Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) -O governo federal revogou nesta quarta-feira o ato da Receita Federal que estabeleceu novos valores para o monitoramento de movimentações financeiras por meio do Pix, e vai editar uma medida provisória para reforçar as garantias de sigilo bancário existentes hoje e a equiparação do Pix a transações em dinheiro para fins de pagamento.
O anúncio da revogação da medida foi feito em entrevista a jornalistas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanhado do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
"Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, milhões de pessoas", disse Barreirinhas. "Infelizmente esse dano é continuado e por conta dessa continuidade do dano, dessa manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato num primeiro momento."
A revogação foi decidida após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois que o ato, que ampliava a fiscalização da Receita sobre transações com Pix, virou alvo de críticas e de uma onda de notícias falsas, propagadas inclusive por parlamentares. O governo passou a ser acusado de quebrar o sigilo das pessoas que usam Pix e de querer taxar as transações, o que a Receita nega.
Segundo Haddad, há casos de estabelecimentos que deixaram de receber Pix, outros que passaram a cobrar taxas para quem quiser usar o método e até golpes em que pessoas receberam boletos para pagar supostos "impostos do Pix".
"A medida provisória reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime", disse Haddad.
A norma da Receita Federal previa que fintechs passem a ser obrigadas a prestar informações de cidadãos que movimentam acima de determinado valor, incluindo pagamentos, transferências e Pix -- uma exigência já existia para bancos tradicionais. De acordo com o ministro, as empresas já repassavam essas informações de forma voluntária, e voltarão a fazê-lo.
No caso de bancos, o monitoramento já existia antes da norma e vai ser mantido.
Na entrevista, o chefe da AGU informou que vai pedir abertura de um inquérito à Polícia Federal para identificar e responsabilizar pessoas que divulgaram informações falsas sobre o ato do governo.
"Nós identificamos crimes contra a economia popular e é por isso que nós estamos pedindo à Polícia Federal que abra o inquérito para investigar todos os crimes, também crimes utilizando os símbolos, a logomarca do Governo Federal, do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Receita Federal", disse Messias.
Além disso, afirmou o ministro, o governo identificou práticas abusivas nas relações de consumo e pediu a abertura de um inquérito à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor.
(Por Lisandra ParaguassuEdição de Pedro Fonseca)