No post Dívida pública: Brasil à beira do colapso? foi descrita a disparada da dívida pública que já ultrapassou a barreira dos R$ 5 trilhões. As principais variáveis identificadas que explicam essa dívida explosiva foram o avanço das reservas internacionais e do crédito subsidiado pelo BNDES. A boa notícia é que o problema ainda tem solução, desde que o remédio utilizado ataque suas origens e não seus sintomas. Não há dúvidas de que a solução passa por um rigoroso programa de amortização da dívida interna, que precisa ser iniciado imediatamente. Como amortizar esta dívida a partir de um orçamento que apresenta déficits crescentes ano após ano? Nada mais justo que percorrer o caminho inverso ao que nos levou a situação atual. A solução passa por três frentes: Reservas internacionais, e bancos públicos e fundos de pensão.
Antes de avaliar como amortizar a dívida pública é necessário conhecer nossos credores. A imagem abaixo ilustra os principais detentores da dívida pública brasileira, conforme informado pelo Tesouro Nacional.
Podemos inferir que aproximadamente metade da dívida pública brasileira é detida por entidades controladas pelo próprio governo. Os fundos de pensão são entidades do setor público, boa parte dos fundos de investimentos são geridos por bancos públicos, a maior parte dos títulos públicos nas mãos das instituições financeiras são detidos por BB, Caixa e BNDES, o próprio governo mantém sua liquidez em títulos públicos. Estas questões serão melhor debatidas ao longo do texto.
Diante deste quadro, como reduzir a dívida pública? Por onde começar? Já adianto o resultado desta análise: É possível amortizar R$ 1 trilhão da dívida pública e reduzir o pagamento de juros em R$ 180 bilhões anuais, sem falar em privatizações (embora eu seja favorável). O detalhamento vem a seguir.
Reservas Internacionais
Segundo dados do Banco Central, o Brasil tem hoje reservas internacionais de U$ 380 bilhões enquanto a dívida externa é de U$ 320 bilhões. As reservas internacionais funcionam como uma espécie de seguro em casos de crise econômica. E é exatamente esta a situação atual! Com o dólar próximo aos R$ 4,00, as reservas internacionais equivalem a R$ 1.4 trilhões. O problema é que as reservas internacionais são remuneradas a taxas que variam em torno de 2%a.a. enquanto a dívida interna custa aos cofres públicos 10%a.a. atualmente, conforme dados do Tesouro Nacional.
A ideia inicial é planejar a amortização da dívida interna através da repatriação de U$ 60 bilhões, de forma que as reservas internacionais continuem cobrindo a dívida externa. Supondo que em média o país consiga repatriar os U$ 60 bilhões a uma taxa de câmbio próxima a R$ 3,70, estaria disponível de imediato R$ 220 bilhões para abater a dívida interna.
Governo
O próprio governo mantém recursos junto ao Tesouro Nacional na ordem de 160 bilhões!!! É uma retroalimentação descabida da dívida, uma vez que a União represa os recursos orçamentários ao invés de destiná-los aos investimentos necessários ao país e ao mesmo tempo prejudica os orçamentos seguintes com o recebimento juros anuais em torno de R$ 15 bilhões!!!
Bancos Comerciais Públicos
O planejamento da solução inicial através do uso de parte das reservas internacionais seria orquestrado em conjunto com os bancos públicos de forma que a amortização da dívida fosse feita prioritariamente através deles. Banco do Brasil (SA:BBAS3) e Caixa Econômica Federal juntos detém aproximadamente R$ 660 bilhões da dívida pública. O objetivo principal seria que a amortização da dívida não injetasse liquidez excessiva no sistema financeiro e como consequência voltasse a pressionar a inflação. Mas há ainda um objetivo importante de reduzir a dívida pública inóqua. Parte importante da dívida pública incha os balanços dos bancos e não financia ninguém. Uma espécie de autofagia do governo que empresta e pega emprestado de entidades controladas por ele, ficando a conta dos juros para a população pagar através da dívida. Vamos lá!
Banco do Brasil
O Banco do Brasil demonstra em seu balanço patrimonial que detém R$ 397,52 bilhões em títulos públicos ao mesmo tempo que deve R$ 39,51 bilhões ao Tesouro Nacional, R$ 25,66 bilhões ao BNDES e R$ 27,28 bilhões à Caixa. Em outras palavras, são R$ 92,45 bilhões captados junto a entidades do governo para emprestar ao próprio governo. Não faz o menor sentido!
