No apagar das luzes do governo Bolsonaro, o setor nuclear conseguiu avançar na lei que permite a participação de empresas na pesquisa, na lavra e no comércio de minérios nucleares. Essa é uma luta antiga e que abre caminho para a autossuficiência do País no abastecimento das suas usinas nucleares - incluindo Angra 3, que deve começar a gerar energia elétrica a partir de 2028 - além de abrir caminho para a exportação de urânio pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
Para o presidente da Associação Brasileira de Atividades Nucleares (Abdan), Celso Cunha, a lei sancionada pelo atual governo na noite da quinta-feira, 29, e publicada na sexta-feira, 30, no Diário Oficial da União (DOU), é um grande passo, apesar de o monopólio da INB ter sido mantido.
Para ele, o mais importante é a autorização para que a estatal trabalhe com a iniciativa privada na exploração do urânio sem necessidade de outro minério associado.
Atualmente, essa parceria só pode ser feita em minas nas quais o urânio vem agregado a outros minerais que tenham mais de 50% do volume total.
"A exploração das jazidas de urânio entra em uma nova fase. Em poucos anos poderemos parar de importar", afirma Cunha.
O Brasil importa hoje 80% do urânio de que precisa, mas tem pelo menos dez minas do mineral já conhecidas e que podem interessar à iniciativa privada.
Elas ficam em Goiás, Pará e Minas Gerais. Se pelo menos três forem exploradas, o setor nuclear já vai considerar uma vitória, segundo Cunha.
Dúvida
Ainda não se sabe, porém, como a parceria será feita, já que a lei sancionada ainda precisa de regulamentação. "Como o INB vai escolher esses parceiros comerciais? Tem de ver se vai ser um leilão, o que talvez não seja a melhor forma, porque teria de transferir os direitos minerários. Ainda tem de ter um instrumento regulatório", diz.
No modelo atual, o projeto mais avançado é o de Santa Quitéria, no Ceará, uma parceria entre a INB e a Galvani, empresa produtora de fertilizantes fosfatados, que ainda depende de licença ambiental para entrar em operação.
A mineração é feita pela empresa, que vai entregar o urânio para a INB e ficar com o potássio, referente a 70% do total do minério da mina. Somente com Santa Quitéria, o Brasil terá combustível suficiente para abastecer suas três usinas nucleares, "e ainda sobra um pouco", diz Cunha.
Pela nova lei, a iniciativa privada poderá também procurar novas oportunidades de exploração, o que antes era permitido apenas ao Estado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.