O Brasil está passando por uma das maiores reformas tributárias de sua história. Esta reforma promete simplificar a forma como os impostos são cobrados e administrados, o que afeta diretamente empresas e consumidores.
O que muda? A mudança principal é a substituição de seis tributos por dois novos impostos, além da criação de um imposto seletivo voltado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Hoje, quero conversar melhor com vocês a respeito deste assunto. Vamos entender melhor o que essa reforma significa para o país e para os cidadãos.
Atualmente, no Brasil, temos uma série de tributos que complicam a vida de empresas e consumidores, como PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI e IOF. Com a reforma, esses seis tributos serão substituídos por dois impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Isso cria o chamado IVA Dual, uma estrutura tributária de padrão internacional que simplifica a arrecadação e reduz a burocracia.
O CBS e o IBS serão cobrados em todas as etapas da produção e comercialização, mas com um diferencial: eles seguirão o princípio da não cumulatividade. Isso significa que o imposto pago em uma fase da produção poderá ser compensado na próxima, evitando o famoso "efeito cascata", onde os impostos se acumulam e encarecem os produtos e serviços.
Além disso, a autonomia dos estados e municípios para definir as alíquotas do IBS preserva a flexibilidade, mas dentro de limites definidos pelo Senado Federal, o que ajuda a manter a competitividade e equidade entre as diferentes regiões do país.
Outra grande novidade é a criação do Imposto Seletivo, que tem uma função regulatória, e não arrecadatória. Esse imposto será aplicado sobre produtos que são considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro, bebidas alcoólicas e veículos poluentes. A intenção é desestimular o consumo desses itens, promovendo hábitos mais saudáveis e sustentáveis.
Uma das principais preocupações da reforma é garantir que as famílias de baixa renda não sejam prejudicadas com o novo modelo. Para isso, será implementado um sistema de cashback, onde famílias com renda mensal de até meio salário mínimo per capita terão direito à devolução de parte do imposto pago em itens essenciais, como botijões de gás, contas de luz, água e esgoto. Esse mecanismo segue as melhores práticas internacionais e visa reduzir o impacto da tributação sobre os mais pobres.
O projeto da reforma também prevê uma atenção especial à cesta básica. Produtos alimentícios consumidos pelas camadas mais pobres da população terão alíquotas reduzidas ou até mesmo zeradas, garantindo que o custo da alimentação não suba para as famílias que mais precisam.
Além disso, serviços essenciais como educação e saúde terão um regime de tributação diferenciado, com alíquotas mais baixas, para manter o acesso a esses serviços fundamentalmente acessíveis.
A transição para esse novo modelo será gradual, com algumas medidas sendo implementadas até 2029. Durante esse período, as alíquotas do IBS serão aumentadas gradualmente, enquanto os impostos atuais, como o ICMS e o ISS, serão reduzidos até sua completa extinção. Em 2033, o Brasil estará funcionando completamente sob as novas regras tributárias.
Em conclusão, penso que a reforma tributária é um grande passo para modernizar o sistema de arrecadação no Brasil, que há anos é criticado por sua complexidade e ineficiência. Com a simplificação dos tributos e a introdução de mecanismos regulatórios e de compensação, o Brasil se aproxima de padrões internacionais, favorecendo o crescimento econômico, a justiça fiscal e o desenvolvimento sustentável. Para os cidadãos, especialmente os de baixa renda, a reforma promete proteção e medidas que visam garantir que a tributação seja mais justa e equilibrada.
Este artigo é uma continuação do meu artigo anterior. Caso não tenha lido, clique aqui para ler.