As taxas de juros reais nas NTN-B longas atingiram um patamar histórico e, ao mesmo tempo, sombrio em termos de confiança na sustentabilidade da dívida pública interna brasileira. Na última sexta-feira, a taxa média das NTN-B longas, medida pelo indexador IMA-B5+ da ANBIMA, que reflete o desempenho das NTN-B com mais de 5 anos de vencimento, atingiu o nível de 7,00% aa de juros reais.
Hoje, o índice da ANBIMA tem um prazo médio (duration) de 2470 dias úteis, ou seja, quase 10 anos. A NTN-B, que reflete bem o comportamento do índice, com vencimento em 15/05/2035, atingiu a marca de 7,05% aa de juros reais. Tal fato só havia ocorrido nos piores momentos do Governo Dilma, entre 2015 e 2016, mais precisamente entre agosto de 2015 e março de 2016.
O ponto atingido pelos títulos indexados à inflação reflete a decepção dos agentes econômicos com o pacote de medidas fiscais, consideradas insuficientes para conter o crescimento das despesas e estabilizar o crescimento da dívida pública sobre o PIB.
Taxas de juros reais acima de 7,00% a.a. permite aos investidores dobrarem o capital investido em termos reais em pouco mais de 10 anos (em termos de IPCA – inflação oficial). Isto representa uma grande oportunidade para investidores, especialmente os institucionais, como as EFPC (fundos de pensão), EAPC e as seguradoras, que buscam ativos reais e costumam trabalhar com uma meta atuarial entre 4,50% aa.
A taxa de juros parâmetro (TJP) é definida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para cada plano de benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A TJP é calculada com base na Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média (ETTJ-M), divulgada anualmente pela Previc. A ETTJ-M é baseada na média dos últimos cinco anos das taxas dos títulos públicos federais indexados ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). A Previc publica uma tabela, conhecida como "Corredor Previc", que define as taxas parâmetro e os limites máximos e mínimos de acordo com a "duration" dos planos de benefícios.
Por exemplo, para um plano com duração média de 10 anos, a taxa parâmetro é 4,68% aa, com limite mínimo de 3,28% aa e máximo de 5,08% aa O nível atual de taxas está quase 200 pontos- base acima do limite máximo permitido para este ano.
Agora, com o governo brasileiro oferecendo 7,00% aa em termos reais, esses investidores teriam uma missão muito mais tranquila em assegurar o pagamento de benefícios previdenciários. No entanto, quem pagará essa conta será o governo brasileiro, ou melhor, os contribuintes brasileiros, com uma dívida pública bruta atingindo o nível de 78,6% do PIB. Lembrando que, em janeiro de 2016, esse percentual era de 66,5% do PIB, quase 20 pontos percentuais abaixo.
Essa grande janela de oportunidade de alocação nesses ativos mais longos com essa taxa de juros embute um grande risco da dívida "estolar", como acontece em um avião, ou seja, perder uma sustentação viável para o pagamento do governo. Nos últimos 10 anos, a taxa média da NTN-B 2035 foi de 5,37% aa. O intervalo nesse período de 10 anos em que a taxa ficou acima de 7,00% aa foi de 5%, somente no período entre agosto de 2015 e março de 2016.
O desempenho do índice de títulos indexados à inflação nos últimos 10 anos foi de 167%, bem acima do CDI (1%aa acima do CDI), que marcou 142%, e bem acima da inflação oficial (IPCA), que atingiu 76%, ou seja, o IMA-B5+ rendeu cerca de IPCA + 4,28% aa no período. O dólar no intervalo rendeu quase o mesmo do CDI (134%).
As taxas prefixadas também estão nas máximas históricas. A NTN-F, com vencimento em 2035, bateu 14,00% aa. Portanto, ao fazer a decomposição entre a taxa prefixada e a indexada à inflação, temos uma inflação implícita de 6,5% aa entre os títulos, revelando uma grande desconfiança no cumprimento das metas de inflação. Uma das formas de pagar a dívida pública seria deixar a inflação corroer a dívida pública de títulos pós-fixados e prefixados.
A taxa prefixada de 14,00% aa no longo prazo também é insustentável do ponto de vista da dívida pública. A curva de juros brasileira chega a atingir o patamar de 14,70%aa (janeiro de 2027), indicando a possibilidade de a autoridade monetária aumentar a taxa Selic, que está em 11,25% aa, para a incrível escala de 15,75%aa a.a. Isso é o que a curva de juros indica para o final do ano que vem.
Este nível de juros negociado pelo mercado seria ainda maior do que o ponto mais alto ocorrido em 2016 e em 2023, respectivamente de 14,25%aa e 13,75%aa. Taxas de juros acima de 15% somente foram observadas no Brasil antes de 2006. Seria um grande absurdo.