O envelhecimento acelerado da população brasileira, aliado ao aumento da informalidade no mercado de trabalho, coloca a sustentabilidade da Previdência Social em risco. A Reforma da Previdência de 2019 trouxe ajustes importantes para controlar despesas, como a introdução de uma idade mínima para aposentadoria e a revisão do cálculo das pensões por morte. No entanto, essas medidas podem não ser suficientes diante das tendências demográficas e econômicas que o país enfrenta.
Estudos recentes do Banco Mundial indicam que, para manter o equilíbrio do sistema previdenciário até 2040, seria necessário aumentar a idade mínima para aposentadoria para 72 anos, tanto para homens quanto para mulheres, com um novo aumento para 78 anos até 2060. Isso reflete o impacto direto do aumento da expectativa de vida e da redução no número de contribuintes.
Atualmente, a Previdência Social brasileira segue o regime de repartição solidária, no qual os trabalhadores ativos financiam os benefícios dos aposentados. Com o número de contribuintes em declínio e o aumento no número de beneficiários, esse sistema está cada vez mais pressionado. A informalidade no mercado de trabalho, que atinge 39 milhões de pessoas, agrava ainda mais esse cenário.
Incentivar a formalização do trabalho, especialmente para autônomos que operam em plataformas digitais, motoristas de aplicativo e outros profissionais informais, é uma solução urgente. Políticas públicas que reduzam a carga tributária sobre pequenas empresas e facilitem a adesão ao sistema previdenciário são essenciais para aumentar a arrecadação e garantir a segurança desses trabalhadores no futuro.
Outro fator que impacta a sustentabilidade da Previdência é a discrepância entre o tempo que os beneficiários usufruem da aposentadoria. A média de tempo de recebimento é de 15 anos para a população geral, enquanto servidores públicos permanecem aposentados por 23 anos em média. Esse desbalanceamento pode ser mitigado com ajustes graduais na idade mínima de aposentadoria, alinhados ao aumento da expectativa de vida.
Paralelamente, estratégias para promover a educação financeira e incentivar a previdência privada são essenciais. Atualmente, apenas 9% da população adulta brasileira investe em previdência privada, o que limita as opções de aposentadoria e sobrecarrega o sistema público. Quanto mais cedo os jovens são incentivados a investir em previdência privada, maior será o impacto positivo dos juros compostos no longo prazo, garantindo maior segurança financeira na aposentadoria.
A eliminação de privilégios nos regimes previdenciários especiais também é uma questão importante. Muitos desses regimes permitem aposentadorias com proventos integrais e sem a exigência de idade mínima, o que gera um desequilíbrio nas finanças públicas. Embora a eliminação desses privilégios possa ser politicamente sensível, o governo poderia considerar incentivos que prolonguem a carreira, permitindo que mais pessoas contribuam por mais tempo.
Por fim, a fraude previdenciária, que inclui falsificação de documentos e registros civis, continua sendo uma preocupação significativa. O fortalecimento dos mecanismos de combate a fraudes pode ajudar a reduzir perdas financeiras e garantir a integridade do sistema.
A Reforma da Previdência precisa ir além da simples contenção de despesas. É fundamental que medidas sejam adotadas para aumentar a arrecadação e promover a sustentabilidade do sistema a longo prazo, garantindo que as futuras gerações também possam contar com a proteção previdenciária.