
O ex-presidente indiciado se referia a reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que publicou uma troca de mensagens entre assessores do gabinete de Moraes no Supremo e a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Use a sua criatividade", disse Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes, para o chefe da AEED Eduardo Tagliaferro, sobre um levantamento para a formalização de uma denúncia contra "revistas golpistas para desmonetizar nas redes".
Defesas
O criminalista Paulo Amador da Cunha Bueno, que representa o ex-presidente, disse que só irá se manifestar quando tiver acesso ao relatório final da Polícia Federal, para fazer "uma manifestação mais segura". Quando o ex-presidente foi intimado a depor no inquérito, em fevereiro, ele se manteve em silêncio.
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres afirmou que somente irá se posicionar após ter acesso ao relatório de indiciamento.
Por meio de nota, a defesa do ex-ministro Braga Netto informou que não havia sido comunicada oficialmente sobre o indiciamento e criticou o que chamou de "indevida difusão de informações relativas a inquéritos, concedidas 'em primeira mão' a determinados veículos de imprensa em detrimento do devido acesso às partes diretamente envolvidas e interessadas". A defesa acrescentou que, por essa razão, aguardará "o recebimento oficial dos elementos informativos para adotar um posicionamento formal e fundamentado".
A defesa do tenente-coronel Ronald de Araújo Júnior afirmou que o seu indiciamento "não condiz, a toda evidência, com a realidade dos fatos"." "Militar por vocação, Ronald não participou, a qualquer título, dos supostos crimes investigados, tampouco concorreu, intelectual ou materialmente, para a prática de qualquer conduta voltada à subversão da ordem jurídica do País."
O advogado Elder Alves da Silva, que representa o coronel Alexandre Castilho Bittencourt da Silva, afirmou que continua confiante na completa inocência de seu cliente e que Castilho está à disposição das autoridades "para colaboração com o devido processo legal e constitucional, na certeza de que os fatos serão esclarecidos e sua honra plenamente restabelecida".
O advogado de Alexandre Ramagem informou que iria se manifestar posteriormente. Procurados, Mauro Cid e Valdemar Costa Neto optaram por não se manifestar. Demóstenes Torres, que defende o almirante Almir Garnier, reiterou a inocência do investigado e disse que não obteve acesso a íntegra dos autos.
'Honrado'
O economista e blogueiro Paulo Figueiredo Filho - neto do ex-presidente João Batista Figueiredo -, que mora nos EUA, se manifestou em suas redes sociais: "Sinto-me honrado. Aguardo ansiosamente os próximos acontecimentos", escreveu em tom irônico.
O argentino Fernando Cerimedo declarou que "há muitas provas" de que ele não esteve no Planalto "nem antes nem durante o 8 de Janeiro" e afirmou que será necessário um grande esforço para acusá-lo. Cerimedo também prometeu recorrer a tribunais internacionais caso venha a ser condenado.
Outros indiciados e citados não haviam sido localizados até a publicação deste texto.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.