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Update de Regulação nos EUA: Legalmente Criptomoedas Podem ser Disruptivas?

Publicado 10.05.2019, 14:20
Atualizado 02.09.2020, 03:05
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No Rio de Janeiro, uma deputada estadual foi andar de patinete. Infelizmente, essa senhora tomou um tombo, quebrou três dentes e, claro, ficou bastante irritada. Um cidadão comum simplesmente praguejaria, xingaria alguma coisa aleatória, e iria para o hospital. A história terminaria aí. O governo, por outro lado, tem coisas curiosas: a deputada do meu estado decidiu dar entrada num projeto de lei onde os patinetes deveriam vir com equipamento de segurança. Evidentemente, isso trará um aumento de custos gigantescos. Imaginem só quantos capacetes não serão roubados no Rio de hoje em dia? Regulações arbitrárias são da natureza do governo e trazem sempre maiores custos, podendo inclusive inviabilizar produtos interessantes.

Governos podem ser melhores ou piores (eu, como carioca, digo que o do Rio é dos piores), mas sempre são governos. Ontem, houve um FUD relacionado a uma nova regulação do governo americano. A rede de combate a crimes financeiros dos Estados Unidos lançou uma nota que, já na primeira página, revela que não traz novas regulações, apenas consolida o já discutido e praticado pelo órgão. Ou seja, qualquer FUD relacionado a propostas exóticas ou desconhecidas deve ser desconsiderado. Contudo, esse posicionamento pode, de fato representar um aumento no enforcement o que pode ser preocupante.

Da mesma maneira que com os patinetes, regulações podem significar maiores custos. Exchanges descentralizadas mais modernas -- ou seja, algoritmos -- serão sujeitas a regulações e algumas punições. De certa maneira, isso implica em custos significativos para desenvolvedores de uma das tecnologias mais promissoras da atualidade. A justificativa para isso provavelmente será na direção de evitar lavagem de dinheiro. Mesmo exchanges centralizadas têm esse problema. O governo demanda que todas informações financeiras sejam declaradas e controladas por ele. A única maneira de se permanecer relativamente anônimo do governo é usar seu papel moeda, algo soa absurdo se pensamos de um prisma de teoria política minimamente liberal.

Charles Tilly, cientista político de fundamental importância para entender o que é o Estado, afirma que dentre as atribuições essenciais de um Estado há a busca de ser um monopólio da violência e tributação. De certa maneira, até hoje o governo preserva essas características. Justificativas referentes a violação de alguma privacidade financeira costumam ir na direção de evitar sonegação ou financiamento de terrorismo. Não entrando nos méritos dessa justificativa, até porque evitar ataques terroristas é algo que a maior parte da população concorda como justa, regulações na direção de regular inovações descentralizadas serão naturais pela própria maneira que o governo age. As criptomoedas podem até ser mainstream, mas enfrentarão uma forte resistência para se comportarem como as instituições mainstream de hoje.

Dessa maneira, apesar da regulação não significar nada muito urgente ou grandes mudanças, ela serve como um bilhete de que propostas muito ousadas tendem a ser combatidas. As exchanges descentralizadas, por exemplo, sofrem um choque negativo em suas perspectivas na minha opinião. Investidores devem estar atentos a isso. O Bitcoin pode até ser uma reserva de valor, porém o governo lutará para que ele seja num mundo parecido com o nosso, sem grandes disrupções além das de investimento. Quanto mais ousada uma proposta (Monero, 0x, Ethereum), maior a incerteza regulatória e isso deve ser considerado pelos investidores.

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