Nessa semana que passou o assunto aqui no Brasil não foi outro que o tão esperado pacote de medidas que virá da equipe Temer após as eleições (afinal, nenhum político que se preze vai apoiar ou derrubar qualquer proposta em pleno período eleitoral podendo perder votos de seus eleitores).
Sendo assim, nas próximas semanas é possível que teremos uma enxurrada de novas informações e até de projetos apresentados sobre quais as mudanças em diversas áreas que serão propostas pelo novo governo.
Dentre as principais especulações (e algumas até com informações bem concretas) nós já temos:
i. PEC 241: a Proposta de Emenda à Constituição 241 pretende criar um teto limite para os gastos do governo não permitindo que os valores do próximo ano sejam maiores do que o aumento percentual da inflação (lembrando que esse teto pode ser revisto em 2025 pelo presidente no poder, o qual pode propor uma alteração, se couber, nos cálculos).
A promessa é que com a sua aprovação o governo consiga controlar o crescimento desenfreado vivido nas contas públicas pelos últimos presidentes, recuperando a saúde financeira e fiscal do país.
Tanto o Temer como seus ministros tem sinalizado constantemente que essa PEC é prioritária, devendo ela ser o Ás na manga do governo para que esse possa cumprir as demais promessas que tem feito nos demais âmbitos do governo, principalmente ligado as proposta do ano que vem (esse ano o déficit já está previsto nos R$ 170 bilhões). Segundo o presidente, caso o projeto não seja aprovado a dívida bruta pública do país pode chegar a 100% do PIB em 2024 ou quiçá antes. Hoje ela gira em torno de 70% do PIB.
Existe a ameaça ainda do governo em ter de atacar em duas áreas mais críticas caso o projeto não seja aprovado, tendo ele já dito que irá mexer ou nos gastos púbicos (alterando o bolso dos políticos) ou com a criação/aumento de impostos (alterando o bolso da população). Essa estratégia é uma forma inteligente de criar ao mesmo tempo um apelo emocional em duas frentes. Com os impostos a comoção é por um clamor social do tipo “eu lavo minhas mãos, pois eu tentei” quando ele afirma que o aumento que atingirá o bolso dos brasileiros é sua última opção. Já pelo lado dos políticos, corte de gastos significa menos cargos, menos verbas e menos dinheiro no bolso... tudo o que eles não querem.
ii. Reforma trabalhista: a reforma trabalhista hoje está sendo delicadamente planejada e cirurgicamente anunciada de tal forma que quando venha a público, seja o projeto pronto (ou o mais pronto possível) a fim de não ter uma comoção antecipada sobre pontos que sequer são reais ou foram levantados.
Dentre os principais temas propostos, hoje os mais polêmicos são o aumento do número de horas trabalhadas (que já assustou muita gente) e a possibilidade do prevalecimento de acordos trabalhistas sobre a própria CLT o que, segundo críticos à proposta, dariam maior poder aos empresários em pressionar funcionários em condições que beneficie o primeiro em deterioração do segundo.
Na lista de itens que poderão ser negociados diretamente entre funcionário e patrão (com estes se sobrepondo as regra gerais estabelecidas na CLT) temos: a) jornada de trabalho, b) horas extras, c) banco de horas, d) percentuais de adicionais noturnos, e) férias, f) licença paternidade, g) PLR dentre outros.
Em defesa, o governo alega que esses acordos teriam validade se, e somente se, ambos sindicato da categoria e empresa aprovarem em assembleia as propostas o que na prática não nos garante muita coisa (vide relacionamentos próximos entre sindicalistas e donos de empresas).
iii. Reforma previdenciária: dentre essa semana e a semana que vem deve chegar às mãos do presidente o projeto final (por assim dizer) da proposta elaborada pela sua área técnica a qual será levada á discussão acerca da reforma previdenciária.
Projeto final final não é, até porque dentre os primeiros passos do longo caminho que o projeto percorrerá, este será apresentado aos três maiores interessados no assunto: a) as centrais sindicais, b) as associações empresariais e c) as lideranças políticas. É muito provável que os três lados realizem uma série de pitacos sobre o tema, cada um “puxando a sardinha” para o seu lado a fim de se beneficiar, seja com um prazo melhor, uma alíquota menor, um ajuste mais brando e assim por diante. O que é considerado como quase certo é a idade que será proposta como base de entrada no sistema de previdência pública, sendo ela cravada nos 65 anos tanto para homens como para mulheres, além de um prazo mínimo de 25 anos de contribuições para poder ter direito ao benefício. Demais pontos como os percentuais de contribuição, os valores a serem pagos ao trabalhador e acréscimo ou decréscimos por maior ou menor tempo contribuindo serão, muito provavelmente, debatidos à exaustão e a conta fechará com quem tiver a mão mais pesada.
E sobre os três temas citados acima, parece que todo mundo tem uma opinião e algo para contribuir! O próprio Fundo Monetário Internacional, famoso FMI, deu essa semana sua recomendação para as reformas que devem ser feitas aqui no Brasil. Em relatório emitido no dia 29/09 o fundo recomendou que o país realize uma revisão dos cálculos do salário mínimo a fim de, palavras deles, recuperar a sustentabilidade fiscal e retomar o crescimento econômico. Em suas projeções o PIB ficaria em -3,3% nesse ano com um crescimento de, no máximo, 0,50% ano que vem.
Ainda sobre estrangeiros comentando sobre o Brasil, a Moody’s em relatório projetou a queda de -3,5% para o PIB desse ano e o crescimento de 0,5% para a economia brasileira em 2017. Menos otimistas com o Brasil do que nós brasileiros, o FOCUS dessa semana projetou uma queda de -3,14% no PIB de 2016 e uma alta de 1,30% para o ano que vem. Nos demais itens, a inflação (IPCA) apresentou uma melhora com uma previsão de 7,25% nesse ano (frente a de 7,34% na semana passada) e de 5,07% (5,12% anteriormente) para 2017.
Difícil mesmo é cravar o valor da Selic, conforme quadro abaixo, o qual demonstra o que cada uma das casas de análise vem apontando:
E pra fechar com as notícias nacionais, um rápido giro sobre o que teve aqui na semana:
- O desemprego subiu!
Com um total de 12 milhões de desempregados (11,8% do total da população brasileira), o terceiro trimestre do ano trouxe um valor alto no número de pessoas fora do mercado de trabalho, sendo esse número ainda pior quando geralmente o período do ano é de contratações para os preparativos das empresas para o final do ano.
- As arrecadações de impostos caíram!
Com o pior Agosto em 7 anos, a arrecadação no mês caiu 10% frente o mesmo mês do ano anterior. Em comparação do acumulado dos oito primeiros meses do ano a queda está em 7,45%.
- Mas a confiança aumentou!
O ICC (índice de confiança do consumidor) apresentou alta de 1,3 pontos em Setembro tendo o índice chegando aos 80,6 pontos... o maior patamar desde o começo de 2015, quando ele estava em 81,2 pontos. A partir de Jan/15 o país veio em uma baixa constante nos índices divulgados o que parece ter se revertido.
Vai Brasil!!!