O PIB do Brasil entre janeiro e março cresceu 1,0% em relação aos três últimos meses de 2016, na série com ajustamento sazonal. Foi o primeiro resultado positivo desde o quarto trimestre de 2014 (+0,3%) e o melhor nessa base de comparação desde o segundo trimestre de 2013 (+2,3%), de acordo com o levantamento do IBGE. Como já vimos em outro artigo, a arrecadação de impostos é pró-cíclica, ou seja, responde positivamente às variações do nível de atividade. Entretanto, os dados mostram que o incremento das receitas federais do governo nesse período foi anêmico: no acumulado de janeiro até março de 2017 em relação ao mesmo período de 2016, houve elevação de apenas 0,08% em termos reais, ou seja, desconsiderando os efeitos da inflação medida pelo IPCA. No acumulado dos cinco primeiros meses do presente ano, a alta é de 0,35%.
O objetivo desse artigo é tratar dos motivos que explicam esse aparente paradoxo.
Para entender essa questão, é necessário analisar as estatísticas desagregadas das Contas Nacionais. Na abertura pela ótica da oferta, a agropecuária foi o grande destaque (+13,4%). A supersafra de grãos, favorecida pelas condições climáticas e pela base de comparação deprimida, contribuiu para o resultado. Segundo as estimativas da CONAB, o aumento esperado de produtividade da safra 16/17 de grãos em comparação com a imediatamente anterior, variável que determina em boa medida o valor adicionado pelo setor primário, é de 21,1%. Já na abertura pela ótica da demanda, as exportações apresentaram grande relevância, com avanço de 4,8%. A recuperação dos preços internacionais, sobretudo das commodities, explicam a maior parte do fenômeno. Os preços dos produtos básicos exportados pelo Brasil, por exemplo, aumentaram 35,3% entre janeiro e junho.
Contudo, as categorias que alavancaram o PIB são justamente as que apresentam o menor potencial de arrecadação de impostos. Em primeiro lugar, a agropecuária está entre os ramos menos tributados, como mostram as estimativas de carga tributária setorial da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN). Enquanto a carga para a agropecuária e a indústria extrativa é de apenas 6,3%, a média da economia atinge 28,2%. Vale (SA:VALE5) lembrar que os impostos averiguados pela pesquisa incluem PIS/COFINS, INSS e ICMS, descontados os subsídios. Por sua vez, as exportações apresentam diversas desonerações, conforme a legislação vigente.
Em estudo do Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, publicado no mês de abril, os autores afirmam que o grande motor da arrecadação é a absorção doméstica, composta pelo consumo das famílias e os investimentos, e não o PIB como um todo, que além desses também inclui os gastos do governo e o setor externo – a diferença entre exportações e importações. E foi justamente a absorção doméstica a causa principal da brutal recessão iniciada ainda em 2014 e que ainda impõe um fardo considerável para a expansão da renda.
O comportamento esperado dessa variável nos próximos meses inspira preocupação. Enquanto o consumo das famílias deve se manter arrefecido em função da deterioração do mercado de trabalho, que responde com defasagem ao ciclo econômico, a retomada dos investimentos produtivos deve ser ainda mais lenta do que o esperado, em função do impacto negativo da crise política, da demora em aprovar as reformas e da própria recuperação letárgica da economia sobre a confiança dos empresários.
Portanto, a agropecuária e as exportações, os setores mais dinâmicos da economia brasileira no momento, não devem contribuir tanto para a arrecadação de impostos e, consequentemente, para o ajuste fiscal. Logo, a necessidade de controle dos gastos públicos para melhorar as contas públicas e recuperar a capacidade do estado em realizar políticas anticíclicas aumenta. Outra alternativa, bem mais dolorosa do ponto de vista da atividade, envolve a majoração de impostos. Todavia, como artigos recentes demonstram, ajustes fiscais calcados no corte de gastos são muito mais benéficos em comparação com a elevação dos tributos, uma vez que a primeira alternativa praticamente não traz prejuízos do ponto de vista do crescimento econômico meses depois de sua implementação.
Arrecadação federal de impostos
(Deflacionada pelo IPCA acumulado até jun/17 | Variação % acumulada entre janeiro e maio de cada ano em relação ao mesmo período do ano anterior)
Fonte: Receita Federal
Confira o gráfico interativo aqui.