Tivemos uma semana intensa de acontecimentos, na qual as gravações de Sergio Machado, com várias denúncias explosivas, acabaram ofuscando um pouco a divulgação da nova meta fiscal para este ano e as medidas anunciadas, voltadas para o longo prazo, mas que, mesmo assim, merecem um olhar mais atento.
Meta fiscal para este ano. Acabou assustando o total anunciado de um déficit de R$ 170,5 bilhões, bem acima das metas anteriores, primeiro um superávit de R$ 24,5 bilhões, depois um déficit, em revisão, de R$ 96,6 bilhões. Na verdade, a meta para este ano foi definida em R$ 113,9 bilhões para o governo central, mas acabou revisada em função do desbloqueio de R$ 56,6 bilhões em recursos “retidos” e agora liberados sob a rubrica “Riscos Fiscais, Passivos e Despesas já Contratadas”. Se isto não tivesse sido realizado correríamos o risco de ter um shutdown no setor público, com várias repartições e ministérios paralisados por falta de recursos. Nesta liberação estariam contabilizados R$ 19,9 bilhões na redução do resultado dos Estados, R$ 21,1 bilhões na redução de contingenciamentos, R$ 9 bilhões para evitar a paralisação do PAC, R$ 3,5 bilhões para a Defesa e R$ 3 bilhões para a Saúde.
Cabe salientar também que a meta do governo central recuaria a R$ 163,9 bilhões, caso consideremos o superávit previsto para os Estados e Municípios, no total de R$ 6,6 bilhões.
Achamos, no entanto, esta meta de R$ 170,5 bilhões bem mais realista, por considerar uma revisão da arrecadação para este ano, diante de uma retração do PIB maior do que a esperada. Antes, o PIB previsto indicava um recuo de 3,1%, agora considera-se uma retração de 3,8% que pode até passar de 4,0%. Esta Consultoria, por ora, mantém uma retração de 4,2%. Cabe salientar também que a arrecadação neste ano acabou superestimada em 9% de alta, sendo realista prever um recuo de até 10% neste ano, ou seja, uma perda de R$ 77 bilhões. Neste caso, devemos salientar, além da retração da atividade, também, a não inclusão da CPMF, das receitas com repatriação de recursos externos, etc.
SALDOS PRIMÁRIOS NOS ÚLTIMOS ANOS E O PREVISTO PARA 2016, R$ bilhões
Medidas fiscais. Tendo-se uma meta fiscal mais realista para este ano, o governo anunciou em seguida algumas medidas ou direcionamentos de ajuste para a superação do desajuste fiscal atual. Foi anunciado um mecanismo de limitação no crescimento das despesas, baseado na inflação do ano anterior, a antecipação de R$ 100 bilhões em recursos, que estavam ociosos no BNDES, retornando agora ao Tesouro, e o fim do Fundo Soberano, poupança de longo prazo criada em 2005/06 para preservar os “ganhos” com o Pré-Sal. Foi anunciado também um novo marco para a governança dos fundos de pensão e das empresas estatais e a flexibilização dos investimentos da Petrobras (SA:PETR4) no Pré-Sal. Estas duas últimas, no entanto, já estavam em tramitação no Congresso. Sobre o fim do Fundo Soberano, estimativas indicam uma transferência para o Tesouro em torno de R$ 2,4 bilhões, desde que apurando a cotação das ações ON do Banco do Brasil (SA:BBAS3). Este, aliás, seria um cuidado do Ministro da Fazenda, operar a venda dos cerca de 96,8% em ações do BB sem impactar no patrimônio do FSB.
Em relação ao retorno de R$ 100 bilhões em recursos ociosos no BNDES, algum cuidado é necessário, visto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no artigo 37, no inciso II, diz-se que para as operações de crédito estão vedados recebimento antecipado de valores de empresa em que o setor público tenha controle.
Sobra então o debate em torno da Reforma da Previdência, a ser melhor explorado em breve, e a limitação para o crescimento das despesas primárias, agora baseada na inflação do ano anterior. Cabe, neste caso, uma observação. Sob a gestão de Nelson Barbosa, uma proposta parecida de limitação de despesas chegou a ser aventada, mas baseada num mecanismo pró-cíclico, na qual com a economia crescendo, as despesas seriam estimuladas, pelo aumento da arrecadação, o contrário acontecendo em períodos recessivos.
Limitação para as despesas. Por este novo mecanismo, tenta-se disciplinar minimamente a trajetória das despesas que nos últimos anos vêm crescendo, em média, 4% a 6% nominais, enquanto que as receitas perdem fôlego, dadas as desonerações, isenções e o fraco desempenho da atividade, derrubando o recolhimento de impostos. A justificar este crescimento descontrolado das despesas, em boa parte, Pessoal e Previdência.
Como já estamos no limite para aumentar a arrecadação, segundo estudos com a carga fiscal já em torno de 36% do PIB, um ajuste das despesas acabará inevitável. Cabe salientar que em meados da década 2000, um debate sobre a sustentabilidade do regime fiscal no longo prazo ensaiou ter início, mas acabou barrado pela então Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, considerando-o “rudimentar”. Naquela ocasião, sob a batuta do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o cenário econômico era outro. De lá para cá, no entanto, tudo piorou, com as despesas ingressando numa trajetória insustentável no longo prazo, até pela distribuição irresponsável de subsídios, além das isenções fiscais e desonerações já citadas.
Isto pode ser visto pelo gráfico ao fim, na qual, num “mecanismo perverso” as despesas acabaram saindo de 14% do PIB em 2000 para um pouco acima de 20% em 2016, num aumento em torno de seis pontos percentuais. Já as receitas saíram de 16,5% do PIB para algo próximo a 17,8% no mesmo período, mostrando a considerável perda de dinamismo da arrecadação nos últimos anos. O ciclo petista teve todas as oportunidades, nestes 13 anos de poder, de ter uma gestão fiscal mais responsável e equilibrada. Optou pela farra de crédito, pela isenção fiscal para estimular setores eleitos e pelo descontrole na trajetória das despesas.
Como bem disse o economista Renato Fragelli, da EPGE-FGV, em certa ocasião, “gostamos de cenários idílicos, em que o conserto do telhado sempre é deixado para depois dos dias de sol, não se atentando para os riscos das goteiras e desastres, gerados pelas tempestades”. Vivemos este “empurrar com a barriga” dos nossos gestores e da classe política.
Não corrigimos os rumos enquanto o cenário era favorável e, agora, corremos atrás do prejuízo, tentando corrigir o que não foi feito em épocas de tempo bom, de bonança.
Que a crise fiscal atual sirva de lição e não se repitam, mais uma vez, os erros do passado.