Ação: R$ 100 bilhões das reservas internacionais para amortizar a dívida junto ao Banco do Brasil que por sua vez amortizaria a dívida junto ao Tesouro Nacional, BNDES e Caixa e ainda restariam 7,55 bilhões que serão alocados mais adiante.
Saldo: O governo teria resgatado R$ 220 bi das reservas internacionais, pagou R$ 100 bi da dívida detida pelo BB e recebeu R$ 39,51 bi da dívida do BB junto ao governo. Portanto o saldo atual para pagamento da dívida reduziu dos R$ 220 bi para R$ 159,51 bilhões.
Total de dívida amortizada: R$ 100 bilhões
Caixa Econômica Federal
O balanço patrimonial da Caixa indica que o banco detém R$ 262,96 bilhões em títulos públicos ao mesmo tempo que deve R$ 61,08 bilhões ao Tesouro Nacional e R$ 30,14 bilhões ao BNDES que totalizam R$ 91,22 bilhões devidos ao governo. De novo, não faz o menor sentido!
Ação: R$ 130 bilhões das reservas + 27,28 bilhões pagos pelo BB totalizam entradas de R$ 157,28 bilhões nos cofres da Caixa que deve utilizá-los para pagar Tesouro Nacional, BNDES e distribuir de dividendos R$ 60 bilhões ao governo. Sobram R$ 5,77 bilhões que serão alocados mais adiante.
Saldo: O governo tinha R$ 159,51 bilhões, pagou R$ 130 bi da dívida detida pela Caixa, recebeu R$ 61,08 bi da dívida da Caixa junto ao governo e recebeu mais R$ 60 bi de distribuição de dividendos da Caixa. Saldo atual: R$ 150,60 bilhões.
Total de dívida amortizada: R$ 230 bilhões
BNDES
A partir de 2010, visando financiar a 'Nova Matriz Econômica', o BNDES passou a captar recursos através do Tesouro Nacional, atingindo em 2015 uma dívida registrada em seu balanço na ordem de 520 bilhões de Reais. O principal problema é que para subsidiar juros baixos através de financiamentos no mínimo questionáveis, o BNDES capta recursos junto ao Tesouro Nacional pagando juros de 6%a.a. (TJLP) enquanto o Tesouro Nacional emitia novas dívidas pagando juros de 14,25%a.a. (SELIC). Considerando todos os xingamentos cabíveis ao tema, há uma urgente necessidade de planejar a amortização desta dívida e a consequente redução da dívida interna. O governo atual vem atuando nesta situação e a dívida do BNDES junto ao Tesouro Nacional já foi consideravelmente reduzida. Mas ainda há bastante o que ser feito.
O BNDES informa em seu balanço patrimonial que detém R$ 202,10 bilhões em títulos públicos ao mesmo tempo que deve R$ 398,27 bilhões ao Tesouro Nacional. Faz sentido isso? Claro que não!
Ação: R$ 100 bilhões das reservas + R$ 25,66 bilhões pagos pelo BB + R$ 30,14 bilhões pagos pela Caixa totalizam entradas de R$ 155,80 bilhões nos cofres do BNDES que devem ser utilizados para pagar parte da dívida com o Tesouro Nacional. Esta dívida seria então reduzida para R$ 242,47 bilhões.
Saldo: O governo tinha R$ 150,60 bilhões, pagou R$ 100 bilhões da dívida detida pelo BNDES e recebeu R$ 155,80 bilhões da dívida do BNDES junto ao governo. Saldo atual: R$ 206,40 bilhões.
Total de dívida amortizada: R$ 330 bilhões
Note que até o momento já foram amortizados R$ 330 bilhões da dívida pública tendo sido utilizado de fato apenas R$ 13,60 bilhões. Dos R$ 220 bilhões iniciais das reservas internacionais ainda restam R$ 206,40 bilhões. É impressionante como recursos ociosos circulam entre as entidades governamentais. Neste momento estamos evitando um pagamento anual de juros em torno de R$ 33 bilhões.
