Por Lucilio Alves*
O amadurecimento e a consolidação de um novo setor no conjunto da economia certamente passam pela sua adaptação a um ambiente de livre mercado. Evidentemente, quando a implantação desse setor se dá no contexto de um programa inovador do Governo, é fundamental que este ofereça regras claras de longo prazo, que estabeleçam, inclusive, como eventuais processos de mudanças de regras devam se dar. Transparência e previbilidade devem ser maximizadas. A área de biodiesel brasileira, por exemplo, tem enfrentado um momento de desregulamentação, com a saída de estatais no processo de comercialização, levando à busca de novas formas de transações entre agentes da cadeia produtiva. É um período árduo e desafiador aos agentes. Assim avalia o Cepea, centro de pesquisa com comprovada expertise nos campos de desenvolvimento de arranjos comerciais inovadores e de acompanhamento e avaliação de desempenho através de coleta de dados, cálculos estatísticos, armazenamento em bancos de dados e geração de informações setoriais, tais como indicadores de preços amplamente utilizados para negociações à vista e a termo, assim como para liquidação financeira de contratos de futuros.
Desde a primeira década do século XXI, em especial, o governo brasileiro incentivou a produção e o uso de biodiesel no Brasil. O Programa Brasileiro de Biocombustível, lançado em 2002, tinha como foco a redução da dependência do petróleo, visando a promover a utilização de diferentes oleaginosas como meios da produção de combustíveis alternativos, levando, assim, à redução da emissão de gases poluentes, atendendo às regras do Protocolo de Kioto. Ao mesmo tempo, havia um enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional, buscando a diversificação de uso de matérias-primas em diferentes regiões produtoras, gerando emprego e renda.
Conforme dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível), o PNPB (Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel) foi instituído em 2004, para inserir o biodiesel na matriz energética brasileira, sendo que, em 2008, se tornou obrigatória a mistura de 2% de biodiesel ao diesel A para formação do diesel B (B2). Segundo a ANP, a evolução dos percentuais de adição para a formulação do óleo diesel B consta na figura abaixo. Vale (SA:VALE3) citar, porém, que, desde setembro de 2021, a mistura obrigatória está em 10%, contra os 13% vigentes até aquele momento. Um passo atrás no ritmo crescente de mistura.
Até 2021, o biodiesel necessário para a mistura ao diesel deveria ser contratado por meio de leilões públicos promovidos pela ANP. Nesses leilões, todo o biodiesel era adquirido pela Petrobras (SA:PETR4), mas o biodiesel era carregado também pelas demais distribuidoras para a realização da mistura ao diesel, sem passar pelas instalações da Petrobras. Na prática, eram as distribuidoras que davam os lances nos leilões, a partir de um patamar mínimo determinado nos editais.
Entretanto, a Petrobras, tendo como objetivo reestuturar seus ativos – focando na exploração e produção de óleo e gás – desfez-se de seu braço de distribuição. Por meio de um grupo de trabalho e de amplo debate junto ao setor desde 2020, foi proposto o fim da obrigatoriedade de comercialização do biodiesel via leilões, buscando a substituição por um modelo em linha com o que prevalece para o álcool anidro combustível. Em suma, produtores e distribuidores tendem a negociar livremente, mas com os contratos de fornecimento sendo homologados previamente pela ANP.
Para a surpresa do setor, já em 28 de outubro de 2021, a ANP publicou a Resolução 857, atualizando as regras de comercialização de biodiesel para atendimento da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final. No Artigo 1º e Parágrafo 1º, autorizou produtores a comercializarem o biodiesel com os distribuidores de combustíveis líquidos pelo regime de contrato de fornecimento de biodiesel a termo ou transações no mercado à vista (spot market).
Essa desregulamentação, quando finalmente ocorreu, se deu de forma relativamente rápida colocando alguns desafios ao setor. Primeiro, apesar de a obrigatoriedade da mistura continuar, o percentual de 10% que prevalece desde setembro de 2021 é equivalente ao obsevado em 2018, o que fez com que a produção de biodiesel no Brasil em 2021 tivesse o menor crescimento em cinco anos (5% em 2021, contra uma taxa anualizada de 14,1% nos quatro anos anteriores).
O segundo grande desafio é o de criar um mercado para o produto “biodiesel”, envolvendo os modelos de negociação e formação de preços num setor em que os preços do principal produto “diesel” é controlado por uma empresa “Petrobrás” com forte poder de mercado nacional, tendo o Estado – com seus próprios objetivos e metas – como principal detentor de seus ativos e sujeita a dois vetores exógenos e altamente influenciados por eventos político-institucionais nacionais e internacionais: o preço internacional do petróleo e a taxa cambial brasileira.
