Na segunda-feira, em mais um episódio norte-americano de intensificação regulatória sobre o mercado crypto, vimos a Commodity and Futures Trade Commission (CFTC), agência regulatória que supervisiona o mercado de derivativos nos Estados Unidos, entrando com um processo contra a Binance e outras três entidades que operam sua plataforma. Os argumentos vão desde a ausência de registro junto ao órgão competente, passando por supostas orientações de CZ para que clientes usassem VPN e burlassem suas localizações, até a falta de mecanismos eficientes no combate ao financiamento ao terrorismo e à lavagem de dinheiro.
De acordo com a CFTC, a exchange ainda possui uma estrutura societária que se assemelha a um “labirinto de entidades corporativas” projetado para ofuscar quem, de fato, possui e controla a corretora. Na verdade, o processo abrange uma série de questões bem mais amplas e complexas, mas não chega a ser novidade para a Binance, que enfrenta o escrutínio regulatório há alguns anos.
Antes disso, porém, em meio às turbulências do setor bancário e o fechamento de algumas entidades pelos reguladores, também vimos o Flagstar Bank, subsidiária do New York Community Bank, concordando em comprar uma parte significativa do Signature Bank em um acordo de US$ 2.7 bilhões, assumindo a maior parte dos depósitos do banco e alguns de seus empréstimos.
O acordo, no entanto, excluiu cerca de US$ 4 bilhões em depósitos relacionados aos negócios de ativos digitais do Signature Bank, como disse o FDIC na época. Com isso, à medida que surgiam mais perguntas sobre o destino do negócio, muitas empresas e plataformas de negociação de criptomoedas abandonaram ou reduziram o uso da plataforma Signet, a rede de pagamentos “real-time” para companhias crypto que era operada pelo Signature.
Todos os acontecimentos envolvendo o Signature Bank foram bastante nebulosos dado o fato de que a instituição não estava em situação de iliquidez como a do Sillicon Valley Bank (SVB), por exemplo. Segundo seus próprios Diretores, o banco poderia continuar operando, mas foi fechado de forma forçada pelo FDIC. O que inicialmente poderia parecer um discurso conspiratório, agora, parece realmente trazer um pouco de clareza e sentido para a situação.
Essa tese é reforçada pelo fato de que, ontem (28), o FDIC obrigou os clientes de criptomoedas do Signature Bank a fecharem suas contas até o dia 5 de abril. Caso isso não seja feito, as contas serão encerradas automaticamente e os depositantes receberão um cheque pelos correios. Nada mais simbólico do que cercear a liberdade dos indivíduos, encerrar o uso de criptomoedas e “devolver” o correspondente em moeda fiat, não é?
Os exemplos de empreitadas norte-americanas contra as criptomoedas são infindáveis. Algumas delas realmente plausíveis e que fazem sentido da perspectiva jurídica atual, ainda que valha o debate filosófico e social sobre seus motivos de existir. A ampla maioria, no entanto, não se sustenta.
Dito isso, recentemente, escrevemos um artigo nesta coluna avaliando a possibilidade de estarmos diante de uma “Operação Choke Point 2.0”, onde o objetivo seria justamente sufocar, de forma velada, o fluxo financeiro que irriga o ecossistema das criptomoedas, motivo pelo qual justamente os bancos que servem de porta de entrada para este mundo estariam sendo alvejados inicialmente pelos reguladores.
Qual deve ser o destino do mercado? O que EUA tem a aprender com a China?
A guerra contra as criptomoedas é uma guerra perdida, e os Estados Unidos parecem não ter aprendido as lições. Vale lembrar o que aconteceu assim que a China baniu a mineração de bitcoin em maio de 2021, por exemplo. O país era o maior centro de mineração do mundo, representando entre 65% e 75% do total de hashrate (processamento) da rede Bitcoin. Após o “crackdown” do governo, o percentual de participação do país na capacidade global de mineração de BTC caiu para zero entre julho e agosto, afetando em mais de 50% do hashrate do Bitcoin.
O que, a princípio, parecia ter surtido efeito, foi rapidamente contornado à medida que estes mineradores migraram para outros locais mais “miner-friendly”, como o Kazaquistão, Rússia, dentre outros. Ainda em 2021, portanto, o hashrate da rede aumentou cerca de 113% em menos de cinco meses, reduzindo completamente as perdas e voltando às máximas.
Após isso, por mais irônico que pareça, a cidade de Hong Kong revelou, no ano passado, um plano para se tornar um centro de ativos digitais e de empresas Web3. Nos últimos meses, os bancos chineses têm procurado diretamente as empresas de criptomoedas, e os reguladores da cidade devem sediar uma reunião com intuito de ajudar essas empresas crypto nas relações com o setor bancário. O movimento vai na direção oposta do que vem sendo adotado nos Estados Unidos, gerando um êxodo de pessoas, capital e interesse para fora do país.
Em meio a tudo isso, a Coinbase (NASDAQ:COIN), recente alvo da SEC nos Estados Unidos, respondeu ao “token mapping” do Tesouro Australiano, expressando seu apoio ao desenvolvimento da estrutura regulatória no país. O token mapping, tido por muitos como de “primeiro mundo”, é uma iniciativa que busca definir e classificar vários ativos digitais sob a alçada dos reguladores, gerando segurança jurídica aos investidores. O lançamento está previsto para o próximo ano.
“Dada a natureza em constante evolução dos ativos digitais e da tecnologia blockchain, um regime regulatório adequado deve se concentrar nos resultados”, disse a exchange. Vale ressaltar que o envolvimento da Coinbase no projeto ocorre mais de um ano depois que a corretora expandiu seus serviços para investidores de varejo do país por meio da Coinbase Australia Pty Ltd.
A guerra socioeconômica velada que envolve as criptomoedas é muito mais densa e complexa do que aparenta ser, e os grandes players estão em constante movimento por alternativas saudáveis. É só questão de tempo. Quanto mais rápido Biden entender que essa é uma guerra perdida e começar a moldar as estruturas regulatórias norte-americanas para abraçar e fomentar o crescimento do setor, menos seu país tende a perder. Caso contrário, será engolido.