Que os mais revolucionários não me ouçam, mas uma regulação de criptoativos feita na dose certa seria extremamente benéfica para o ecossistema. Por mais contraintuitivo que possa parecer e por mais atentatório à filosofia Cypherpunk – que fundamentou a criação do Bitcoin e que sustenta o ideário anarquista-libertário - eu explico minha posição: enquanto esse movimento não for feito, continuaremos a ver impasses na adoção de larga escala do bitcoin como um ativo que atenda às funções essenciais da moeda, quais sejam “reserva de valor”, “unidade de conta” e “meio de pagamento”.
Pode parecer confuso, mas uma adoção bem feita pode – e deve – produzir exatamente o efeito desejado de fomentar seu uso ao garantir mais segurança para os investidores comuns, que hoje se encontram fora desse universo e à margem do linguajar próprio que ele carrega, reduzindo o caráter de “instrumento especulativo” que lhe é conferido atualmente. Sejamos práticos: quebrar a barreira inicial de medo e encurtar o distanciamento do consumidor com o tema são dois pilares essenciais para alcançarmos realmente uma adoção massiva.
Se você já está inserido nesse contexto ou está começando agora, parabéns! Você faz parte dos chamados “early adopters”, os primeiros pouquíssimos “porcento” da população mundial que já estão posicionados nesse mercado e veem o potencial disruptivo, revolucionário e inevitável da tecnologia blockchain mudando a forma como lidamos com o dinheiro. Apesar de bitcoin representar muito mais do que isso, diga-se de passagem. Mas faça um breve exercício e pense como um “outsider”...
As manchetes da grande mídia costumeiramente negligenciam os criptoativos e, quando não o fazem, costumam dar espaço somente às notícias de pessoas mal-intencionadas aplicando golpes, associando bitcoin à pirâmides financeiras ou declarando a morte do ativo. “Agora é oficial!” De acordo com a plataforma “Bitcoin Obituaries”, o BTC já morreu 461 vezes em sua história.
O incômodo gerado é compreensível, nós sabemos. Assim como a Netflix (NASDAQ:NFLX) revolucionou a indústria de filmes, como a Uber (NYSE:UBER) revolucionou o transporte de passageiros e como a Amazon (NASDAQ:AMZN) revolucionou o comércio varejista, a rede Bitcoin vem fazer o mesmo com o dinheiro. E para isso é preciso bater de frente com o status quo, com o olhar desconfiado do sistema financeiro tradicional e com muita instituição acostumada a ditar os bastidores da história. Mas até mesmo essas instituições têm dado o braço a torcer de que essa é uma guerra impossível de ser vencida, passando a abraçar a causa. “Se não pode vencê-los, junte-se a eles” – diz o famoso provérbio.
Por outro lado, o excesso de idealismo filosófico dos maximalistas dos criptoativos acaba muitas vezes sendo contraproducente com os próprios objetivos de fomento do mercado. O discurso excessivamente libertário e “anti-regulação-a-qualquer-custo” produz nenhum efeito prático positivo. Pelo contrário, afasta uma boa parcela da população. Esquecem-se que para alterar o que está estabelecido, é preciso entender as regras do jogo e jogar com elas a seu favor, mesmo que seja para, futuramente, mudá-las. Caso contrário, é rebeldia sem causa.
Enfim, é natural que tenhamos um pé atrás com a ideia de uma intervenção estatal que possa podar um sistema altamente disruptivo, e é por isso que precisamos manter um olhar atento e vigilante sobre a forma como essa regulação tem sido colocada em debate. Sabemos que as pautas regulatórias têm ganhado espaço ao redor de todo o mundo e, agora, mais ainda em função da desaceleração do mercado e do colapso relacionado a alguns projetos que geraram perdas significativas a investidores, como o caso da Terra Luna.
Stablecoins perderam seus pegs, prestadores de serviços e instituições como a Celsius e a Three Arrows Capital agiram com extrema irresponsabilidade no gerenciamento do capital dos investidores em protocolos DeFi e por aí sucessivamente, evidenciando riscos e vulnerabilidades no sistema que estimularam ainda mais os formuladores de políticas públicas a acelerar os projetos de regulação. E afastaram ainda mais os investidores tradicionais que, sem saber os limites desse mercado, se acuam com medo...
Avanços regulatórios recentes como o lançamento do Markets in Crypto-Assets (MiCA) na União Europeia e o lançamento do Framework for International Engagement on Digital Assets nos EUA, sinalizam o desejo de fornecer clareza regulatória e conferir proteção aos investidores. Como a certeza regulatória influencia o comportamento econômico, essas regiões estão dando passos largos para fornecer uma direção inicial, ao contrário de outros países que caminharam para a proibição total dos criptoativos. A União Europeia, por exemplo, recebeu muito bem o MiCA devido à sua capacidade de aumentar a credibilidade dos criptoativos e promover sua adoção, inclusive por bancos convencionais.
É por isso que construir uma estrutura regulatória coerente ao redor de ativos digitais e finanças descentralizadas pode acelerar o desenvolvimento da indústria, atrair novos clientes e permitir uma maior permeabilidade e estabilidade financeira. Mas para isso é preciso que a regulação seja feita sem inibir a tecnologia, pelo contrário, fomentando-a. O foco deve ser voltado para a atividade dos prestadores de serviço, que ao longo desses anos no criptomercado, agiram muitas vezes de má-fé e sem responsabilidade com o patrimônio dos usuários, dando calotes e não ressarcindo investidores que tiveram seus ativos roubados, ainda que a plataforma tivesse falhado em fornecer segurança por exemplo, deixando esses usuários sem ter a quem recorrer. As blockchains são seguras, mas as plataformas de “third-parties” não necessariamente. E a ausência completa de regulação fomenta esse tipo de problema.
Em tempos de polarização, que permitamos flexibilizar nossas ideologias e opiniões e caminhar para um meio termo com mais pé no chão: no fundo, sabemos que uma regulamentação bem feita pode ajudar no processo de popularização dos criptoativos, por mais doloroso que possa ser admitir.