O Desafio do Governo Para Garantir Empregos Privados a Curto Prazo

Artigo escrito por Daniel Biot, especialista em investimentos pela ANBIMA e membro do Comitê de Investimentos da RioPretoPrev.

Comparação sem fundamento
A comparação (e crítica) em relação às medidas da equipe econômica brasileira com alguns países desenvolvidos é irracional. O Brasil sustenta um Sistema de Saúde, diferente dos EUA, por exemplo. O PIB alemão em 2019 foi de R$ 18,3 trilhões, com uma população de 83 milhões de pessoas. O Brasil teve um PIB de R$ 7,3 trilhões no mesmo período, com uma população de 210 milhões de pessoas (mais que o dobro da população alemã). Além de ter menos dinheiro, o governo brasileiro precisa cuidar de mais pessoas nesse momento. É relevante ressaltar ainda que o mundo passou por crescimento econômico nos últimos 10 anos, enquanto o Brasil estava na contramão, saindo da maior recessão da história do país.
Desse modo, analisar de forma racional as alternativas que o governo brasileiro possui, sem comparações esdruxulas, é fundamental.

Situação atual
Salvar vidas é obrigação e o principal objetivo do Estado, portanto, devido ao contágio do coronavírus no mundo, o governo determinou o isolamento social. Com o mercado em quarentena, autônomos, restaurantes, hotéis, lojistas e shoppings sofrem de maneira abrupta e brutal.
Entretanto, um estudo publicado recentemente na Lancet Global Health mostrou que o aumento de um ponto percentual no índice de desemprego eleva em 0,5% a taxa de mortalidade. Com isso, uma crise futura pode acabar causando mais vítimas que o próprio contágio do Covid19. O governo, para não gerar desemprego em massa, precisa agir. Afinal, a sensação de tantos anos pagando uma das maiores alíquotas de impostos do mundo precisa servir para momentos como esse.
O Ibovespa registra a maior queda entre todas as bolsas do mundo.

Opções do governo
Abílio Diniz afirmou que Paulo Guedes pretende injetar R$ 600 bilhões na economia. O objetivo é garantir o sustento dos autônomos nesse momento delicado, evitar que empresas quebrem e impedir o desemprego em massa.
Porém, como um país com déficit primário conseguiria tamanha quantia sem quebrar futuramente?

Como as ferramentas de políticas monetárias não estão surtindo efeitos, a política fiscal entra em ação. Existem 4 formas fiscais que o governo pode utilizar para intervir na economia:
1. Pegar empréstimo (aumentando sua dívida pública ainda mais).
2. Imprimir dinheiro (gerando inflação e desconfiança na moeda).
3. Utilizar dinheiro de outras áreas (causando falta de investimentos em áreas essenciais como saúde e educação).
4. Utilizar a reserva cambial (aumentando o risco-país)
Qualquer uma das opções vai ocasionar redução de investimentos em áreas essenciais futuramente, porém, algumas escolhas podem causar estragos ainda mais impactantes.

Por que pegar empréstimo não é uma boa ideia?
A dívida pública brasileira já é de R$ 4,19 trilhões. Quanto maior for a dívida em relação ao PIB do país, maior o risco, e consequentemente, maior deve ser os juros pagos: ao contrair uma dívida, o governo consegue recursos para investir em programas sociais, por exemplo. Entretanto, o juro contraído nesse endividamento acaba prejudicando os futuros investimentos públicos, sendo necessário contingenciamento em áreas importantes para pagar a dívida contraída.

Por que o governo não continua com a rolagem de dívida?
Ao rolar a dívida, aumenta-se o pagamento de juros. Portanto, quanto maior for a rolagem de dívida de um país, maior a chance do credor tomar calote. Com isso, quanto menor for a capacidade do governo de honrar a sua própria dívida, maior vai ser a desconfiança dos agentes econômicos, podendo haver uma recusa do empréstimo, resultando na falta de dinheiro futuramente. Afinal, quem vai emprestar dinheiro para um país que já não consegue pagar seu endividamento atual?

Por que o governo não dá o calote?
Caso o governo tome essa atitude, ele perde imediatamente o acesso ao mercado financeiro, e como consequência, ficaria um longo período sem poder emitir dívida. Afinal, ninguém emprestaria para um governo que dá calote.
Sem contar que, os maiores detentores da dívida pública são institutos de previdência social, portanto, quem tomaria calote seriam os futuros aposentados do país - a própria população.

