Numa agenda esvaziada, os mercados operaram nesta segunda-feira “meio de lado”, sem rumo na bolsa de valores, com os bancos “realizando”, em decorrência da reforma tributária, ao fim do dia em suave reagida, em função da alta em NY. Neste, os mercados também operaram sem rumo, impactados pelos perigos da variante Delta da Índia, se espalhando pelo mundo e impondo lockdowns pontuais em diversos locais. Já os t bonds norte-americanos operaram em baixa no dia, o que acabou impactando positivamente nos mercados de Wall Street.
Retornando ao Brasil, a bolsa de valores fechou o dia em leve alta de 0,14%, a 127.429 pontos, e o dólar, em queda de 0,19%, a R$ 4,9283. Já a curva de juro recuou em toda a sua extensão, mesmo com a reforma tributária na agenda do Congresso. Na bolsa de valores, os ganhos deste mês acumulavam 0,96% e no ano, 7,07%.
Esta semana, fechando junho, no entanto, não será fácil para ninguém. A agenda de indicadores é carregada e teremos mais tensão na CPI da Covid.
CALENDÁRIO ECONÔMICO: Confira os principais eventos dos próximos dias
Nesta, as dificuldades de governabilidade do presidente Bolsonaro tendem a se intensificar, principalmente, pelas acusações que pesam contra ele. Fala-se em “prevaricação”, por ele nada ter feito contra o deputado do PP Ricardo Barros, no seu “esquema” para a compra de vacinas da Covaxin indiana. Muito se comenta que o presidente se omitiu claramente, diante da tentativa de superfaturamento. Bolsonaro foi alertado pelos irmãos Miranda e nada fez.
Em paralelo, o mercado segue tentando entender (ou interpretar) o pacote de reforma tributária, anunciado na sexta-feira passada.
O que temos são três etapas “ou fatiamentos”.
Na primeira, o governo anunciou a unificação do PIS CONFINS e a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Na segunda, mudanças na cobrança do Imposto de Renda, com ampliação da faixa de isenção, alteração na tributação sobre empresas e retorno da taxação sobre lucros e dividendos, além da unificação na taxação sobre diversos produtos financeiros e a vedação à dedução dos juros sobre capital próprio (uma forma das companhias distribuírem lucros). A próxima deve vir das mudanças na desoneração da folha de pagamentos e na substituição do IPI por um imposto seletivo. Estas últimas propostas, no entanto, ainda não foram enviadas pela área econômica ao Congresso.
Vejamos algumas das principais medidas, anunciadas na sexta-feira e suas justificativas.
-
Tributação das empresas. Na alteração do Imposto de Renda das empresas, a proposta é de redução da alíquota, atualmente de 15%. O valor cairia em 2,5 pontos percentuais em 2022 (para 12,5%) e mais 2,5 pontos percentuais a partir de 2023, chegando a 10%. Atualmente, a tributação sobre empresas de maior porte é de cerca de 34% no Brasil, patamar este considerado elevado à nível internacional. O objetivo do governo é reduzir a 25%. Segundo a OCDE, a tributação média da renda corporativa entre os países membros ficou em 23,3% em 2020;
-
Lucros e dividendos. Retorno da tributação sobre este mecanismo, de distribuição de lucros e dividendos aos cidadãos, em vigor até 1995. A proposta é a criação de uma alíquota de 20% na fonte. Ao mesmo tempo, haverá isenção para até R$ 20 mil ao mês (R$ 240 mil ao ano) para microempresas e empresas de pequeno porte. Atualmente, não há esta cobrança. O economista José Roberto Afonso informa que cerca de R$ 480 bilhões foram recebidos por pessoas físicas como “lucros e dividendos” no ano de 2019. Desse total, R$ 120 bilhões foram distribuídos pelas empresas do Simples Nacional e R$ 359 bilhões pelas demais. Setores grande pagadores de dividendos, como empresas de petróleo e gás, bancos e transportes, grandes distribuidores de dividendos, serão impactados e devem aumentar suas recompras de ações e reinvestimentos. Comentários no Congresso são de que esta alíquota deve ser reduzida, de 20% para 15%.
-
Juros sobre capital próprio (JCP). Vedação deste mecanismo, que consiste na distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (ações na bolsa) aos seus acionistas. Atualmente, as empresas são isentas e há incidência do IR de 15% quando os recursos são depositados nas contas dos acionistas. Segundo a Receita Federal, os “juros sobre capital próprio” foram criados quando era difícil o acesso a crédito e as empresas precisavam se autofinanciar com recursos dos sócios. "Com um mercado de crédito muito mais evoluído e os juros menores, não é mais preciso dar benefício para que o empresário invista seu dinheiro na própria empresa. O mecanismo se mostrou ineficaz para capitalizar empresas e promover o investimento". As empresas devem ingressar na recompra de ações e reinvestimento de lucros.
-
Alíquota única de 15% para investimentos em renda fixa e variável. Passa a haver também esta mesma taxação para Fundos Imobiliários (antes isentos). Não teremos, no entanto, taxações sobre LCI's e LCA's, o que pode parecer uma decisão pouco isonômica. Por outro lado, estes produtos são considerados importantes para o financiamento de setores específicos e, por isso, devem se manter isentos. Para o Tesouro, tais decisões são consideradas “neutras” para o perfil ou financiamento da dívida pública. Ou seja, não impactam nesta dívida.
-
Aumento da faixa de isenção do IRPF. Aumento desta faixa, antes em R$ 1,9 mil, agora elevada a R$ 2,5 mil. Seu objetivo é “agradar” aos mais pobres e a classe média baixa.
Algumas conclusões. Pelos impactos previstos, achamos que deve haver perda de arrecadação com a atualização da tabela das pessoas físicas e a redução do IR das empresas, ao mesmo tempo em que deve haver aumento de arrecadação com a tributação de lucros e dividendos e o fim dos juros sobre capital próprio. É previsível a mudança na postura de algumas empresas, favorecendo a recompra de ações e os reinvestimentos, em detrimento do pagamento de dividendos. Muitas destas medidas têm por objetivo arrecadar mais para o caixa do governo nos próximos meses pós-Covid, ou nesta transição de auxílios emergenciais, reformulação do Bolsa Família e chegada atrasada das vacinas.
Muitos consideram, no entanto, haver “muita gordura para queimar” nas negociações desta reforma no Congresso. Para o presidente da casa, Arthur Lira, é apenas um “ponto de partida” das discussões, com alguns pontos devendo ser alterados pelos congressistas, não dispostos a aumentar a carga de impostos sobre a sociedade.
Agenda. A agenda desta semana é cheia. Teremos diversos indicadores de atividade e de emprego ao redor do mundo. No Brasil, atenção para o IGP-M nesta terça-feira, produção industrial, pelo IBGE, e dados fiscais, do governo central e consolidados. Estejamos atentos também a definição da bandeira vermelha 2 a ser divulgada pela ANEEL. Estimativas para o IGP-M são de 1%, forte desaceleração frente à maio (4,1%).
Estejamos atentos também à retomada da CPI da Covid. Novos imbróglios sobre a compra desta vacina indiana, Covaxin, DEVEM atiçar os parlamentares.