Certamente tais características dificultam o estabecimento de arranjos e contratos de médio e longo prazos, importantes para um planejamento adequado de investimentos e produção para o setor de biodiesel, que tem seu suprimento a partir de atividades agrícolas, que têm lugar numa diversidade de regiões produtoras. Tais matérias-primas, como óleo de soja e outras, possuem utilizações alternativas – inclusive alimentação, como o óleo de soja, que tem represntado 70% da matéria-prima para o biodiesel – o que traz uma complexa rede de fatores para sua formação de preço. O seu consumo, espalhado em nível nacional é proporcionado a partir de pontos de coleta pelas distribuidoras posicionadas em diferentes regiões. Configura-se uma estrutura mercadológica – envolvendo o mercado internacional para insumos e produtos – e logística de alta complexidade.
Considere-se a propósito que, de acordo com dados da ANP, da produção total de biodiesel em 2021, de 6,8 milhões de metros cúbicos, 27,6% tiveram como origem o Rio Grande do Sul; 19,3%, Mato Grosso; 18,1%, Paraná; e 14,3%, Goiás. Outros nove estados foram responsáveis pela produção de 20,7% do total da parcial do ano. Do lado da demanda, os destaques são o estado de São Paulo, que adquiriu 23,6% do total de 2021, seguido por: Rio Grande do Sul (11,8%), Minas Gerais (10,4%), Goiás (9,3%), Paraná (9,1%) e Pará (8,3%). Outros 14 estados adquiriram 27,4% do total de vendas de biodiesel de 2021.
Com relação à soja, produto altamente relacionado ao biodiesel no Brasil, o Cepea tem acompanhamento de preços no mercado físico nacional e da paridade de exportação para o grão, e o farelo e o óleo que decorrem de seu esmagamento. No mercado físico do óleo de soja, o levantamento foi iniciado em meados de 1998 (com histórico de quase 24 anos), enquanto a série de dados de valores FOB exportação começou em meados de 2004.
No caso do biodiesel, dada a extensão territorial do mercado nacional, a diversidade climática e a sazonalidade da produção de suas matérias-primas, um acompanhamento detalhado e uma divulgação expedita de indicadores regionais de preços de spot são extermamnete úteis para um funcionamento equilibrado, coordenado e eficiente dos muitos mercados regionais. Eventuais desequilíbrios podem ser corrigidos no mesmo dia ou já no dia seguinte.
No que tange ao planejamento ao longo de um ou mais meses, projeções de evolução futura de preços de uma gama de produtos podem se constituir guias importantes para tomada de decisões. A começar pelo próprio petróleo e diesel no mercado externo, a taxa de cãmbio brasileira, as cotações do complexo soja e demais matérias-primas. Pesquisas do Cepea mostram que as paridades externas são as âncoras em todos esses casos em torno das quais as cotações domésticas se vinculam, sabendo-se que descolamentos podem ocorrer, devido a especificidades de cada mercado regional, mas tendem a se desfazer em breve período de tempo. Sabe-se que no médio e longo prazos as tendências são preservadas.
Exemplificando com o caso do próprio biodiesel, ao se considerar seus preços médios negociados nos leilões e se comparar com os do óleo de soja do Cepea no mercado físico, base São Paulo, a correlação é de 0,917 para o período de 2017 a 2021. Tomando-se como referência a média dos preços do óleo FOB Paranaguá para exportação, sempre analisando o primeiro embarque mais próximo, a correlação é 0,849 no mesmo período. Ademais, a correlação dos preços do primeiro vencimento do contrato futuro da Bolsa de Chicago (CME Group), já transformada em Reais, e o preço FOB Paranaguá é de 0,963.
Como é de conhecimento dos agentes de mercado, o Cepea tem colaborado para o desenvolvimento, a segurança e a transparência dos negócios, por meio de pesquisas diárias sobre as principais cadeias de matérias-primas agropecuárias e seus derivados. O Cepea elabora indicadores de preços de produtos, insumos e de serviços que buscam refletir com precisão o movimento do mercado físico. Os procedimentos de coleta de dados, cálculos estatísticos, armazenamento em bancos de dados atendem a todas as normas metodológicas e de segurança e sigilo de fontes que norteiam o funcionamento de mercados físicos e futuros.
O Cepea está buscando colaborar com o setor de biodiesel brasileiro, em reuniões periódicas, para analisar a possibilidade de coletar e divulgar informações que sejam úteis nas tomadas de decisões de agentes da cadeia produtiva. Mas, certamente, a implementação do acompanhamento exige que diferentes elos e agentes participantes das transações colaborem com os relatos de preços e outros dados básicos que se fazem necessários para a construção de preços finais que beneficiarão a todos. Reduzir a assimetria de informação é um dos objetivos das pesquisas do Cepea.
*Professor da Esalq/USP