A Conta Que Não Convence

Apesar de aprovada em versões distintas na Câmara e no Senado, a articulação do governo Donald Trump tem conseguido avançar em direção a um consenso para a reforma tributária no país.

Após chancelar sua proposta no último dia 2 de dezembro, o Senado decidiu, na semana passada, iniciar negociações formais para conciliar as propostas tributárias entre as duas casas (Câmara e Senado). A decisão de busca por conciliação do Senado seguiu o mesmo gesto apresentado pela Câmara, excepcionalmente num curto espaço de tempo, o que abre possibilidade de que um projeto final de lei possa realmente ser apresentado até o prazo final do dia 22 de dezembro estabelecido por Donald Trump.

Com a chance aumentando de uma proposta conciliada no Congresso para sanção do presidente, cresce a discussão no mercado sobre as vantagens e desvantagens de uma mudança orçamentária significativa (o maior corte de impostos da história, segundo o governo norte-americano).

O secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, divulgou uma carta feita por nove economistas, no qual afirmam que a reforma tributária aumentará o crescimento dos Estados Unidos em 0,3% ao ano na próxima década. Nesta segunda-feira, o Departamento do Tesouro divulgou outro estudo no qual estima que a reforma tributária aumentará o PIB de forma suficiente para gerar receita adicional de 1,8 trilhão de dólares em 10 anos.

Ou seja, a conta do Departamento do Tesouro é mais do que suficiente para compensar a perda de receita com os cortes de impostos. O racional é uma velha e conhecida armadilha experimentada pelo Brasil no passado, onde se acreditava que uma redução de impostos impulsionaria o investimento, criaria novos empregos, aumentaria salários, o que provocaria impulso na economia. Quanto mais forte o crescimento, consequentemente maior será a arrecadação.

No estudo, o Departamento do Tesouro projeta aceleração do crescimento para 2,9% ao ano, nível muito robusto para uma economia avançada e de grande porte. O problema é que o estudo não apresenta detalhes de como o crescimento alcançará nível tão elevado e muito menos qual seria a resposta do FED (Federal Reserve – Banco Central dos Estados Unidos) para manter a inflação ancorada na meta de 2% a ser perseguida.

Ministros de Finanças das cinco maiores economias da Europa já expressaram preocupação e alertaram os Estados Unidos de que a reforma, se aprovada, estará conflitante com as regras internacionais do comércio mundial.

Um estudo independente, feito por 38 economistas consultados pela Universidade de Chicago, mostra que a reforma não vai intensificar o crescimento econômico nem perto do nível esperado pelo governo, além de provocar aquilo que até mesmo leigos em economia temem: aumento da dívida pública.

O corte de impostos representará uma perda de 1,4 trilhão de dólares ao cofre do Tesouro norte-americano pelos próximos dez anos. Além do risco fiscal, o espaço para aceleração do crescimento de forma sustentável, sem criar desequilíbrios macroeconômicos, parece limitado, já que atualmente a economia opera perto do pleno emprego.

O impulso econômico, portanto, se ocorrer, provavelmente irá se esbarrar nas condições aquecidas do mercado de trabalho, provocando o efeito colateral da aceleração da inflação. O novo chair do FED, Jerome Powell, escolhido a dedo pelo Donald Trump, tende a fazer o possível para a política monetária não entrar em conflito com a política fiscal e econômica.

Powell é reconhecidamente dovish no mercado e em declarações recentes tem sido claro em enxergar poucos riscos de aceleração da inflação. Em tese, o aumento da inflação forçaria uma resposta na política monetária, com juros subindo mais rápido do que o esperado e/ou aceleração no processo de desalavancagem financeira.

A taxa de desemprego nos Estados Unidos está em 4,1%, mínima dos últimos 17 anos, mas o FED não tem demonstrado intimidação frente ao risco de uma reforma tributária ser aprovada nas condições macro atuais. Já se especula no mercado que o FED tende a se afastar da agenda fiscal, esperando, primeiramente, por uma reação consistente da inflação por algum tempo, para posteriormente revisar sua estratégia de política monetária.