Investing.com - A União Europeia publicou sua primeira versão do tratado de saída do Brexit na quarta-feira, no qual foi solicitada uma "área regulatória comum" na ilha da Irlanda.
O projeto de lei de 119 páginas afirma: "a área regulatória comum deverá compreender uma área sem barreiras internas na qual a livre movimentação de produtos está assegurada e a cooperação norte-sul está protegida".
Michel Barnier, negociador-chefe do Brexit da Comissão Europeia que é responsável por preparar o projeto de lei, declarou que nada no projeto seria uma surpresa ao governo do Reino Unido, já que ele está baseado nas discussões da Fase Um que foram concluídas em dezembro.
As negociações da Fase Um incluíram três pontos principais que o Reino Unido e a União Europeia tinham que chegar a um acordo antes que as negociações pudessem continuar na Fase Dois - as negociações de transição, que ocorrerão em março. As três áreas eram: a "lei do divórcio", os direitos dos cidadãos e a fronteira irlandesa, a única fronteira terrestre entre o Reino Unido e a União Europeia.
Para manter o acordo da Sexta-Feira Santa, assinado entre o Reino Unido e a Irlanda em 1998, aquele país e a União Europeia concordaram que após a saída da Grã-Bretanha não haveria fronteira irlandesa terrestre ou marítima. Algumas interpretações do projeto de lei publicado na quarta-feira sugeriram que uma "área regulatória comum" na ilha da Irlanda resultariam em uma fronteira marítima irlandesa.
Barnier declarou na entrevista coletiva realizada após a divulgação do projeto que para que a vida cotidiana continue como é hoje na Irlanda, o alinhamento regulatório entre o norte e o sul seria essencial. A posição de Barnier inflamou tensões entre alguns apoiadores da saída do Reino Unido, que se opõem a uma união aduaneira, algo que eles acreditam que uma área regulatória comum seja equivalente.
Boris Johnson, secretário de relações exteriores do Reino Unido e ferrenho apoiador do Brexit, declarou acreditar que a "questão irlandesa" estaria sendo utilizada para apoiadores da permanência no bloco no Reino Unido para permanecer dentro da união aduaneira.
Ao se pronunciar antes da publicação do projeto de lei na terça-feira, um membro do Partido Unionista Democrático da Irlanda do Norte, partido cujos dez legisladores sustentam o governo de minoria de Theresa May, afirmou que o projeto de lei de saída da União Europeia era uma "violação fundamental" do acordo realizado em dezembro.
O Reino Unido tem como objetivo evitar fiscalização e controle entre os dois países através de um futuro acordo comercial. Barnier repetiu na quarta-feira que o governo britânico não poderia escolher "à la carte" os termos do acordo de saída do bloco econômico.
Barnier afirmou na terça-feira que os planos para deixar o mercado único e a união aduaneira exigiriam planejamento de contingência para a questão da fronteira na ilha da Irlanda. Ele também destacou que a publicação da União Europeia era uma versão inicial e estaria sujeita a revisão dos outros 27 estados membros da União.
Theresa May, primeira-ministra britânica, irá descrever a posição do governo sobre o futuro do Reino Unido fora da União Europeia em um discurso na sexta-feira.
Será o último dois seis discursos realizados por ministros membros do gabinete que fazem parte de uma série chamada de "Estrada para o Brexit" para esclarecer a posição do governo quanto à saída da Grã-Bretanha e os planos para o relacionamento futuro com o bloco.
Após os discursos, muitos críticos da União Europeia chamaram as propostas do governo do Reino Unido de fantasiosas, com o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, chamando-as de "pura ilusão".