Por que não imprime dinheiro?
Com a impressão de dinheiro, a inflação e a dívida disparariam descontroladamente. Crise hiperinflacionária é a consequência natural desse tipo de ação. Já vimos isso acontecer no Brasil por muitos anos. É interessante notar que sempre que países tomam essa atitude, ocorre a perda de credibilidade, fuga de dólares e a necessidade de juros altíssimos para responder a isso, além de desemprego e recessão. Casos mais recentes aconteceram na Venezuela e na Argentina.
É relevante salientar que a impressão de dinheiro deve acompanhar a riqueza real. O número de dinheiro impresso só pode aumentar com o crescimento do PIB. Afinal, dinheiro é apenas uma moeda de troca.

Infelizmente, a melhor opção: utilizar dinheiro de outras áreas
Contingenciamentos em setores essenciais ocorrerão no futuro de qualquer forma, porém, utilizar o dinheiro de outras áreas, nesse momento, é a principal ferramenta de política fiscal. A famosa frase “não existe almoço grátis” é popular, porém verdadeira.
Quanto mais o governo gastar nesse momento de crise, mais deixará de investir no futuro. Por isso, a boa gestão nesse momento, sem abusar dos gastos, é fundamental.

Afinal, como o governo pode salvar a economia a curto prazo sem quebrar?
A arrecadação do governo em 2019 foi de 1,57 trilhão. Porém, a despesa foi maior, gerando déficit primário (sem pagar os juros da dívida) de R$ 95 bilhões. Portanto, arrecadamos menos do que gastamos.
Hoje o governo gasta aproximadamente 329 bilhões com funcionalismo público. Ao considerar os servidores municipais e estaduais, esse número salta para 928 bilhões em 2019, atingindo o maior nível da história.
Uma das propostas de Paulo Guedes, antes mesmo da crise do coronavírus, era a possibilidade da redução de jornada de trabalho dos servidores e redução de parte do seu salário em tempos de crise. Se fosse aplicada 10% de redução de salário de todos os servidores por um ano, a economia seria de 90 bilhões. Portanto, a importância de incluir políticos e partidos nessa redução seria essencial.

Aumentando a receita através de novos impostos
Sabemos que o Brasil é um dos países com maiores alíquotas de impostos do mundo, porém, uma forma de arrecadar mais recursos seria taxando grandes fortunas. Projeto no Senado estima arrecadação de 80 bilhões por ano. A alíquota seria de 0,5% a 1% sobre patrimônios acima de 22,5 milhões.
A cobrança de imposto sobre lucros e dividendos de grandes empresas também está entre as propostas. Portanto, é importante salientar que mesmo sem fazer esse tipo de arrecadação atualmente, o Brasil já é o país que mais tributa empresas no mundo, com uma alíquota atual de 34%.

Taxar grandes fortunas e dividendos pode ser um tiro no pé
A atitude de taxar grandes riquezas pode causar fuga de capital do nosso país, prejudicando nossa economia e elevando o preço do dólar. Países como Alemanha e França já tentaram e tiveram mais problemas do que soluções, tendo que voltar atrás da decisão.
É importante salientar que uma política fiscal contracionista (aumentando impostos) pode causar queda na produção e no PIB. Segundo a teoria da curva de Laffer, é de extrema importância saber até que ponto o aumento dos impostos é favorável, visto que a ampliação das alíquotas pode causar a queda de produção. Por isso, sabendo da necessidade da retomada da economia após uma crise, a necessidade de estimular o crescimento do PIB é fundamental.

Por fim, nossas reservas cambiais
Servindo como um porto seguro para momentos de crise, a reserva de dólar do Brasil é uma das maiores do mundo em relação ao PIB, atualmente em 356 bilhões de dólares. Em 2018, Paulo Guedes afirmou que pretendia usar parte dessa reserva para diminuir a dívida pública. Talvez seja uma das ferramentas que serão utilizadas para conter a crise. Porém, é bom lembrar que reservas cambiais ajudam no risco-país, garantindo maior segurança para que investidores estrangeiros invistam no brasil, ajudando nossa economia. Portanto, esse capital deveria ser usado com muito cuidado.

Conclusão
É necessário avaliar o tamanho da injeção de liquidez na economia em períodos de queda massiva do PIB. A quantidade de dinheiro na economia, como dito, precisa acompanhar a riqueza real, que são bens e serviços demandados. Caso contrário, a inflação desenfreada acabará se tornando a principal ameaça da nossa economia nos próximos anos.