São perceptíveis as mudanças na forma de atuar do governo agora com Michel Temer. Isto parece ter ficado bem claro depois do anúncio do Pacote de Concessões, coordenado pelo Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e comandado por Moreira Franco.
São 34 projetos de concessão e privatizações. Dentre as áreas escolhidas, as com maior peso são as seguintes: aeroportos, rodovias, ferrovias, petróleo e gás, portos, mineração, energia elétrica e saneamento básico. A discussão em torno da Ferrovia Norte-Sul, obra que se arrasta desde o governo Sarney, voltou, assim como as privatizações de empresas de saneamento. Na área aeroportuária, quatro foram os escolhidos (Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza), mas outros podem entrar neste processo. Concessões do passado, em “situação crítica”, também entraram na lista, devendo passar por uma nova licitação (ou “relicitação”). O aeroporto do Galeão, por exemplo, está incluído neste grupo, já que o consórcio anterior se encontra em dificuldades financeiras (não pagou as outorgas deste ano). O mesmo deve acontecer com os aeroportos de Campinas (Viracopos) e de Belo Horizonte (Confins), além de duas rodovias, BR 153 e BR 163, todas enfrentando o mesmo problema, falta de caixa.
Como será a engenharia financeira.Os “empréstimos pontes” para despesas iniciais como “capital de giro”, muito usados no governo anterior, devem sair de cena e dar espaço para as emissões de debêntures, o que deve dar um impulso ao mercado de capitais. O objetivo aqui é aumentar o interesse do setor privado por estas operações.
Os canais de financiamento devem chegar a R$ 30 bilhões, com o BNDES como principal agente, mobilizando R$ 18 bilhões, e a CEF, R$ 12 bilhões através do FGTS. Serão usados na aquisição das debêntures, a serem emitidas pelas empresas vencedoras dos leilões e, também, em empréstimos. Responderão por 80% dos investimentos, com as empresas interessadas completando com outros 20% em recursos próprios. Lembremos que na gestão Dilma o setor público assumiu o financiamento dos projetos na sua totalidade (em 100%).
Os empréstimosbalizados pelo BNDES devem ser indexados pela TJLP, com a participação dependendo de cada projeto. Nos aeroportos, por exemplo, o aporte, via TJLP (atualmente em 7,5%), deve chegar a 40%, com prazo de financiamento de 15 anos; nas rodovias em até 50%, e para o saneamento o limite de financiamento será maior, chegando a 80%, por este segmento ter um retorno mais difícil para o setor privado.
Sobre as receitas previstas,fala-se em algo próximo a R$ 24 bilhões a partir do ano que vem. Esta receita será importante para o abatimento do déficit, estimado em R$ 139 bilhões. São operações, no entanto, de médio prazo, que devem se estender nos próximos anos, para além de 2018.
Pensar diferente. Parece haver uma mudança na forma de pensar a economia agora com Michel Temer.No ciclo petista, os estímulos à economia se davam muito mais pelo lado do consumo, pelo maior acesso ao crédito, chegando a 55% do PIB em 2014/15, contra algo em torno de 25% em meados de 2003. Diante das políticas sociais de renda, com distribuição farta de recursos, reajustes do salário mínimo acima da inflação e crédito facilitado, o Consumo das Famílias voltou a crescer mais forte entre 2001 e 2011, sendo um importante catalizador para as empresas contratarem mais. Nesta época, o desemprego aberto caiu a menos de 5% da PEA. A partir de 2014/15, no entanto, tudo começou a virar diante do crescente clima de acirramento de posições políticas e perda de credibilidade na condução da economia do governo Dilma. O completar do ciclo, de consumo para investimentos, acabou não se concretizando.
Agora a ordem é destravar os investimentos, em especial, na área de Infraestrutura, para então turbinar o consumo e o crescimento.
No ano passado, diante de uma retração da economia de 3,8%, a taxa de investimento, em relação ao PIB, recuou a 18,2% do PIB, depois de 20,2% em 2014. No primeiro trimestre deste ano parece ter ido ao fundo do poço, a 16,8%, devendo se manter neste patamar até dezembro. Pela análise histórica, o crescimento para voltar a acontecer nos próximos trimestres precisará de mais apoio dos investimentos e também do consumo das famílias. No caso dos investimentos terá que passar de 20% do PIB, para que a retomada seja mais sustentável, acima de 2% em termos anualizados. Cabe salientar que agora o clima é melhor, de mais otimismo e menos desconfiança. Os investimentos em infraestrutura devem retornar, as empresas voltarem a contratar, aumentando então a renda e daí o Consumo das Famílias, muito impactado pela crise nos últimos trimestres. Muda-se a ordem do processo. Primeiro melhorando a oferta, clareando o ambiente de negócios, para as empresas retornarem, investirem em maquinários, ampliarem plantas, voltarem a contratar, retornando o emprego, a renda e o consumo.
Concluindo. Estas concessões, portanto, são essenciais para o esforço de gerar um maior volume de investimentos nos próximos trimestres, permitindo assim uma retomada mais consistente do crescimento. Parece consenso que estes, junto com a melhoria de astral dos agentes, podem servir para o País ingressar num novo “ciclo virtuoso de crescimento”, agora mais caracterizado pelos investimentos e menos pelo consumo. Neste ano de 2016, a taxa de investimentos deve se manter em torno de 17% do PIB, mas no ano que vem pode passar de 18%, indo a 20% entre 2018 e 2019.
Por outro lado, será importante que o setor privado se mostre mais disposto a assumir riscos, mas também que as regras de engenharia financeira e a viabilidade dos projetos sejam mais claras, transparentes e atrativas para este setor privado. Pelos primeiros sinais, entre os empresários o astral parece ter melhorado desde que o novo governo assumiu. Some-se também o fato de que não existem restrições aos investidores estrangeiros e as médias empresas são bem-vindas. Assim esperamos, até porque as grandes empreiteiras nacionais estão encalacradas pela Lava-jato.
