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Agenda de Reformas, CPI e Ata do FOMC

Publicado 19.05.2021, 08:50
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Os investidores operaram em cautela nesta terça-feira, de olho na ata do Fomc nesta quarta-feira. Por aqui, a CPI da Covid, mais uma vez, voltou a ser o “centro das atenções”, no depoimento do ex-chanceler Ernesto Araújo, comprometendo ainda mais o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o presidente Jair Bolsonaro. Hoje é o próprio Pazuello a falar, ou permanecer calado, dependendo do tema a ser abordado. “O circo segue montado”.

Mas os investidores estão cautelosos mesmo é com a ata do Fomc nesta quarta-feira, sobre se algo será dito a respeito de quando será o início do ciclo de aperto monetário nos EUA. O Fed, seus diretores, continuam defendendo a atual política acomodatícia, argumentando que os repiques inflacionários ocorridos foram originários da “reabertura da economia” e do choque de demanda, sobre uma oferta que ainda em ajuste. Por isso, achar que esta inflação deve ser encarada como transitória, até porque a retomada não acontece de forma linear, mais diferenciada, com alguns setores “reagindo” mais do que outros. Como contraponto a isso, ontem o ex-secretário de Tesouro, Larry Summers, acusou o Fed de “perigosa complacência”, subestimando o risco de juro muito baixo e por tempo prolongado para a inflação.

No Brasil, a bolsa de valores fechou terça-feira próxima da estabilidade (+0,03%, a 122.979 pontos), impulsionada pelas siderúrgicas e exportadoras de minério de ferro, pela alta desta commodity no mercado global, e giro financeiro de R$ 31 bilhões. Na semana, a bolsa paulistana avança 0,90%, no mês 3,44% e no ano 3,33%. Já o dólar se manteve em recuo (-0,22%), a R$ 5,2545, refletindo um maior otimismo com sua trajetória no ano. Já são maioria os que acham que a moeda norte-americana deve recuar abaixo de R$ 5,30 ao final deste ano, sendo o real a moeda de melhor desempenho na América Latina para os próximos seis meses.

A justificar este “derretimento” da moeda nacional o atrativo “carry trade” para os investidores estrangeiros, que seguem ingressando no País. Nesta terça tivemos um mega leilão de NTNB, com boa quantidade de lotes de títulos longos (2055), maior interesse dos estrangeiros. A oferta, neste leilão, passou de 1,9 milhão para 4,8 milhões, lote de 1,5 milhão para os papéis longos citados, o que fez disparar o risco de mercado (DV01). Foram vendidos 4,69 milhões de NTNBs, e R$ 16,7 milhões para os papéis longos. Destaquemos que os NTNBs são papéis defensivos, ainda mais quando se tem desconfiança sobre as ações do BACEN. Isso reflete o quadro de que alguns não acreditam que o banco vá cumprir sua estratégia de trazer a inflação para o centro da meta (3,75%) no ano que vem. As pesquisas da Focus mostram um IPCA mais pressionado, dadas as commodities em alta, economia retomando, mesmo com o câmbio em movimento contrário, valorizando.

Nossa percepção é de que todos gostariam que o ajuste da Selic fosse “até o nível neutro”, mas a dúvida é saber quanto de pressão inflacionária transborda, ou não, para 2022. Por ora, mantemos a inflação em 5,3% para este ano, a Selic a 5,5%, indo a 6,5% no ano que vem, diante de um IPCA entre 3,6% e 4,0%.

No Congresso hoje temos a votação da MP da Eletrobras (SA:ELET3), que permitirá a privatização da estatal de energia. Na reforma administrativa, o parecer do relator Darci de Matos (PSD – SC) foi lido ontem na CCJ, mas o texto só deve ser votado na quinta-feira (dia 20). 

Já Arthur Lira (PP-AL) deve detalhar qual será o plano de trabalho para a tramitação da Reforma Tributária nas casas legislativas. Lira segue defendendo o “fatiamento” da proposta, tencionando iniciar a discussão pelo PL de unificação do PIS/Cofins.

O formulador da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PPPB), defende em seu substitutivo a votação de uma reforma ampla, com a unificação de impostos federais (IPI, PIS e Cofins) e subnacionais (ICMS e ISS) em um IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) (ou o conhecido IVA). Por outro lado, Arthur Lira e equipe econômica seguem defendendo o fatiamento da matéria em quatro etapas, por entenderem que facilitará sua aprovação no Congresso.

A primeira fase da reforma seria o PL de unificação do PIS/Cofins por meio da CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). O fatiamento do texto no início da tramitação aumentaria a probabilidade de avanço do projeto de lei de unificação do PIS/Cofins.

Sobre a reforma administrativa, se aprovada na CCJ, será criada uma Comissão Especial para discuti-la e, depois, seguir para ser votada no plenário da Câmara.

Arthur Lira tem afirmado que votará a Reforma Administrativa com celeridade (antes da Reforma Tributária) e enviará a proposta para o Senado até julho deste ano. No entanto, acreditamos que a tramitação não deverá ser tão célere, e sua aprovação ainda pode ser considerada duvidosa, dada a falta de consenso entre os congressistas e o Executivo em torno do tema, ainda que as mudanças da reforma venham a valer apenas para novos servidores.

Bons negócios!

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