BNDES + Fundos de Pensão 1
Dadas suas características, os fundos de pensão têm a tendência natural de investimentos voltados para o longo prazo. No mundo desenvolvido os fundos de pensão desempenham o importante papel de financiar a atividade produtiva e realizar investimentos de longa maturação. No Brasil estes fundos emprestam recursos para o governo que emprestam para o BNDES que então empresta para atividade produtiva. Neste caminho sobram juros a ser pagos pelos contribuintes. Cabe ainda uma informação adicional. Os bancos de desenvolvimento das grandes potências mundiais representam em média menos de 5% do crédito total ofertado em seus países. O Brasil tinha um percentual mais próximo disso, porém a partir da nova matriz econômica o BNDES chegou a ultrapassar a marca de 20% do crédito total do país. É hora de corrigir isso.
Ação: R$ 206,40 bilhões das reservas devem ser utilizados para pagar parte da dívida do Tesouro Nacional com os Fundos de pensão. Os fundos de pensão por sua vez comprariam parte da carteira de crédito do BNDES. Lembra dos R$ 7,55 bilhões e R$ R$ 5,77 bilhões excedentes das amortizações do Tesouro Nacional respectivamente com BB e Caixa? Eles também seriam utilizados nesse momento para comprar parte da carteira de crédito do BNDES. Assim o BNDES arrecadaria R$ 219,72 bilhões com a cessão de crédito e utilizaria esses recursos para abater sua dívida com o Tesouro Nacional. A dívida do BNDES com o Tesouro Nacional estaria agora reduzida para R$ 22,75 bilhões.
Saldo: O governo tinha R$ 206,40 bilhões, pagou R$ 206,40 bilhões da dívida detida pelos fundos de pensão e recebeu R$ 219,72 bilhões da dívida do BNDES junto ao governo. Saldo atual: R$ 219,72 bilhões.
Total de dívida amortizada: R$ 536,40 bilhões
Impressionante! Com R$ 0,28 bilhões líquidos realmente gastos já foram abatidos R$ 536,40 bilhões da dívida pública, evitando um gasto anual em torno de R$ 53,64 bilhões com juros!!!
BNDES + Fundos de Pensão 2
Vamos a mais uma rodada de pagamentos da dívida pública envolvendo os fundos de pensão e o BNDES.
Ação: R$ 100 bilhões das reservas devem ser utilizados para pagar parte da dívida do Tesouro Nacional com os Fundos de pensão. Os fundos de pensão por sua vez comprariam mais uma parte da carteira de crédito do BNDES. Assim o BNDES arrecadaria esses R$ 100 bilhões com a cessão de crédito e utilizaria esses recursos para abater a sua dívida com o Tesouro Nacional e distribuir o restante como dividendos ao próprio governo.
Saldo: O governo tinha R$ 219,72 bilhões, pagou R$ 100 bilhões da dívida detida pelos fundos de pensão e recebeu R$ 100 bilhões de dividendos e da dívida do BNDES junto ao governo. Saldo atual: R$ 219,72 bilhões.
Total de dívida amortizada: R$ 636,40 bilhões
Observação: Com a cessão de parte da carteira de crédito do BNDES para os fundos de pensão, a participação do BNDES no total do crédito brasileiro seria reduzida pela metade, atingindo algo em torno de 10% do crédito total e estando mais próximo dos padrões internacionais para os bancos de desenvolvimento. Ainda assim, o BNDES poderia ter papel fundamental nestes créditos. A instituição atua como gestor de carteiras. Desta forma, ao invés de simplesmente ceder a carteira de crédito, poderia ser constituído um fundo de investimentos gerido pelo BNDES e os fundos de pensão comprarem cotas desse fundo. Assim o BNDES venderia parte de sua carteira de crédito para esse fundo de investimento, mas continuaria gerindo esses recursos o que minimizaria a "chiadeira" dos estatistas em relação a redução do poder do BNDES no mercado de crédito. É algo para se avaliar no caso de impasse.
Enfim, até o momento R$ 636,40 bilhões reduzidos da dívida pública com apenas R$ 0,28 bilhões efetivamente desembolsados. O governo ainda tem em mãos R$ 219,72 bilhões para amortizar a dívida pública.
