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PL de Câmbio Deve Ser Votado Hoje no Senado

Publicado 08.12.2021, 10:47
USD/BRL
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O Senado Federal agendou para hoje a votação do Projeto de Lei (PL) que reformula a legislação cambial em vigência no país. O prazo para proposição de emendas ao projeto se encerrou ontem sem nenhuma sugestão. Se aprovado sem alterações, o PL segue para sanção presidencial.
 
De autoria do Banco Central, o projeto de lei pretende permitir que bancos e instituições financeiras possam investir no exterior recursos captados no Brasil; autorizar a atuação de fintechs no mercado de câmbio; e tornar o Real mais conversível e utilizado em outros países. As mudanças, no entanto, não atingem apenas as empresas, pois trazem melhorias para cidadãos brasileiros, principalmente os turistas. 
 
O PL 5387/2019 dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. O projeto de lei foi discutido em comissão com relatoria do Senador Carlos Viana.

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