A iminente reforma fiscal no Brasil tem gerado grandes expectativas no mercado de fusões e aquisições (M&A). Enquanto o objetivo de simplificar o sistema tributário é amplamente bem-vindo, a indefinição quanto às alíquotas setoriais cria incertezas significativas para as empresas e investidores. Nos processos de M&A, a projeção de receitas e custos futuros é fundamental para determinar o valor justo das empresas, e a compreensão dos impactos diretos e indiretos de uma companhia pode alterar significativamente o valuation.
Na prática, as avaliações de empresas dependem das projeções de fluxo de caixa, as quais são diretamente influenciadas pela dinâmica tributária de cada organização. A incerteza em relação às alíquotas futuras dificulta a construção de projeções mais precisas, uma vez que o peso dos tributos nas margens das empresas as impacta (i) diretamente, por meio dos impostos sobre receita e lucro específicos de cada negócio, e (ii) indiretamente, devido a mudanças que impactam fornecedores em suas cadeias de suprimentos.
Além disso, a indefinição fiscal tende a aumentar temporariamente no curto prazo o custo de capital das empresas, pois os investidores precificam o risco adicional de possíveis mudanças bruscas na carga tributária e a capacidade das companhias de continuarem competitivas num novo cenário. Outros desdobramentos possíveis são valuations mais conservadores ou até mesmo em postergações de negociações, enquanto compradores aguardam maior clareza sobre o panorama regulatório. Em processos de due diligence, essas incertezas também ampliam o escopo de análise, exigindo avaliações mais criteriosas de potenciais contingências fiscais.
O novo sistema de IVA dual, proposto na reforma, também oferece vantagens significativas, como maior transparência e credibilidade para investidores estrangeiros. A unificação dos tributos reduz a complexidade tributária, facilitando a compreensão do sistema para investidores internacionais. Países como Canadá e Índia, que já implementaram modelos semelhantes, observaram um aumento na confiança dos investidores.
Adicionalmente, alguns setores, como educação e indústria, podem se beneficiar com a reforma, dependendo de como as alíquotas forem ajustadas. Empresas que atualmente enfrentam uma carga tributária elevada podem ver seu valor de mercado aumentar, ao passo que empresas com benefícios fiscais específicos podem ser penalizadas caso esses incentivos sejam cancelados ou reduzidos.
Enquanto o mercado aguarda definições mais claras das alíquotas, as projeções financeiras permanecem inalteradas. Os modelos de avaliação continuarão a seguir os parâmetros fiscais atuais, mas com a atenção redobrada para cenários de risco e para o potencial impacto da reforma, assim que os detalhes forem finalmente revelados.