O novo entendimento da CVM sobre a distribuição de dividendos dos fundos imobiliários jogou uma bomba no colo da indústria.
O que está acontecendo? Na terça-feira, 25, o fundo Maxi Renda (SA:MXRF11) divulgou, em fato relevante, uma nova regra da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para distribuição de dividendos por FIIs — e isso gerou uma jurisprudência que pode impactar os outros fundos da indústria.
Na decisão, envolvendo o fundo Maxi Renda, o colegiado da autarquia afirmou que fundos imobiliários com prejuízo contábil acumulado não poderão distribuir rendimentos, de modo que distribuições acima do lucro contábil deverão ser feitas na forma de amortizações.
O que fazer neste momento? É preciso manter a calma. Antes de se desfazer do patrimônio construído ao longo do tempo, é preciso entender o cenário e os possíveis impactos na indústria de FIIs. Recomendamos paciência para não tomar decisões precipitadas e disse que há espaço para reversão, tendo em vista que os principais players do mercado estão atuando junto ao órgão regulador para abrir essa discussão e melhorar o cenário.
Dito isso, vale esclarecer o que muda com a decisão da CVM.
O Art. 10, da Lei 8.668, estabelece que os fundos imobiliários distribuam ao menos 95 por cento dos lucros caixa apurados no semestre, modelo seguido pelos fundos atualmente. É importante dizer que não existe uma definição contábil para lucro caixa, mas foi concebido para que o regime de distribuição dos FIIs no Brasil fosse semelhante ao praticado pelos Fundos Imobiliários Americanos (REITs).
Até que, recentemente, em decisão não unânime, a CVM passou a entender que os FIIs não podem distribuir como rendimentos valores acima do seu lucro contábil. De modo que, ao fazer distribuições em valores acima desse lucro, o Fundo não estaria distribuindo rendimentos, mas sim amortizando o capital investido pelos cotistas.
Na prática, esse novo entendimento pode gerar uma série de distorções e implicações importantes sobre as várias classes de FIIs em determinadas circunstâncias, com impactos negativos principalmente sobre os FOFs e os Fundos de Tijolo.