O PIX, como um sistema de pagamento instantâneo, revolucionou as transações financeiras no Brasil, oferecendo rapidez e conveniência. No entanto, essa mesma agilidade tem sido explorada por criminosos para realizar golpes, deixando muitas vítimas em busca de reembolso, com mais de 91% dos pedidos negados. Mas qual é a responsabilidade dos bancos, do Banco Central, dos usuários e as medidas para responsabilizar os criminosos?
Segundo as leis e regras vigentes no Brasil, os bancos têm a obrigação de proteger os dados e os valores de seus clientes, implementando medidas de segurança eficazes contra fraudes. Em casos de golpes via PIX, a responsabilidade dos bancos pode variar dependendo das circunstâncias específicas do incidente. Se for demonstrada falha na prestação do serviço ou de segurança, os bancos podem ser responsabilizados objetivamente pelos danos causados, conforme determinam as Súmulas 297 e 479 do Superior Tribunal de Justiça.
O Banco Central, como regulador do sistema financeiro, tem a responsabilidade de estabelecer normas de segurança e procedimentos para operações de PIX. Em novembro de 2021, o Banco Central editou uma resolução que permite o bloqueio de dinheiro transferido via PIX por até 72 horas em casos de suspeita de fraude. Essa medida visa proporcionar uma janela de tempo para investigação e potencial recuperação dos valores.
No entanto, os usuários têm a responsabilidade de proteger suas informações pessoais e de seguir as práticas seguras de transações financeiras recomendadas pelos bancos. Isso inclui não compartilhar informações pessoais, verificar cuidadosamente as transações antes de confirmá-las e desconfiar de mensagens ou ligações suspeitas solicitando pagamentos ou dados bancários.
Entre as práticas mais comuns para proteção de fraudes realizadas por pix estão: Verificar as origens das mensagens e os destinatários dos pagamentos; utilizar chaves PIX confiáveis; jamais clicar em links suspeitos; ativar autenticação em dois fatores nos dispositivos em que isso for possível; usar redes seguras (evitar acessar contas e dados sensíveis em redes públicas); e monitoramento constante das suas atividades bancárias.
Em caso de já ter caído em um golpe, para responsabilizar os criminosos, as vítimas devem registrar um Boletim de Ocorrência e comunicar o golpe ao banco imediatamente. Os bancos, junto com o banco que recebeu o dinheiro, avaliarão a solicitação de reembolso. Além disso, o Banco Central oferece o sistema Registrato, que permite ao usuário verificar se existem chaves PIX cadastradas em seu nome sem consentimento, o que pode ser um indicativo de fraude.
A responsabilidade em casos de golpes via PIX é compartilhada entre os bancos, o Banco Central e os próprios usuários. Enquanto os bancos e o Banco Central devem fornecer um sistema seguro e eficiente, os usuários devem adotar práticas de segurança para proteger suas informações. Quando ocorre um golpe, é essencial agir rapidamente para aumentar as chances de recuperar os valores e responsabilizar os criminosos. A colaboração entre todas as partes envolvidas é crucial para combater a fraude e proteger o cidadão.