Há males que vem para o bem. Este pode ser um conforto dentro do desconforto do fato e suas repercussões.
O rebaixamento da nota do rating imposto pela agência Standard & Poor’s ao Brasil o coloca três níveis abaixo do grau de investimento com perspectiva estável, caiu de BB para BB- e o conceito estável sinaliza que revisão somente poderá ocorrer no mínimo daqui a seis meses.
Agora o Brasil está em linha conceitual como risco igual a Bangladesh, Guatemala, Honduras e Vietnam e abaixo dos nossos vizinhos Bolívia e Paraguai, o que não é nada honroso para quem a três anos atrás detinha grau de investimento, que o caracterizava como bom pagador à época. Desde fevereiro de 2016 o Brasil estava enquadrado dois níveis abaixo do grau de investimento.
Não se pode dizer que o fato surpreende, vimos alertando quase que cotidianamente sobre esta possibilidade e colocando nossa visão mais sensata a respeito das perspectivas do país para 2018, contrapondo-se ao clima exacerbado de otimismo prevalecente que parece induzir a uma visão um tanto desfocada da realidade do país, eivada de dúvidas, incertezas em torno da relevante crise fiscal de difícil solução, frágil base política do governo e, certamente, muita tensão e perturbações em torno das eleições Presidenciais.
As avaliações em torno da quebra da “regra de ouro” havidas logo ao início deste mês deixaram às claras a gravidade da crise fiscal, contornada pela perspectiva de um repasse em retorno de R$ 130,0 a R$ 150,0 Bi por parte do BNDES para o Tesouro Nacional, mas ainda assim deixando em aberto a necessidade do assunto ser retomado, pois será necessário para a elaboração do orçamento de 2019, que deverá ser deixado por este governo.
A S&P foi abrangente em suas considerações fundamentando a decisão. Colocou como causa principal a demora em implementar as reformas que reduzam os riscos fiscais do país, principalmente a Previdência, mas não deixou de ressaltar que o Brasil registrou vários avanços na administração Temer, mas que o progresso é mais lento que o esperado em implementar uma legislação mais contundente para corrigir o estado crítico da situação fiscal estrutural e o aumento dos níveis de endividamento.
O fato ocorrido do rebaixamento não se pode dizer que era algo fora do foco, mas o mercado parecia transparecer que esta seria uma possibilidade remota, e que tudo estava em clima promissor, tendo até havido insinuações que pela conceituação de indicadores internacionais de riscos como CDS, EMBI, etc... já estávamos em condições de retomar o grau de investimentos, deixando de considerar a grave crise fiscal e a baixa poupança do país.
Numa visão mais crítica até colocamos que havia certo menosprezo por parte do mercado a riscos presentes no horizonte deste 2018.
Aprofundado no conceito de país com risco maior de calote e mercado especulativo deve sofrer uma revisão conceitual por parte dos investidores estrangeiros e até mesmo nacionais, que poderão assumir postura mais cautelar e até postergar decisões em relação a investimentos na conta capital para o ano que vem com novo governo e, não se pode descartar, que até uma boa parcela dos investidores especulativos fiquem mais reticentes.
As repercussões mais efetivas serão percebidas no curto prazo, havendo ainda “mais perturbações” previstas para este mês no campo politico com o julgamento do ex-Presidente Lula, fato que tem merecido menor consideração do que sugere, e em fevereiro a votação da reforma da Previdência.
Ficará cada vez mais evidente que 2018 é e será um ano de muitas dúvidas e incertezas e que o otimismo é um fator positivo, mas precisa haver sensatez para não se afastar da realidade.
Mas, entendemos que dentro deste desconforto o governo poderá sair do “corner” onde está acuado pelo Congresso Nacional e se tornar efetivo protagonista de um discurso duro impondo constrangimento e responsabilidade pelo ocorrido aos políticos que não apoiam suas iniciativas no sentido de superar a crise fiscal, que acabou por precipitar a decisão da agencia S&P.
Tanto é que, de imediato o Ministro Meirelles, abordando a decisão da S&P, pediu o engajamento do Congresso na aprovação das reformas estruturais e em nota ratificou que o governo está comprometido com o ajuste fiscal. E foi extenso, discorrendo que o governo tem compromisso em aprovar medidas como a reforma da Previdência, tributação de fundos exclusivos, reoneração da folha de pagamentos, adiamento do reajuste de servidores públicos, entre outras iniciativas com foco no crescimento sustentável da economia brasileira e o equilíbrio fiscal de longo prazo.
Dois pontos merecem destaque.
O primeiro é que reconhece que sem estas medidas saneadoras da crise fiscal, o contexto atual da economia não se configura como sustentável, ficando claro que o otimismo exacerbado não tem se apercebido deste fato e elabora projeções e previsões como se fosse ciência exata.
O segundo e altamente relevante é que a nota transfere de forma direta e inconteste a responsabilidade para o Congresso Nacional pelo ocorrido, o que deverá representar uma pressão enorme sobre os políticos opositores e, por que não, também sobre o Judiciário, isentando o governo perante a opinião pública pelo lamentável fato ocorrido.
Este é um ano eleitoral e se votar a favor poderia causar desgastes aos políticos, ser responsabilizados habilmente pelo “status quo” do país não será menos desgastante.
As repercussões nos preços dos ativos só serão perceptíveis no decorrer das próximas semanas, seja na Bovespa ou no dólar, sendo que se perturbações ocorrerem serão muito mais oportunistas e emocionais e não racionais.
É preciso aguardar e observar, inicialmente, como a comunidade internacional considerará o fato e suas atitudes através os investidores.