O fantasma da tributação voltou a assustar os investidores de FIIs ao longo da última semana.
Isso porque, em uma entrevista recente, o ministro Guedes comentou sobre a possibilidade de o governo incluir o fim da isenção concedida a alguns produtos financeiros direcionados ao agronegócio e ao setor imobiliário na proposta da reforma tributária a ser enviada ao Congresso.
Sem falar na provável taxação de dividendos…
Ainda que os FIIs não se enquadrem no mesmo balaio jurídico que rege a tributação de dividendos das empresas, a possibilidade do fim da isenção sobre os seus rendimentos é um risco que sempre está no radar desse mercado.
Afinal, ela é considerada um dos principais diferenciais dessa classe de ativos ao nos proporcionar uma renda passiva mensal livre das mordidas do Leão. Ao passo que, investindo diretamente em imóveis, podemos pagar à Receita um montante de até 27,5 por cento sobre o aluguel recebido – o que, convenhamos, não é pouco…
Não por outro motivo, sempre que os políticos colocam o assunto em pauta, vemos um grande mal-estar no mercado.
Recordar é viver
Em dezembro de 2015, por exemplo, o então Senador Romero Jucá (PMDB-RO) apresentou uma Medida Provisória (MP 694) que, se aprovada, previa o fim da isenção não apenas para os FIIs, mas também para alguns ativos de renda fixa, como os CRIs, CRAs, LCIs e LCAs.
À época, a resposta do mercado foi muito negativa. O IFIX chegou a cair quase 5 por cento no dia do anúncio da MP, o que é bastante para esse mercado.
A partir dali, acumulou uma queda próxima a 10 por cento até o dia 2 de fevereiro de 2016, quando o senador retirou da sua proposta o trecho sobre a tributação desses investimentos.
Será que há o risco da história se repetir?
Os rendimentos dos FIIs serão tributados?
Segundo a entrevista, a proposta em estudo do Ministério da Economia prevê o fim da isenção de IR para aplicações de renda fixa como as LCIs, LCAs, CRIs e CRAs, sendo que nada foi dito sobre o caso específico dos fundos imobiliários.
Até porque, diferentemente do que se pensa, os rendimentos dos FIIs já são tributados.
A diferença é que, pela Lei nº 11.196, de 2005, eles são isentos de imposto de renda para pessoas físicas quando atendidas três condições:
- o fundo ter mais do que 50 cotistas;
- ser listado em Bolsa ou Mercado de Balcão organizado;
- o investidor não detenha, individualmente, mais do que 10 por cento das cotas do fundo.
Isso significa que não há riscos sobre a mesa?
Claro que há! O risco aqui é o de inclusão dos FIIs na proposta. Sendo assim, é preciso acompanharmos os próximos capítulos.
Por ora, o mais importante para o investidor é entender quais seriam as possíveis consequências de um movimento nessa direção.
Impactos
Diferentemente da tributação sobre os dividendos distribuídos pelas empresas que, se compensada pela redução do IRPJ, tenderia a ter um efeito relativamente neutro, o fim da isenção fiscal sobre os rendimentos dos FIIs poderia, sim, ser negativo no curto prazo.
O motivo para isso é que, no caso dos fundos imobiliários, não teríamos contrapartidas para compensar o fim da isenção.
E como os cotistas sempre buscam um dividend yield alvo líquido de imposto para seus investimentos, com uma eventual tributação, os preços das cotas dos fundos tenderiam a se ajustar para manter o atual patamar de rentabilidade.
Conclusão
Portanto, embora não haja nada de concreto neste momento, o fim da isenção sobre os rendimentos dos FIIs seria, sim, negativo para o mercado no curto prazo. Sem falar que penalizaria principalmente os investidores mais antigos.
Mas como o mercado sempre se ajusta, não haveria efeitos sobre os novos investimentos. Ou seja, os fundos imobiliários não perderiam a sua atratividade, até porque eles possuem inúmeras outras vantagens.
Muitos investidores me perguntam se seria o caso de deixar de investir enquanto essa incerteza não cessar. A questão é que não sabemos se e/ou quando o fim da isenção sobre os rendimentos virá.
Aqueles que deixaram de investir no final de 2015, devido às incertezas geradas pelo episódio “Romero Jucá”, perderam uma bela rentabilidade desde então. O IFIX, por exemplo, valorizou 113 por cento de lá pra cá – o equivalente a mais de 15 por cento ao ano!
De qualquer forma, é importante que o investidor esteja consciente desse risco e o coloque no preço que está disposto a pagar pelas cotas.
Além disso, o caminho do meio para não deixar de aproveitar as oportunidades desse mercado devido ao risco de tributação seria o investimento gradual.
Vejo muita gente mais preocupada em não pagar imposto do que em montar uma carteira rentável. É óbvio que isenções são bem-vindas, mas, no longo prazo, fazer escolhas que se valorizem muito é mais importante do que focar apenas naquilo que tem isenção tributária.
Nós não conseguimos controlar o que vai acontecer com as leis no Brasil, mas podemos controlar como montamos a nossa carteira.
No longo prazo, montar uma carteira com excelentes ativos é muito mais importante para o seu sucesso. E se continuarem livres de IR, melhor ainda!
Abraços e até a próxima!