Finalmente foi aprovado o arcabouço. E no exterior segue o impasse nas negociações do teto da dívida americana. Não vamos esquecer que a nossa atrativa taxa de juros está puxando fluxo para cá. E contra fluxos não há argumento. Ontem o dólar à vista fechou o dia cotado a R$ 4,9721. Praticamente estável.
Falando sobre os EUA, ontem, negociadores da Casa Branca se reuniram com seus colegas republicanos por cerca de duas horas. A nova rodada de negociações foi encerrada sem sinais de progressos. Quanto menos se decide, mais aflito fica o mercado. Esse impasse pode levar a um calote que impactará em todo o mercado.
Por aqui a taxa básica Selic em 13,75% ao ano, sem sinais claros de que o Banco Central está próximo de iniciar o ciclo de cortes, coloca o Brasil numa posição extremamente atrativa para os investidores estrangeiros.
Sobre o arcabouço, finalmente a Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira, 23, por 372 votos contra 108, o substitutivo do novo arcabouço fiscal apresentado pelo relator da matéria, deputado Cláudio Cajado. O relator incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.
A proposta estabelece o chamado sistema de bandas para o resultado primário, estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada anualmente, e critérios para a correção das despesas públicas. O modelo prevê um piso e um teto para os gastos do governo. O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores.
O texto altera o período de inflação considerado para a correção das despesas para julho de 2022 a junho de 2023. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação. O projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias.
O projeto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação. Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos). O reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação.
E no calendário econômico para hoje vermos no Brasil o IGP-M, ou seja, como anda a inflação e o fluxo cambial estrangeiro. Nos EUA ata da reunião do Fomc e discursos de Waller, membro do Fed e de Janet Yellen, secretaria do tesouro americano.