A PEC de transição foi aprovada com uma cifra de headline menor do que o antecipado e elevou o teto de gastos em vez de excluir o Auxílio Brasil de seu computo. No entanto, os penduricalhos elevam a conta para além de R$ 200 bilhões, jogando o resultado primário do governo no ano que vem (2023) firmemente em território negativo. Além disso, o texto aprovado sugere que o arcabouço fiscal poderá ser alterado via lei complementar, o que facilita de forma significativa a tramitação do tema quando o próximo governo decidir encaminhá-lo.
O texto segue para a Câmara, onde algumas fontes indicam maior resistência em aprová-lo como está. A discussão parece condicionada à evolução do julgamento das RP9 no STF. De toda forma, temos um governo que deseja abertamente aumentar os gastos públicos. Como explicitado anteriormente, isso levará a um ajuste das variáveis macroeconômicas, sugerindo que estaremos em um ambiente de persistentemente mais pressão inflacionária, menos transmissão da política monetária, mais juros e, consequentemente, menos PIB.
Atento a esses desenvolvimentos, o Copom começou a alterar o seu comunicado para mostrar-se mais sensível ao risco fiscal. As mudanças foram pequenas por ora e corretas para uma instituição que já subiu fortemente os juros e contempla um ambiente global de desaceleração da atividade e das pressões inflacionárias. Ainda assim, é evidente que o cenário doméstico mais desafiador deverá impactar a taxa de juros neutra (um valor estimado, mas que serve de balizador para determinar quão restritiva está a taxa Selic) e, consequentemente, levar a um cenário de Selic alta por mais tempo. Por outra: os cortes de juros são automaticamente postergados por conta do aumento do risco fiscal.
Finalmente, o IPCA de outubro registrou alta de 0,41%, ficando abaixo da mínima das expectativas do mercado segundo a Bloomberg. Pelas aberturas, Administrados registraram variação positiva atingindo o marco de 1%, enquanto Livres, por contraste, deram fortes sinais de melhora com alta de 0,22% apenas. Na composição, Serviços desaceleraram para 0,13%, ainda que seus subjacentes tenham avançado para 0,50%. Já Industriais também arrefeceram fortemente para 0,11%, enquanto seus subjacentes não registraram variação no mês. Por fim, a Difusão recuou atingindo o patamar de 58,62%, menor valor desde agosto de 2022, enquanto a média dos cinco núcleos, em mesma linha, desacelerou para 0,33%. A leitura de novembro foi supreendentemente positiva.
Tal como colocamos em nosso comentário de Copom, a dinâmica de inflação realizada perde relevância ante a perspectiva de transição estrutural da economia brasileira e o cenário global desafiador. O acúmulo de informações em relação à PEC, ao novo governo e sua relação com o Congresso será um importante marco para a validação e atualização do cenário.