Desde o início do novo governo, muito tem se falado sobre reforma tributária, especialmente, por conta da discussão em torno do arcabouço fiscal anunciado pelo Ministério da Economia em meados de março. Segundo o atual ministro, para que as metas propostas sejam atingidas, será necessário aumentar as receitas em pelo menos em R$110 bilhões. Uma das sugestões para alcançar esse objetivo consiste justamente na cobrança de come-cotas sobre fundos exclusivos.
Vale ressaltar, que este debate existe há muitos anos, no entanto, frente a críticas de setores do mercado financeiro e outros fatores, nunca avançou de forma concreta.
Em meados de 2018, vimos o surgimento da medida provisória de número 806 que foi convertida no projeto de Lei 336/2018.
Dentre as alterações propostas, a de maior impacto para os investidores, foi a possibilidade da implementação do “come-cotas” nos fundos fechados, regime de tributação assemelhado àquele aplicável aos fundos abertos, até então tributados somente no resgate.
A iniciativa, no entanto, gerou fortes críticas de diversos setores empresariais devido a insegurança jurídica que traria para o mercado e acabou não tendo a sua aprovação efetivada pelo Congresso Nacional.
Em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, foi apresentado o Projeto de Lei 2.337/21, que prevê novamente a adoção do “come-cotas” nos fundos fechados. O documento ainda está em tramitação e aguarda a avaliação do Senado Federal.
O tema continua sendo aventado nas discussões tributárias do legislativo. Especialistas afirmam que este é um caminho sem volta e que cedo ou tarde, teremos uma taxação neste sentido.
Ainda assim, os fundos exclusivos seguem sendo uma alternativa interessante para famílias e grupos organizarem-se do ponto de vista patrimonial.
Alguns dos benefícios deste veículo são a organização da liquidez, gestão profissional, taxas e produtos diferenciados, além de contarem com regras de governança e planejamento sucessório, mesmo considerando eventual incidência de impostos.
Regras de governança ajudam a definir parâmetros que garantem, por exemplo, a sucessão organizada e eficaz daquele patrimônio. Existem famílias que indicam, inclusive, no acordo de cotistas do fundo, o regime de casamento que os filhos devem adotar, a fim de preservar os bens muitas vezes conquistados ao longo de várias gerações.
Trata-se portanto da possibilidade de “clausular” a liquidez, de modo que a família possa criar regras restritivas, fazendo jus das cláusulas protetivas de incomunicabilidade, impenhorabilidade, inalienabilidade e reversão.
O veículo também possibilita a doação de cotas, dessa forma, os cotistas podem doar suas partes do fundo para a próxima geração, com reserva de usufruto político e econômico, evitando, assim, o processo de inventário.
Outro benefício é a definição de uma política de investimentos sólida, local e internacional, o monitoramento da estrutura, do portfólio, dos mandatos e da aderência à política de investimentos.
Todos os fatores descritos acima são fundamentais para a organização patrimonial, mesmo com o advento do “come-cotas”. Por isso, contar com o trabalho de um gestor profissional, sem dúvidas, ajudará a fazer com que os recursos sejam potencializados e protegidos ao longo do tempo.