Bancos Privados
Chegou a hora dos bancos privados. Sem muita conversa, distribui o pagamento desses R$ 219,72 bilhões entre Itaú (SA:ITUB4), Bradesco (SA:BBDC4) e Santander (SA:SANB11). Amortiza parte da dívida pública detida pelos três maiores bancos privados e eles que se virem para emprestar esses recursos no mercado doméstico. É um importante passo para a redução dos spreads bancários. Com o caixa desses bancos sobrando recursos sem ter onde alocar eles terão que brigar entre si para emprestar recursos para bons devedores e o movimento natural será uma queda substancial dos spreads bancários.
Saldo: O governo tinha R$ 219,72 bilhões, pagou R$ 219,72 bilhões da dívida detida pelos bancos privados. Saldo atual: R$ 0.
Total de dívida amortizada: R$ 856,12 bilhões
Resultado parcial: Com R$ 220 bilhões das reservas internacionais foi possível amortizar R$ 856,12 bilhões da dívida pública sem comprometer a situação financeira ou a liquidez dos bancos públicos, mas apenas rearranjando as contas. A dívida pública foi agora reduzida de 77% do PIB para 64% do PIB.
IPO Caixa
Para evitar grandes oposições, não é necessário privatizar a Caixa Econômica Federal. Mas uma IPO para tornar a Caixa uma companhia aberta, mantendo o governo como acionista majoritário poderia render em torno de R$ 20 bilhões aos cofres públicos. Os ganhos maiores viriam da transparência e de uma melhor gestão. O acompanhamento e o cumprimento das regras do mercado de capitais é capaz de impulsionar melhorias substanciais na gestão do banco.
Total de dívida amortizada: R$ 876,12 bilhões
Imóveis
O governo federal é proprietário de quase 700 mil imóveis. Muitos deles não faz nenhum sentido pensar em alguma coisa... São terras para reforma agrária, terras indígenas, propriedades das forças armadas etc. Porém existem mais de 100 mil lotes, terrenos, residências, salas e lojas marcadas como disponível para venda. Se por baixo eles forem vendidos por R$ 200 mil cada seriam arrecadados R$ 20 bilhões.
O governo federal possui ainda galpões logísticos, lages corporativas, hospitais, hotéis, escolas, universidades. Em torno de 3 mil unidades distribuídas entre esses segmentos. São imóveis que poderiam ser vendidos a um grande fundo imobiliário, por exemplo, destinado aos fundos de pensão ou a quem interessar. Os contratos de locação poderiam ser atípicos e prever opção de recompra por parte do governo após o término do contrato. Uma estimativa conservadora aponta para um valor em torno de R$ 30 bilhões.
São várias as vantagens de vender esses imóveis. Seriam necessários menos funcionários públicos para gerir as propriedades, os recursos poderiam ser utilizados para amortizar R$ 50 bilhões da dívida pública e seria mais fácil mudar de imóvel no futuro (por exemplo, o Bacen está construindo uma nova sede no Rio de Janeiro. O que será feito com o prédio antigo?).
Total de dívida amortizada: R$ 926,12 bilhões
Concessões
Portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, telecomunicações. energia. Não faltam áreas em que o governo pode realizar rodadas de concessões para investimentos privados. Somente poços de petróleo o potencial no curto prazo é de mais de R$ 100 bilhões!
Total de dívida amortizada: R$ 1,026 trilhão
Economia com juros
Com um pouco de gestão seria possível reduzir a dívida pública em R$ 1 trilhão!!! A dívida pública bruta voltaria a casa dos 60% do PIB, em torno de R$ 4,1 trilhões. A economia com juros anuais seria de R$ 100 bilhões, mas não se limitaria a isso. Obviamente que com um movimento desses a confiança dos investidores voltaria de imediato e os juros de longo prazo tenderiam a reduzir significativamente. Vamos supor que o custo médio da dívida pública caia dos atuais 10%a.a. para 8%a.a. em média. 2%a.a. sobre os R$ 4,1 trilhões resultaria numa economia adicional de R$ 82 bilhões.
R$ 182 bilhões a menos de pagamentos de juros anuais daria um grande impulso para nossa economia. Mas adiantaria pouco esse movimento se não for feito um sério ajuste fiscal. Com déficits primários em torno de R$ 150 bilhões anuais logo a dívida volta a disparar.
As eleições de outubro serão determinantes para o rumo do país. Ainda há como desarmar essa bomba. Como fazer o ajuste fiscal? Este é o tema do próximo post.
Até lá!