Foi uma semana agitada. Vários eventos ocorreram. CPI da Covid, anuncio de reformulação do Bolsa Família, MP da Eletrobras (SA:ELET3) aprovada no Senado, reuniões do Fomc e do Copom, na qual “sinalizaram” condutas mais duras no combate à inflação e no “tapering” (redução na compra de ativos pelo Fed) nos EUA, para os próximos meses.
Falemos um pouco mais sobre a “acidentada privatização” da ELETROBRAS.
A MP, enviada pela Câmara ao Senado, acabou aprovada em placar apertado, 42 votos a 37, o que demonstra não haver consenso sobre a forma como esta “privatização” foi (ou) vem sendo “conduzida”. O problema é que o projeto original do governo foi enviado ao Congresso e acabou totalmente “descaracterizado”. São mais de 600 emendas nas duas casas legislativas! Agora, a MP volta à Câmara, por ter sido alterada no Senado, lembrando que por ser Medida Provisória possui um prazo de até o dia 22 de junho para não “caducar”.
No cerne desta MP a redução para menos de 50% do controle da estatal pelo governo, hoje dono de quase toda a empresa. Se a MP passar, a participação da União deve cair a 45%. Lembremos que esta MP nasceu no governo Temer e foi “reformatada” pela equipe do governo Bolsonaro. Quando chegou à Câmara, começou a ser “descaracterizada”, visando interesses regionais ou paroquiais. Se transformou numa tremendo “colcha de retalhos”, visando agradar a deputados e suas regiões.
O que seria a privatização de uma estatal, até então deficitária e pessimamente “gerida”, se tornou um cipoal de emendas intervencionistas, o que foge de qualquer princípio “privatizante”.
O que é privatizar, afinal? É tirar do controle estatal de empresas ineficientes, em tese, locus de acumulação e produção de bens e serviços. No caso desta MP, são 8 mil MW de despesas a mais em termelétricas, o que deve gerar um passivo imenso aos consumidores. Além disso, são notórios os casos desta “interiorização de termelétricas”, que não trazem nenhum benefício à região. Como resultado, o custo de energia deve aumentar, com a Eletrobras privatizada, o que vai contra a qualquer princípio da “modicidade tarifária”. Se privatiza algo quando o setor em que esta empresa atual necessita de mais investimentos que está estatal não pode “mobilizar”. O objetivo sempre é tornar a estatal vendida mais eficiente enquanto na mão do setor privado. Mas será que haverá interesse, teremos empresas ou grupos privados interessados?
Visando garantir a sobrevivência da MP, a principal mudança promovida pelo relator, o Senador Marcos Rogério, foi aumentar e reorganizar a quantidade de energia que a União será obrigada a “contratar” das usinas térmicas a gás. A compra compulsória nesta modalidade foi elevada em 33%, de 6 mil megawatts (MW) para 8 mil MW. Ou seja, serão construídos gasodutos, à custos bilionários, para levar gás à usinas, localizadas em locais, onde pode não haver reservas ou infraestruturas.
Estudos indicam que esta conta deve “sobrar” para o consumidor. Cálculos de associações do setor elétrico indicam o custo total da energia de R$ 84 bilhões, enquanto o governo federal sustenta que a privatização da Eletrobras deve reduzir as contas de luz em até 7,36%. Quem, afinal, fala a verdade?
Este gesto deve beneficiar, em especial, os estados do Sudeste, não contemplados no texto da Câmara. Um adicional de 2 mil MW em térmicas inflexíveis (que nunca desligam). Cerca de 1.250 MW instalados em alguns locais onde já existem suprimentos de gás e 750 MW em áreas de influência da Sudene (MG e ES), onde não existe fornecimento deste insumo. Pelas novas contas, serão 1.000 MW para o NE, 2.500 MW para o Norte, 2.500 MW para o Centro-Oeste e 2.000 MW para o Sudeste. Todas deverão estar operando até 2030.
Uma boa notícia foi a retirada da pauta da contratação de térmicas, antes da privatização e a desistência da prorrogação de benefícios à usinas de carvão mineral. Havia uma emenda, que aumentava o prazo, até 2035, deste subsídio ao carvão mineral para usinas termelétricas.
Foram incluídos também dispositivos, que tiram poder do Ibama e da Funai para o licenciamento das linhas de transmissão de energia Manaus-Boa Vista. Esta polêmica diz respeito à passagem deste “linhão” pelas terras dos Waimiri- Atroari. Esta MP praticamente o autorizou.
Outros “jabutis”. Uma boa é a gradual de liberalização do mercado de energia aos pequenos consumidores, com estes podendo escolher qual operadora de energia usar a partir de 2026 (hoje, eles são “cativos” das distribuidoras).
A MP prevê também o pagamento de R$ 260 milhões ao estado do Piauí pela privatização da Cepisa em 2018 (uma “espécie de indenização”), obriga a União a concluir as obras de “derrocamento” no rio Tietê até 2024, melhorando sua navegabilidade, assim como na bacia do Tocantins; e protege os trabalhadores da Eletrobras, que forem demitidos, “absorvidos” por outras estatais.
Na opinião do presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), os “jabutis” instituem a interferência do Congresso no planejamento técnico e são uma sinalização negativa ao setor. Na avaliação da economista Elena Landau, esta MP, do jeito como foi aprovada, mostra que o governo “perdeu completamente o controle do setor elétrico”. Segundo ela, “o texto é um retrocesso e representa o mesmo nível de interferência observado na gestão Dilma”.
É provável que a MP seja aprovada sem alterações no dia 22/junho. Embora o texto seja polêmico, acabará aprovado sem mudanças na Câmara. Agora que venham a empresa Correios e o porto de Santos.
Esta semana ainda deve ser outras novidades. Vamos a elas.
MP 1040/21. Tem por objetivo "modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios". A proposta promove diversas mudanças na legislação para simplificar a abertura de empresas, facilitar o comércio exterior e ampliar as competências das assembleias gerais de acionistas;
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Discussão do Projeto de Lei Complementar 16/21, que unifica em todo o País as alíquotas do ICMS incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo;
Reforma Tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a reforma deve começar a “andar” na Câmara nesta semana. A expectativa é de que um projeto, que trata do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas, deve ser apresentado na quarta-feira (dia 23). Esta é uma das etapas da reforma tributária, que tramitará em fases no Congresso.
Reforma Administrativa. A comissão especial deve ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana.
CPI da Covid. Nesta semana, a CPI ouvirá na terça-feira (22) o deputado federal Osmar Terra (MDB/RS); na quarta-feira (23), o médico Francisco Emerson Maximiano; na quinta-feira (24), o assessor especial da Presidência da República, Filipe Martins; e na sexta-feira (25), o epidemiologista e ex-reitor da UFPEL, Pedro Hallal, e a médica e ex-diretora-executiva da organização Anistia Internacional, Jurema Werneck.
Nos mercados globais, o dia de sexta-feira foi de “correção”. No Ibovespa, tivemos uma pequena alta de 0,27%, a 128.405 pontos, na contramão dos pares em Wall Street. Os principais índices caíram 1%. No mercado de juros, tivemos desinclinação da curva, depois do Copom mais hawkish perder força, com o DI mais longo avançando. No mercado de câmbio, a liquidez mais baixa nos próximos meses, mais cedo do que se previa, deve afetar os fluxos para o Brasil. No dia o dólar chegou a cair a R$ 4,98, mas terminou em valorização de 0,92% contra o real, a R$ 5,0687.
Boa semana e bons negócios!