O crescimento exponencial das apostas eletrônicas (Bets) no Brasil, impulsionado pela regulamentação da prática em 2018, tem sido objeto de intensos debates. A popularidade das plataformas de apostas, aliada à facilidade de acesso proporcionada pelas tecnologias digitais, transformou esse mercado em um dos que mais crescem no país. No entanto, os impactos dessa expansão, especialmente sobre a economia popular, merecem uma análise mais aprofundada.
O recente relatório do Banco Central sobre o mercado de apostas online no Brasil trouxe à tona dados preocupantes sobre o perfil dos apostadores e os impactos financeiros dessa prática. O estudo revelou que um número expressivo de brasileiros, especialmente das classes D e E, beneficiários de programas de transferência de renda ou programas sociais, está direcionando parte significativa de sua renda para as apostas, em busca da ilusão de um ganho rápido e fácil.
A pesquisa também destacou que o valor médio mensal das transferências para as plataformas de apostas aumenta conforme a idade, indicando que indivíduos mais jovens estão se tornando cada vez mais vulneráveis a essa prática. Além disso, o relatório apontou que a percepção de que as apostas são uma forma de investimento é bastante comum entre os apostadores, o que demonstra a necessidade de maior educação financeira nesse segmento da população.
Os impactos das apostas eletrônicas na economia popular são multifacetados e terão consequências de longo prazo. Em primeiro lugar, o desvio de recursos para as apostas está comprometendo o consumo de bens e serviços essenciais, como alimentação, saúde e educação, afetando diretamente a qualidade de vida das famílias.
Em segundo lugar, a crescente dívida associada às apostas pode levar ao endividamento crônico e à exclusão financeira, dificultando o acesso a crédito e a outros serviços financeiros. Além disso, a dependência das apostas pode gerar problemas psicológicos e sociais, impactando negativamente a produtividade e a capacidade de trabalho dos indivíduos, o que faz virar um potencial problema de saúde pública.
A situação é tão complexa e preocupante que até o Supremo Tribunal Federal está envolvido, por conta de 2 ações apresentadas, uma pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e outra por um partido político, que buscam derrubar a lei 14.790/2023, lei das Bets, em sua totalidade. Em um estudo apresentado pela CNC, estima-se que só no primeiro semestre de 2024 os cassinos online tiraram mais de 1,1 bilhão de reais do comércio, este valor não inclui as apostas esportivas.
Diante desse cenário, é fundamental que o governo adote medidas para mitigar os efeitos negativos das apostas eletrônicas. Entre as medidas que já estão sendo adotadas estão a retirada de 500 a 600 sites de aposta do ar como parte das novas regras para regulamentar o setor, além disso, o Tribunal de Contas da União – TCU aprovou em plenária no dia 03 de outubro de 2024 que vai acompanhar de perto o mercado de apostas esportivas no Brasil. Para ajudar nas medidas, as empresas de cartão de crédito decidiram proibir o uso dos cartões de crédito em sites de apostas, assim ninguém mais poderá usar cartão de crédito para apostar em sites no Brasil.
Entre os pontos apresentados mais que ainda não foram implementados estão restrições aos meios de pagamento para evitar o uso indevido de recursos do bolsa família, combate à lavagem de dinheiro e um forte processo de educação financeira.
Outras ações que podem ser implementadas incluem restrições publicitárias, como já é praticado com o mercado de cigarros; limitações de depósitos, com limites máximos para os depósitos realizados nas plataformas de apostas pode ajudar a prevenir o endividamento excessivo; e fortalecimento dos serviços de apoio psicológico para auxiliar os indivíduos que desenvolvem dependência das apostas.
As apostas eletrônicas representam um desafio significativo para a sociedade brasileira. Os dados do Banco Central evidenciam os impactos negativos dessa prática na economia popular, especialmente para as classes mais vulneráveis. Como país, estamos em um momento em que é fundamental que o governo, a sociedade civil e o setor privado trabalhem em conjunto para desenvolver políticas públicas eficazes que minimizem os riscos associados às apostas, na busca permanente do bem-estar da população.