Em maio de 2021, a China baniu instituições financeiras e empresas de pagamento de prestarem serviços relacionados a transações de criptomoedas, movimento similar ao que já havia sido feito em 2013 e 2017. Em setembro do mesmo ano, o país intensificou seu “crackdown” sobre uma proibição geral das transações e abarcou também as atividades de mineração, atingindo momentaneamente o hashrate da rede Bitcoin.
Desta forma, basicamente, a China hoje possui três “red lines” de acordo com Jasom Kam, fundador da Folius Ventures, um fundo de investimentos voltado para startups asiáticas de criptomoedas:
- Negociação de criptomoedas
- Mercado de balcão (OTC) e
- Mineração
Antes disto, no entanto, o país vinha emergindo como um grande centro mundial no mercado cripto, sediando os maiores “players” e as maiores empresas de mineração de bitcoin. Em 2017, por exemplo, a China também era o lar das 3 maiores corretoras do mundo: Huobi, Binance e OKX. No auge, o país respondia por cerca de ¾ da capacidade mundial de mineração.
Com a censura, a Binance transferiu o local de suas operações, a Huobi anunciou seus planos de mudar para Singapura e cortar laços com os usuários chineses, e uma série de empresas menores também se afugentaram. O que está por trás da decisão da proibição pode ser algo muito mais autoritário e nefasto do que qualquer outra coisa, na verdade.
Isto porque, entre outros pontos, o que vimos na prática foi o surgimento de empresas que seguem a agenda do Partido Comunista promovendo o Yuan Digital e blockchains sancionadas pelo Estado. Já escrevemos alguns artigos relacionados ao aspecto de monitoramento e supervisão que as CBDCs, da forma como prometem se estruturar, planejam implementar financeiramente – ou, no caso da China, já implementam.
Isto tudo, vale ressaltar, em um contexto onde já vimos, recentemente, drones monitorando a janela das casas da população chinesa para que não saíssem das residências, implementação de “sentinelas digitais” monitorando os passos da população sob o pretexto de saúde pública e uma política de crédito social extremamente invasiva. Algo que nos remete à visão panóptica de Foucault ou ao célebre livro 1984 de George Orwell.
Veja bem, não estamos aqui discutindo a legitimidade de medidas em favor do combate à pandemia ou qualquer motivação válida que seja, e sim os limites impostos à liberdade dos indivíduos sob algum pretexto pretensamente justificável. Digo isto em razão de haver a implementação das tais sentinelas, inclusive, para que os cidadãos entrassem nos prédios em que residem.
O fato é que empreendedores que tentam expandir seus negócios em estado embrionário no ramo de criptomoedas chinês sem cruzar nenhuma das “red lines”, encontram dificuldades e procuram linhas alternativas de atuação no mercado. É necessário ter atenção à forma como o governo trata os players remanescentes, como por exemplo os desenvolvedores de códigos de blockchain e demais áreas ligadas à Web 3.
Estes empreendedores, sabendo da ameaça que o mercado cripto parece apresentar para o governo, tentam se adequar à realidade, propondo aplicações de Web 3 “permission-based” adaptadas às necessidades do próprio país, como stablecoins atreladas ao Yuan Digital e emitidas por bancos comerciais.
A empresa Red Date Technology, por exemplo, opera um hub multifacetário para desenvolvedores criarem seus aplicativos para diversas possibilidades, desde transações NFT até rastreamento de entrega de medicamentos, todos rodando em blockchains permissionadas com supervisão e controle do Estado.
Sabemos que o governo Chinês é autoritário e viola a liberdade de seus cidadãos, cerceando o acesso a informações livres desde a década de 1990, o que levanta o alerta sobre a possibilidade de repetir o movimento ao perceber a disrupção do mercado cripto como ferramenta de autonomia dos indivíduos.
No entanto, um respiro de alívio: a proibição parece não ter surtido pleno efeito, pelo menos por enquanto. Pesquisadores da Chainalysis, ao rastrear a adoção de criptomoedas em todo o mundo, notaram que a China vem ganhando terreno e subindo no ranking, alcançando a 10ª posição do Crypto Adoption Index e superando o 13º lugar em que se encontrava em 2021.
A população e os empreendedores resistem. Pode parecer contraintuitivo, mas há uma explicação: A despeito da vontade governamental, existem mercados informais de criptomoedas que tem atuado em uma espécie de zona cinzenta regulatória, dando margem para que a população siga enfrentando as dificuldades impostas.
E mesmo em áreas onde o governo declarou de forma inequívoca a ilegalidade das operações, a fiscalização parece não conseguir dar conta. Dados do Cambridge Center for Alternative Finance mostram que os mineradores na China ainda representavam 21% da capacidade global de mineração em janeiro, meses após a proibição, indicando um ressurgimento significativo da atividade de mineração de forma clandestina desde então.
