A corrida pela emissão de moedas digitais por bancos centrais (CBDC) vem ganhando destaque nos últimos anos e já aponta um vencedor — várias destas instituições ao redor do mundo estão desenvolvendo projetos com o intuito de criar a versão digital de suas moedas nacionais. Neles são medidos os impactos que essa inovação pode causar no sistema financeiro tradicional e, conforme os esforços evoluem, fica cada vez mais evidente que os primeiros resultados serão uma realidade em um futuro próximo. Os indícios são numerosos.
Confirmando a estratégia chinesa para buscar a digitalização e internacionalização de sua moeda, Huang Qifan, vice-diretor do Centro de Intercâmbio Econômico Internacional do país, afirmou na semana passada que o RMBD digital deve ser lançado em breve. Essa declaração se soma aos recentes apelos do Bankenverband — associação de 200 bancos alemães — para que o Banco Central Europeu considere a emissão de Euro também em forma digital.
Além desses casos, outros bancos centrais estão desenvolvendo suas moedas digitais: no Uruguai, a instituição se dedica ao projeto desde 2017; no Reino Unido, o Banco da Inglaterra também trabalha na versão digital da Libra Esterlina; já na Suécia, o Riksbank estuda o lançamento da E-krona há vários anos.
Por que este movimento tem ganhado força? De modo geral, os BCs do mundo todo são obrigados a inovar para se manter no controle econômico em um cenário que apresenta ameaças. Alguns exemplos são as moedas privadas (como a Libra, do Facebook), as criptomoedas, a internacionalização das moedas antes vistas como apenas nacionais (sob o efeito de dolarização da economia), as facilidades na fuga de capitais e as guerras cambiais.
No entanto, em muitos casos, a emissão de moedas nacionais digitais significaria a restrição da liberdade dos cidadãos: o poder socioeconômico que os BCs teriam é alarmante e digno de ficção científica. Em um sistema fechado, com poucos intermediários e com o total domínio sobre o dinheiro, o governo teria dados que acabariam com a privacidade dos indivíduos. Seria possível, por exemplo, verificar hábitos de consumo de seus cidadãos — o que representa quebra de anonimato —, forçar o pagamento de impostos por uma espécie de débito automático na carteira virtual, bloquear o consumo de determinado produto ou serviço para algum cidadão e, ainda, excluir pessoas da economia popular, bloqueando carteiras virtuais de dissidentes políticos e críticos ao governo.
Evidentemente, as vantagens de uma moeda virtual garantida pelo Estado também existem. A principal delas seria a inclusão financeira de milhões de desbancarizados à economia, somada a benefícios como mais dinâmica e rapidez para transferências de valores e a redução da burocracias e taxas. No entanto, estes me parecem ganhos pequenos se comparados ao custo da perda de liberdade individual.
Vários países vêm discutindo e aprovando leis que proíbem o uso de dinheiro em espécie para transações de médio valor (Brasil, França e Austrália são exemplos). Fica cada vez mais claro, portanto, que o dinheiro virtual emitido por bancos centrais é o próximo passo na guerra pelo controle socioeconômico sobre a população.
Basta que a China ou outro país de grande poder econômico lance uma moeda digital para que todas as outras potências façam o mesmo. E, pelas recentes declarações de oficiais do governo chinês, essa tendência não deve demorar muito para se concretizar.
Qual sua opinião sobre moedas digitais emitidas por Estados?